MEDIDAS DE ROBINSON SÃO CONSIDERADAS DURAS, MAIS SÃO INEVITÁVEIS, AFIRMA GARIBALDI

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) classificou como “inevitáveis” as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governador Robinson Faria (PSD) para sanar as contas públicas. Um pacote com dezoito projetos foi encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa, que aceitou nesta quinta-feira, 11, a convocação extraordinária.
“As medidas anunciadas parecem ser o melhor caminho. Apesar de serem consideradas duras por alguns setores, elas são inevitáveis”, afirmou o senador, em nota encaminhada por sua assessoria ao Agora RN.
Na semana passada, Garibaldi e outros 9 parlamentares potiguares participaram de uma reunião com Robinson e a equipe econômica do governo para discutir os efeitos da crise econômica e fiscal no Rio Grande do Norte.
No encontro, a gestão estadual apresentou as medidas, que, entre outros pontos polêmicos, prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e do próprio governo, para controlar o déficit previdenciário – que, segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças, era de R$ 132 milhões mensal em janeiro de 2017.
Os deputados e senadores presentes (apenas o deputado Felipe Maia, do DEM, não compareceu) se comprometeram em auxiliar o governo em duas frentes: uma em Brasília, pressionando a União a liberar recursos emergenciais para o estado, e outra a nível local, convencendo deputados estaduais aliados a aprovarem as medidas que precisam de autorização legislativa.
“A bancada federal está ciente da real situação, se colocando à disposição do Governo do Estado para ajudar no que for possível. Estamos confiantes que o RN vai sair desta situação, apesar da gravidade. Não é momento de falar em política, pois exige união de toda a bancada e de todos”, finalizou o senador.

MESMO COM FIM DA PARALISAÇÃO DA PM, FORÇAS ARMADAS CONTINUARÃO NO RN

Depois do fim da paralisação da Polícia Civil e da Polícia Militar, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que mil homens das Forças Armadas permanecerão no Rio Grande do Norte de “pronto emprego” para o caso de necessidade.
O ministro também afirmou que a ação de garantia de lei e da ordem  das Forças Armadas que deslocou 2800 homens ao Estado terminará nesta sexta-feira, 12.
“Com o fim das greves das polícias do RN, a ação das FAs (GLO) se encerrará dia 12. Porém, 1.000 militares permanecerão lá, em condições de pronto emprego, caso se faça necessário e o presidente determine. Missão cumprida”, escreveu o ministro no Twitter.
As polícias civil e militar iniciaram a paralisação em dezembro reivindicando o pagamento dos salários em dia e a melhoria nas condições de trabalho. No última dia 6 o governador Robinson Faria decretou calamidade na Segurança Pública com a intenção de facilitar a aquisição de equipamentos para melhorar as condições de trabalho dos servidores.
O Governo e a PM fecharam um acordo onde o Estado assumiu o compromisso de não aplicar qualquer medida punitiva aos servidores. O Poder Executivo também que prometeu pagar até está sexta-feira,12, os salários que estão atrasados

EM NATAL, PREFEITURA TERÁ QUE DIVULGAR COMO GASTA DINHEIRO ARRECADADO COM MULTAS

Sancionada nesta quarta-feira, 10, pelo prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), uma lei de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) obriga, a partir de agora, que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), divulgue, mensalmente, como está gastando os valores arrecadados com as multas de trânsito na capital potiguar.
No texto, a lei destaca que a STTU terá que divulgar, sempre no último Diário Oficial do Município do mês em vigência, as informações dos gastos das verbas de forma clara e de fácil entendimento, discriminando detalhadamente a destinação dos valores. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, em 2016, pouco mais de R$ 9 milhões foram arrecadados com as multas. Ainda não se tem o dado de 2017.
No ano passado, a começar pelo mês de setembro, o sistema de trabalho dos agentes de trânsito da capital foi melhorado com a instalação de 54 câmeras de videomonitoramento em ruas e avenidas da cidade. Do total, 32 câmeras pertencentes à STTU e 22 à Guarda Municipal de Natal, no entanto, elas atuam de forma integrada.

