MORADORA DE RUA É ENCONTRADA MORTA NA ZONA LESTE DE NATAL

Uma moradora de rua foi encontrada morta na manhã deste domingo (23) no bairro da Ribeira, Zona Leste de Natal. A vítima, ainda não identificada oficialmente, foi golpeada na cabeça.

Segundo trabalhadores da região, a vítima costumava dormir no prédio onde o crime aconteceu, que fica ao lado da Igreja Bom Jesus das Dores. Ela era conhecida por ' Pelanca'. Os peritos do Itep informaram que a mulher foi golpeada na cabeça possivelmente com pedras e paus.

Um rastro de sangue no local onde ela costumava dormir indica que o corpo foi arrastado até o jardim. O corpo foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).

ACORDO ENTRE GOVERNO DO RN E MP GARANTE FUNCIONAMENTO DA CEASA

A Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) vai continuar funcionando no mesmo espaço na Avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal. Após a Justiça determinar o fechamento do espaço por risco de contaminação na última segunda-feira (17), um acordo entre representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e da Ceasa garantiu que o espaço continue funcionando. O mesmo acordo determina que as adequações no espaço sejam concluídas em um prazo de seis meses.

O acordo foi firmado durante uma audiência de conciliação marcada pelo Tribunal de Justiça na manhã desta sexta-feira (21). Durante a audiência, permissionários da Ceasa protestaram do lado de fora do tribunal. A audiência foi proposta depois que a Justiça acatou a recomendação do MP para fechar a Ceasa em 72h.

De acordo com a denúncia da Promotoria do Meio Ambiente, o local em que a Ceasa funciona não tem sistemas de esgotamento e drenagem. Na decisão da Justiça que determinou o fechamento, a juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, titular da 19ª Vara Cível da capital potiguar, considerou que a falta dos sistemas representa risco de contaminação.

No acordo, ficou estabelecido um prazo de seis meses para que a Ceasa finalize as obras de esgotamento e drenagem sob o risco de fechar definitivamente.

A Ceasa

Segundo o site da Ceasa, suas instalações ocupam uma área de aproximadamente 10 hectares, onde estão instaladas: uma área denominada shopping, contendo 40 lojas de 75 m2; nove áreas de mercado permanente, divididos em 188 boxes; quatro áreas de mercado livre do produtor, divididos em 750 pedras; e três áreas de mercado livre.

Por mês, ainda de acordo com a Ceasa, circulam, em média, 3 mil veículos carregados, 70 mil veículos de passeio, 120 mil pessoas, 14 mil toneladas de produtos alimentícios (representando um montante de aproximadamente R$ 15 milhões), além de 300 toneladas de resíduos sólidos descartados.

MINISTRO DO STF LIBERA AÇÃO QUE PEDE ABERTURA DE IMPEACHMENT DE TEMER

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que pede a abertura de processo de impeachment do presidente da República em exercício, Michel Temer, por crime de responsabilidade.

No começo do mês passado, Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff.

Agora, caberá ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do caso.

A decisão de Marco Aurélio foi tomada após pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que não havia indício de crime.

Decretos

Na ação judicial, o advogado autor do pedido de impeachment argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário.

Depois de ordenar que a Câmara instaurasse a comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer, Marco Aurélio Mello notificou todos os envolvidos para que opinassem sobre o tema, e o Supremo pudesse julgar definitivamente o caso.

A assinatura dos decretos é um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.

Na ocasião, Mariel Marley Marra também havia solicitado ao Supremo a suspensão do processo de impeachment de Dilma para que o processo de Temer fosse anexado ao da petista. Marco Aurélio, entretanto, havia negado esse ponto.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF no qual ponderou que, na opinião dele, não houve ilegalidade por parte de Eduardo Cunha no momento em que o peemedebista rejeitou o pedido de impeachment de Temer. Por conta deste entendimento, o chefe do Ministério Público defendeu que a liminar concedida por Marco Aurélio Mello fosse cassada.Parecer da PGR

"Assim, nos limites estabelecidos para a apreciação dos atos do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário, não se verifica violação de norma constitucional ou conduta abusiva por parte do impetrado. Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pela denegação da segurança, cassada a liminar anteriormente concedida", diz Janot no parecer.

Em seu parecer, Janot lembrou que Eduardo Cunha explicitou que negou o pedido sobre Michel Temer porque os decretos foram assinados pelo vice-presidente antes da mudança da meta de resultado primário.

"O Presidente da Câmara dos Deputados, ao apreciar os decretos não numerados de responsabilidade da Presidente da República e do Vice-Presidente da República, adotou os mesmos critérios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da denúncia e a segunda com a declaração de inépcia, decorre do marco cronológico adotado pelo Congresso Nacional para reconhecer o descumprimento da meta fiscal", afirmou o procurador.

Segundo Janot, quando o governo mudou a meta de responsabilidade fiscal deveria ter observado o cumprimento da meta. Embora ele não cite diretamente o caso da presidente Dilma Rousseff, o procurador afirma que o governo deveria ter observado a meta. Foi a primeira manifestação de Janot sobre possível irregularidade por parte da presidente na assinatura de decretos.