CONFIRA A INTEGRA DA MENSAGEM ANUAL DO GOVERNADOR ROBINSON FARIAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, participou da abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado na manhã desta quinta-feira (01). A mensagem anual lida pelo governador pode ser conferida na íntegra logo abaixo:

Senhoras deputadas, senhores deputados,
Meu papel hoje nesta Casa, no recomeço do ano legislativo, é o de exercitar na prática duas das principais marcas do nosso Governo consolidadas nesses primeiros dois anos de gestão: a transparência e o diálogo.
Dirijo-me ao povo do Rio Grande do Norte, por meio dos seus representantes desta Casa Legislativa, como o Chefe do Executivo que governa este Estado ao lado da sociedade.
O tempo em que a população encontrava as portas fechadas da Governadoria passou. A população agora não só tem acesso ao gabinete do governador, como também tem assento na mesa do Governo para reivindicar, criticar e também sugerir novas ações.
Seja com o estímulo à participação popular no planejamento estadual, como na elaboração do orçamento; seja pelas constantes decisões tomadas em favor do Estado ouvindo as demandas da população nas ruas e, especialmente, pelo diálogo aberto de forma inédita com os servidores públicos.
Nossa gestão é democrática não apenas na teoria. Governar, em momento de crise, é, antes de tudo, ouvir para conhecer, conhecer para entender e entender para realizar. Nas palavras históricas do educador Paulo Freire, “o diálogo cria a base para a colaboração”. No nosso governo, a sociedade se tornou base para nossas iniciativas.
E aqui reconheço a postura dos nossos servidores em entender a gravidade da situação enfrentada pelo estado em razão de uma crise econômica sem precedentes na história do país.
É com essa postura democrática que enfrentamos as Crises que, para o Rio Grande do Norte, vieram ampliadas por uma seca de proporções avassaladoras – que entra agora no sexto ano, completando o maior ciclo de estiagem dos últimos 100 anos. A tristeza do sertanejo nos corta o coração e nos obriga a batalhar ainda mais por alternativas para compensar as dificuldades enfrentadas.
Mas se a crise atrapalha, senhoras e senhores deputados, este Governo trabalha. E tem trabalhado muito. Trabalha com determinação, trabalha com planejamento, trabalha com transparência e trabalha com diálogo, olhando no olho, dizendo o que precisa ser dito e fazendo o que deve ser feito.
O Rio Grande do Norte está pagando hoje uma conta alta por escolhas equivocadas feitas no passado. E foi uma opção deste Governo o enfrentamento a todos os problemas encontrados, um a um, calculando as consequências e derrubando privilégios, doa a quem doer. 
Em dois anos nosso Estado deixou de receber 1 bilhão de reais em receitas previstas no orçamento aprovado pelos senhores parlamentares. Esse valor seria suficiente para pagar duas folhas e meia de servidores ou construir 50 presídios, como o que vamos inaugurar este ano em Ceará-Mirim.
Esse é o tamanho da crise, caros parlamentares.  
Poderia dar prosseguimento à leitura desta mensagem me detendo às justificativas e explicações para os desafios que estamos enfrentando junto com a sociedade. Entretanto, o Rio Grande do Norte já compreendeu que o nosso Governo está muito mais preocupado em trabalhar pelas soluções. E exatamente por isso, chegamos ao início de 2017 com muitas obras executadas, projetos em andamento e melhores serviços ofertados à população.
A segurança pública merece um destaque especial. É a nossa urgência entre tantas outras. A conivência e a omissão no passado nos colocaram em meio à crise no sistema penitenciário brasileiro.
E a minha ordem de ontem, de hoje e de sempre é não recuar. Sempre avante em nome da paz. E para que fique bem claro: este Governo não negocia com bandidos e, em hipótese alguma, vai manter ou conceder privilégios a quem não se enquadra nem respeita a lei.      
A instalação dos bloqueadores de celulares nos presídios do Estado é um exemplo dessa nova forma de governar. Uma decisão inédita e irreversível que nenhuma outra gestão teve a coragem de tomar.
Ações como essa foram determinadas por mim, sempre consciente do compromisso que tenho com a sociedade.