ESTADO SE COMPROMETE A PAGAR O 13º DOS SERVIDORES ATÉ O DIA 30 DE JANEIRO

No termo de compromisso e acordo extrajudicial assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) junto às forças de segurança do Rio Grande do Norte na última terça-feira, 9, o Poder Executivo se comprometeu em pagar, integralmente, o décimo terceiro salário dos servidores até o próximo dia 30 de janeiro.
Conforme o Portal Agora RN já havia noticiado na própria terça, o Estado vai conseguir proporcionar o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores mediante operações bancárias (empréstimos), ficando o próprio Executivo responsável por todos os encargos financeiros deste processo. O prazo, para ser cumprido, depende do envio e da aprovação de um PL na Assembleia, que autorizará o crédito.
Além do pagamento do salário adicional, o governador Robinson Faria também se comprometeu, no mesmo termo, a quitar os vencimentos referentes ao mês de dezembro de todos os servidores do Estado até esta sexta-feira, 12. Caso o prazo não seja cumprido, há a possibilidade, segundo as próprias forças de segurança, da paralisação que durou três semanas no estado voltar a ocorrer.

Agora RN

ASSEMBLÉIA ADIA PARA TERÇA-FEIRA INÍCIO DA DISCUSSÃO SOBRE PACOTE DE AJUSTE

Após uma reunião fechada que durou cerca de 40 minutos, os deputados estaduais definiram que o pacote de medidas de ajuste fiscal encaminhado pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa em convocação extraordinária só começará a ser discutido na próxima terça-feira, 16.
O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSBD), fez o anúncio ao reabrir, por volta das 14h45, a sessão extraordinária que estava suspensa havia quase 1h.
O parlamentar afirmou também que as dezoito mensagens enviadas pelo governador Robinson Faria (PSD) serão analisadas nas comissões temáticas da Casa antes de irem a plenário para votação. A dispensa de tramitação chegou a ser defendida por alguns deputados.
De acordo com a assessoria da Assembleia, nenhuma deliberação deve ser tomada quanto aos projetos, que devem ser lidos em plenário apenas na sessão de terça-feira e, depois, encaminhados para tramitação nas comissões.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Com um atraso de quase quatro horas, Ezequiel Ferreira abriu, por volta das 13h40 desta quinta-feira, 11, a primeira sessão da convocação extraordinária da Casa para apreciar o pacote de medidas de ajuste fiscal encaminhadas pelo Governo do Estado.
O primeiro ato do parlamentar foi solicitar a análise do plenário quanto ao pedido de convocação feito pelo governador Robinson Faria (PSD). Os deputados aprovaram o início dos trabalhos por 13 votos favoráveis contra 4. Foram contra a convocação os deputados Fernando Mineiro (PT), Carlos Augusto Maia (PSD), Márcia Maia (PSDB) e Larissa Rosado (PSB). A Assembleia tem 24 deputados estaduais e bastava que a maioria estivesse presente para que o ato formal acontecesse.
Depois da aprovação, o presidente suspendeu a sessão e chamou os deputados para uma reunião fechada, que definiu que a Casa só voltaria a se reunir na terça-feira.
PROTESTO
Do lado de fora da Assembleia, o clima ficou mais tranquilo à tarde. Pela manhã, cerca de 150 manifestantes, a maioria formada por servidores grevistas da Saúde, furaram o bloqueio feito na entrada do prédio e promoveram empurra-empurra, além de proferirem palavras de ordem contra as medidas. Os manifestantes tentaram também impedir a entrada de deputados estaduais e de jornalistas na Casa.
Homens da Força Nacional, do Exército e da Polícia Militar estão fazendo o patrulhamento na região, mas nenhuma ocorrência grave foi registrada.