Vamos superar a crise no sistema prisional, com a construção de três novos presídios em tempo recorde. Como governador do Estado do Rio Grande do Norte, determinei a desativação de Alcaçuz, o maior símbolo do erro governamental e da má aplicação dos recursos públicos.
Começamos a escrever uma nova história do sistema prisional no nosso Estado. Sintonizados com o clamor social, vamos implantar neste ano o programa Ronda Cidadã em Mossoró, Parnamirim e na Zona Norte de Natal, levando uma nova concepção em segurança pública para os moradores, equipando a polícia, realizando concurso público para área e cuidando dos aspectos sociais que envolvem o tema.
Para que vossas excelências reflitam sobre o nosso momento, gostaria de pedir muita atenção à informação que darei agora:
Mesmo com dificuldades financeiras, investimos mais de R$ 110 milhões de reais na área de Segurança Pública entre recursos próprios, convênios com o Governo Federal e operações de crédito, nos últimos dois anos.
Ampliamos em mais de 50% o percentual do orçamento em Segurança exigido por lei, aprovado por esta Casa, além de promover mais de cinco mil policiais civis e militares e quadruplicar as diárias operacionais.
Diante da gravidade deste quadro, fui a Brasília solicitar o empenho do presidente Michel Temer e, no dia seguinte, a Força Nacional estava aqui para nos auxiliar a pôr um fim à barbárie entre as facções e restaurar a normalidade nas ruas das nossas cidades.
Mas isso só aconteceu pelo esforço conjunto com as nossas forças policiais do Rio Grande do Norte: Polícia Militar, Polícia Civil, Agentes Penitenciários e Bombeiros. Aqui, de público, recebam o reconhecimento do Governador em nome da sociedade potiguar. Bravos guerreiros!
Hoje à tarde, vamos receber o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na condição de primeiro estado do Nordeste a assinar o Plano Nacional da Segurança Pública.
É preciso aqui abrir um parêntese para falar de um exemplo nacional de investimentos no setor socioeducativo do RN, que hoje possui 318 vagas. Inclusive, hoje à tarde, vamos inaugurar uma nova ala do Centro Educacional de ressocialização de jovens, o Ceduc Pitimbu.
Estamos duplicando a quantidade de vagas naquela unidade. O novo Ceduc contempla ainda um ginásio esportivo e uma moderna estação de tratamento de esgoto, que possibilitará o reaproveitamento da água para o sistema de irrigação do centro. Com isso, criamos um ambiente mais propício para a recuperação e reinserção dos jovens na vida em sociedade.
Transformamos um Ceduc que era um dos piores do país em uma nova unidade de referência nacional.
Nesses dois anos os senhores e senhoras já perceberam, pelo meu perfil, que não há espaço para pessimismo na minha agenda.
Aqui, não. O Rio Grande do Norte todo já conhece o meu jeito de governar, sempre impondo à crise um enfrentamento sem trégua e um otimismo desbravador.
Quero chamar a atenção das senhoras e dos senhores para o trabalho na área de ação social que estamos desenvolvendo.
Pensar nas pessoas e governar para os últimos.
Na ação social, nosso Governo conseguiu avançar reestruturando toda uma cadeia de atendimento a quem mais precisa, sem acréscimo no orçamento e em meio à mais grave crise financeira enfrentada no país. Com criatividade e muita dedicação, ampliamos os restaurantes populares, um suporte à população carente que passa a ter garantido o primeiro dos seus direitos: o de uma alimentação saudável, com qualidade, ao preço simbólico de 1 real.
Nossa gestão já inaugurou quatro novos restaurantes populares: dois em Natal – sendo um na avenida Pompeia, na Zona Norte, e um no bairro do Planalto, Zona Oeste; um no bairro de Santo Antônio, em Mossoró e outro em Jucurutu. Chegaremos ao mês de março com mais quatro novas unidades em Natal, São José de Mipibu, Jardim de Piranhas e São Miguel. Quando chegarmos a essa marca, o Governo passará a oferecer o número recorde de quase meio milhão de refeições por mês ao preço de 1 real. E não vamos parar por aí, com novas unidades a inaugurar até 2018.
Com o recurso arrecadado pelo restaurante popular, financiaremos o programa Transporte Cidadão, já apresentado a esta Casa. Projeto pioneiro no país.