SERVIDORES DERRUBAM CERCO E SITIAM ASSEMBLÉIA EM PROTESTO CONTRA O GOVERNO

Mais de 150 servidores estão concentrados em frente à Assembleia Legislativa para protestar contra a votação do pacote de medidas proposto pelo governador Robinson Faria (PSD) para aliviar as custas do Estado. Os trabalhadores tentaram impedir a entrada de alguns deputados estaduais e da própria imprensa. Diferentemente dos jornalistas, os parlamentares conseguiram entrar.
Dois deles, os deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Ricardo Motta (PSB), foram hostilizados pelos protestantes. Na ocasião, um jovem manifestante chegou a ser empurrado e sofreu ferimentos leves nos braços.
Alguns manifestantes iniciaram atos de violência contidos pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, mas a reportagem do Jornal Agora RN flagrou alguns dos servidores derrubando um dos bloqueios de metal que dá acesso à Casa sem serem impedidos. A reportagem ainda apurou que os policiais não receberam orientação diferente da padrão.

De acordo com os sindicalistas, a deputada Márcia Maia (PSDB) teria dito que a votação não teria quórum. Em contato com a assessoria da Assembleia, foi esclarecido que os deputados sequer estão dentro do plenário e não há previsão para que a votação se inicie. O deputado Raimundo Fernandes (PSDB), por sua vez, avisou que, às 11h30, a Casa já se encontra com quórum o suficiente para iniciar as votações.
O deputado Fernando Mineiro (PT) e o vereador Sandro Pimentel, contrário às propostas do governo, transitaram tranquilamente entre os manifestantes para acompanhar o progresso.
A Assembleia Legislativa, que desde a noite da quarta-feira 10 teve seus acessos bloqueados pelas barreiras, marcou para esta quinta-feira 11 a primeira sessão extraordinária que apreciará o pacote de propostas apresentado pelo Governo do Estado.

*Agora RN

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE: PREVISÃO DO TEMPO

• Sensação: 29°
• Umidade: 56%
• Pressão: 1014hPa
• Vento: 17km/h

Chuvas esperadas de Janeiro alegram o homem do campo, e deixa a população mais animada, esperança de um ano bom de chuva e boa colheita.

DETRAN FISCALIZA 293 CONDUTORES EM BLITZ REALIZADA NA ZONA SUL DE NATAL

 

As ações de fiscalização de condutores e veículos realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) têm sido intensificadas neste período de verão resultando numa nova blitz que aconteceu na tarde dessa quarta-feira (10), na Avenida Engenheiro Roberto Freire, zona Sul de Natal. A intervenção resultou na abordagem de 293 veículos e na autuação de oito condutores, sendo seis que trafegavam com veículos com licenciamento atrasado e dois motoristas que não possuíam CNH.

O trabalho de fiscalização do Detran/RN realizado em parceria com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), tem como foco o combate ao roubo de veículos, como também zelar pela segurança no trânsito combatendo o desrespeito à legislação de tráfego. Nas abordagens, agentes inspecionam a documentação do veículo e condutor, itens de segurança do automóvel e ainda passam orientações importantes de direção segura no trânsito.

As equipes procuraram orientar os condutores sobre itens de segurança necessários ao deslocamento de motociclistas, como o capacete, e sobre a utilização de cinto de segurança por parte dos condutores de automóveis. Outro ponto ressaltado nas abordagens foi a não utilização de celular ao dirigir veículo automotor e as restrições determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As abordagens fiscalizatórias foram operadas pela Subcoordenadoria de Fiscalização de Trânsito do Detran, pertencente a Coordenadoria de Educação e Fiscalização do Órgão (Coefi). Na ação foram envolvidos 20 agentes, sendo oito técnicos do Detran e 12 policiais militares lotados no CPRE.