O Café do Trabalhador, outro braço importante da área alimentar, já funciona nas cidades de Natal, Mossoró, Assú, Angicos, Ceará-Mirim e João Câmara, garantindo a primeira refeição do dia a mil trabalhadores que têm nesse programa um amparo por uma melhor alimentação. Já está em licitação a ampliação do projeto que irá triplicar o número de refeições e chegar a pelo menos outros 10 municípios do Estado.
Estamos ampliando também as Centrais do Cidadão, serviço de cidadania e respeito à população que estava sucateado. Ampliamos a central da Rodoviária em Mossoró e abrimos um posto avançado no centro da capital do Oeste, com profissionalismo e preocupação com o serviço de qualidade.
Peço a atenção dos senhores para o olhar especial que nosso governo tem tido com as mais de 15 mil famílias que tiram do artesanato o seu sustento. Encaminhamos a esta Casa, para a apreciação dos senhores deputados, o projeto de lei que reconhece o artesanato como profissão formal, garantindo direitos aos trabalhadores que transformam o talento e a beleza potiguares em arte.
Vamos abrir licitação para a construção de um grande Mercado do Artesanato na praia de Ponta Negra e para a reforma de centros que estavam no abandono, em Natal e em cidades do interior, com destaque para a construção do centro de artesanato de Caicó, que produz os mais belos rendados do país.
Gerar emprego e renda também é ação social. Pois é importante garantir o suporte para que o trabalhador possa crescer com sua força própria. Por isso, por meio de um sistema integrado com a Junta Comercial, faremos um convênio com empresas para encaminhar pessoas em busca de uma oportunidade para o mercado de trabalho formal. 
Nesses dois anos, o nosso governo, por intermédio da AGN, Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, mesmo diante da enorme crise econômica, conseguiu lançar o programa Microcrédito que já beneficiou mais de 50 mil trabalhadores, proporcionou 10 mil empregos diretos com mais de 6 mil financiamentos no montante de 21 milhões de reais. Um programa simples e objetivo para estimular os pequenos produtores do mercado informal em todo o estado.    
E para unir a ação social ao reconhecimento ao trabalho do servidor público, lançaremos em breve o programa Moradia Cidadã Servidor, que permitirá a compra da casa própria com descontos diferenciados e financiamentos facilitados para aqueles que fazem parte dos quadros do Estado.
Senhoras deputadas, senhores deputados,
Hoje, o Rio Grande do Norte é um estado que respeita o empreendedor e lhe oferece segurança jurídica para investir. Temos trabalhado para diminuir a burocracia e garantir mais agilidade e mais segurança para os investidores que desejam instalar empresas, montar negócios. O Governo do RN é hoje um parceiro do desenvolvimento.
A modernização dos sistemas e métodos da nossa Junta Comercial e a criação do Escritório do Empreendedor permitiu se extinguir a demora na abertura de empresas. O que antes levava 210 dias, hoje não demora mais do que 72 horas. Em 100 dias, alcançamos o número recorde de 603 empresas abertas e 3.827 atendimentos somente no Escritório do Empreendedor.
Neste ano, ampliaremos o serviço com a abertura de Escritórios do Empreendedor em Mossoró e na Região Agreste do Estado, incentivando a geração de emprego e renda além da região metropolitana.
Está em fase de implantação pelo Governo do Estado o projeto Fácil RN. Por meio dele, serão integrados e automatizados os serviços de dez órgãos estaduais, aumentando a relação do governo com as empresas potiguares, melhorando o ambiente de negócios e fomentando a economia.
Quebramos o paradigma de que os órgãos de licenciamento do Estado eram lentos e ineficientes. Em dois anos, emitimos aproximadamente 7 mil licenças ambientais, que possibilitam a geração de 50 mil empregos e a manutenção de outros milhares, quando se tratam da renovação de licenças.
Na era do desemprego, o nosso Governo, com criatividade e vontade política, vem criando oportunidades.
O que representa, na prática, a emissão dessas licenças e o ambiente jurídico favorável no RN? Representa, para se ter ideia, o importante fomento à nossa principal atividade econômica, o Turismo. Entre os investimentos que vamos receber estão dois grandes complexos turísticos: o Eco Estrela, pela Dragmor Brasil, em Baía Formosa; e o hotel resort Vila Galé, em Touros – este último, de uma cadeia mundial, que estarei no lançamento da Pedra fundamental, no próximo sábado.