VEREADOR DE NATAL, VAI DA ENTRADA EM PEDIDO DE IMPEACHMENT DE ROBINSON

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) foi à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para dar entrada no pedido de impeachment do governador Robinson Faria (PSD) embasado no parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que, por unanimidade de votos, decidiu rejeitar as contas identificando diversas irregularidades na gestão financeira do estado.
Sobre o pedido de impedimento o vereador Sandro apontou que “pela primeira vez na história de nosso estado um governador teve as contas rejeitadas, isso quer dizer que a gravidade é muito grande. O Tribunal de Contas aponta 21 motivos, cada um mais escabroso que o outro que justifica a reprovação das contas e esse é o fundamento. E é claro que o estado vive um caos em todas as áreas, está uma verdadeira calamidade e isso vai fortalecer ainda mais o nosso pedido”. Sandro Pimentel disse ainda que espera que o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) receba e encaminhe a proposta ao plenário da Casa Parlamentar.
O governador Robinson Faria (PSD) encaminhou, na última terça-feira 9, via Diário Oficial à Assembleia Legislativa um pacote de medidas com o intuito de aliviar os gastos da administração e equilibrar as finanças. Entre as medidas, também se encontra o Regime Fiscal Especial que determinará o limite de gastos em áreas primordiais para além da gestão do governo de Robinson – valendo por até 20 anos – e o aumento da alíquota da Previdência Estadual de 12% a 14%. O governador também pretende alienar prédios estaduais e patrimoniais, como o Potigás, Centro de Convenções e Ceasa.
Na manhã desta quinta-feira 11, Sandro esteve às portas da Assembleia, mas não conseguiu entrar de imediato, os portões da Casa ainda estavam fechados.

NA HORA DE PEDIR VOTO NÃO PEDEM PROTEÇÃO POLICIAL: EM DIA DE VOTAÇÃO, ASSESSO À ASSEMBLÉIA AMANHECE FECHADA

A via que dá acesso à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte amanheceu fechada, nesta quinta-feira 11. Ainda agora de manhã, os deputados estaduais entrarão em sessão extraordinária para votar no pacote de medidas proposto pelo governador Robinson Faria (PSD).
O Batalhão de Choque também se encontra no local. Os servidores da Saúde pretendem se reunir nas dependência da Casa para protestar, e a força policial estará presente para garantir a segurança de todos.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) tentou entrar na Assembleia mais cedo e, por causa do bloqueio, não conseguiu dar entrada em seu pedido de impeachment contra o governador.

SARGENTO APOSENTADO DA MARINHA É MORTO A TIROS NA GRANDE NATAL, E TEM ARMA LEVADA

Um sargento aposentado da Marinha do Brasil, de 57 anos, foi morto a tiros na noite dessa quarta-feira (10) em uma granja na zona rural de São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. Segundo a Polícia, a vítima ainda teve a sua arma dele levada pelos criminosos. Informações dão conta que o militar observava a construção de um muro em volta de sua residência, quando três homens armados invadiram a granja e começaram a atirar.

Segundo as primeiras informações, o sargento ainda tentou se esconder atrás de uma árvore, mas foi alcançado pelos bandidos. A Polícia informa que a vítima morava no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal, e costumava passar os fins de semana na granja que havia comprado há 3 anos.

Ainda segundo a Polícia, o sargento já tinha sido vítima de um atentado recentemente, estava construindo um muro, justamente, pra garantir mais segurança.O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

COSERN ALERTA PARA CUIDADOS COM A REDE ELÉTRICA NO PERÍODO DE CHUVAS

O período chuvoso que se aproxima requer maior atenção da população quanto ao uso da energia elétrica. O aumento da incidência de chuvas, que também pode vir acompanhado por ventos, pode ocasionar o lançamento de galhos de árvores, pedaços de panos, plásticos e outros objetos na rede, provocando ocorrências no sistema elétrico. Neste período, também pode haver aumento no número de ocorrências provocadas por descargas elétricas (raios).

A Cosern possui um plano de manutenção preventiva do seu sistema elétrico como forma de evitar as interrupções de energia aos seus clientes em todo o Rio Grande do Norte. Mas é sempre importante relembrar algumas dicas sobre cuidados que podem ser adotados pela população para minimizar riscos de acidentes com a rede elétrica no período chuvoso:

· Não ligue equipamentos elétricos se você estiver molhado ou descalço;

· Desconecte das tomadas os aparelhos eletrônicos que não estiverem sendo usados;

· Se perceber que as paredes da casa estão úmidas, evite o contato com elas e não ligue equipamentos elétricos em tomadas instaladas ali, pois podem ser fonte de choques e mau funcionamento de equipamentos;

· Siga as orientações dos fabricantes de equipamentos elétricos quanto às instalações e, principalmente, as relacionadas ao aterramento elétrico;

· Somente um especialista deve realizar manutenção nas instalações elétricas do imóvel;

· Evite ficar em áreas descampadas (abertas) como campos de futebol, piscina, lagos, lagoas, praias, árvores, postes, mastros e locais elevados. Recomenda-se ficar dentro de casa ou em local abrigado durante a chuva;

· Procure não ficar sob árvores e/ou estruturas metálicas durante temporais com raios e, em casa, evite o contato com objetos com estrutura metálica como fogão, canos, etc., sobretudo se a casa estiver em campo aberto;

· Não realize serviços em locais onde o risco de exposição aos raios seja maior, a exemplo de instalação ou manutenção de antenas de TV;

· Só instale, desligue ou remova antenas com auxílio de um profissional capacitado e se o tempo estiver bom. Se sua antena cair sobre a rede ou próximo a ela, nunca tente segurá-la ou recuperá-la e ligue para o 116;

· Caso encontre um fio caído, jamais se aproxime, e ligue imediatamente para a Cosern através do telefone gratuito 116.

SANSIONADA LEI QUE INSTITUI PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS

O Governo do Estado sancionou a Lei da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que institui o programa Maria da Penha vai às Escolas ( Promape).

A Lei visa orientar sobre a igualdade de gênero e a Lei Maria da Penha, de forma contínua, nas escolas públicas do Rio Grande do Norte.

“Esse projeto já vem sendo executado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Agora temos a garantia de que esse trabalho terá continuidade pelo Governo do Estado para a prevenção da violência doméstica junto às crianças e adolescentes”, justificou a deputada.

Campanhas educativas e ações pedagógicas que fortaleçam os conceitos da Lei Maria da Penha e fomentem o debate sobre igualdade de gênero constam da lei.

LINHA 587 EM NATAL PASSA A SER OPERADA PELA EMPRESA DE TRANSPORTE CONCEIÇÃO

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana autorizou a operadora de transporte Nossa Senhora da Conceição a operar a linha 587 (Guarapes/Village Prata, via Planalto). A linha alimentadora deverá integrar os usuários da comunidade do Guarapes com todas as demais linhas do Terminal da Rua Engenheiro João Alves Rocha, no bairro do Planalto.

A operação prevê a frota de um veículo, que fará um percurso com extensão em 7,54 km, realizando 23 viagens por dia e cobrando uma tarifa de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos).

O itinerário na ida será realizado pelas ruas: Lagoa seca, Novo Guarapes, Cometas, Engenheiro João Hélio de Souza e Desportista Fabrício Gomes Pedrosa. Na volta, o itinerário será realizado pela: RN 226 e as ruas Novo Guarapes, Lagoa Nova, Candelária e Lagoa Seca.

SUPREMO DERRUBA RESTRIÇÃO QUE IMPEDIA RN DE RECEBER RECURSOS FEDERAIS

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a restrição que impedia o Rio Grande do Norte de receber repasses da União. A decisão, proferida no âmbito da Ação Cível Originária 3094, concede parcialmente tutela provisória em ação para suspender os efeitos da inscrição do estado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
A restrição impedia o ente federado de obter repasse no valor de R$ 2,9 milhões, referente a convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social visando à promoção do acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos.
De acordo com o autos, em 28 de dezembro de 2017, a União informou que, apesar de ter empenhado a quantia em questão, não promoveria a emissão da ordem bancária respectiva em razão de duas restrições impeditivas no Cadin e no Siconv (cadastros federais).
O estado alega que, quanto à primeira pendência, conseguiu liminar deferida pelo ministro Celso de Mello, mas persiste o óbice quanto à negativação no Siconv.
A ministra Cármen Lúcia assinalou que a inscrição do Rio Grande do Norte no caso inviabilizará a liberação de recursos no valor de R$ 2,9 milhões para fins de implementação de política pública dirigida a saúde e assistência social das famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.
“Importa, pois, restrição ao acesso do ente federado a recursos essenciais para a concretização de políticas públicas em favor dos cidadãos, tendo-se por configurado ameaça de dano irreparável ou de difícil reparação”, afirmou, explicando que, em casos semelhantes, o STF determina a suspensão dos efeitos dos registros de inadimplência para afastar a restrição ao recebimento de transferências voluntárias de recursos federais.