Concedemos ainda a licença para a instalação do Teleférico de Santa Cruz, que se destaca como um dos principais destinos de turismo religioso do Nordeste.
Temos atuado na atração de indústrias como alternativa para o crescimento da atividade econômica no interior do Estado. Com a viabilização do Polo Industrial de Goianinha, onde já funciona a cerâmica Elizabeth, foi garantida a vinda de pelo menos mais quatro grandes indústrias, duas já em obras e duas em fase de licenças.
Indústrias que contam com o incentivo do RN Gás Mais, programa único no Brasil, de incentivo à indústria, criado no nosso governo.
Senhoras deputadas, senhores deputados,
Quando afirmo que temos a transparência e o diálogo como marcas consolidadas do nosso Governo, evoco a credibilidade dos nossos órgãos de fiscalização.
No ano passado, o Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro que mais cresceu no ranking da transparência da Controladoria geral da União e também no comparativo do Ministério Público Federal. Saímos da vergonhosa nota Zero para nota 8,19, segundo a Controladoria, e subiu de 7,8 para 9,2 no Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. Mesmo assim, ainda não estamos completamente satisfeitos.
Pela primeira vez na história deste Estado, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública se reúnem uma vez por mês com a equipe técnica do Governo para acompanhar o fluxo de receitas e despesas do Estado.
Falar sobre transparência nos enche de orgulho porque o controle social é o termômetro de gestões modernas e, principalmente, voltadas para as pessoas.
Quando falo, com o entusiasmo de sempre, que estamos preparando o Rio Grande do Norte para um momento posterior à crise, as pessoas me perguntam se vai dar certo, se vamos conseguir tirar do papel todos esses projetos.
A essas pessoas eu peço para que olhem ao redor de onde elas moram. Não existe um morador de Natal que não tenha encontrado um canteiro de obras na cidade. Nosso Governo entregará para a população até o final do meu mandato Natal 100% saneada. Um investimento em saúde, no turismo e uma obra histórica que representa o compromisso da nossa gestão com o presente e o futuro das próximas gerações.  
Neste ano, o saneamento começa a operar com a primeira Estação de Tratamento já em funcionamento, nos bairros de Candelária, Capim Macio e Lagoa Nova. Iniciaremos obras de mais duas estações e já entramos em 2017 com quase 60% da rede implantada em Natal.  Quando assumi o mandato, a Zona Norte de Natal, região mais populosa, só tinha 3% de saneamento. Agora, já supera os 50%.
Em breve, vamos inaugurar o saneamento em Pium, Pirangi e Cotovelo, e ainda em Tibau do Sul e Pipa, obras em finalização que terão grande impacto na urbanização de nossas praias e no turismo.  
A infraestrutura turística também foi reforçada pela reconstrução de duas importantes estradas: a que vai de Tabatinga a Nísia Floresta, passando por roteiros de praias e lagoas do Litoral Sul, que há mais 12 anos não recebia qualquer reparo e hoje é uma estrado totalmente nova; a que liga Cajupiranga à Avenida Maria Lacerda, a RN-066, passando por um grande número de condomínios e conjuntos habitacionais e ainda a estrada entre Tangará e Campestre, que foi 100% refeita.  
Incentivar o turismo e as mais de 50 atividades econômicas que fazem parte da sua cadeia produtiva é uma de nossas principais metas. O Governo recolocou o Rio Grande do Norte como destaque positivo no cenário nacional ao reduzir o imposto sobre o querosene de aviação e conceder um incentivo único para voos fretados, de ICMS zero sobre o QAV, alimentando a cadeia do comércio e serviços.
Nosso foco em divulgação turística garantiu um salto, de 2015 para 2016, de 150% na atração de turistas argentinos. Com o voo direto Natal-Buenos Aires, temos hoje nos Hermanos nossos principais visitantes estrangeiros. Campanhas do outro lado do Atlântico também estarão garantindo a permanência do fluxo do turista europeu.
O Museu da Rampa, fundamental para a preservação da memória da nossa capital, será entregue antes da próxima alta estação. Também vamos incrementar o turismo de negócios e eventos com a conclusão até o final do ano da ampliação do Centro de Convenções de Natal.
Expandimos as ações no turismo para além da capital. Aliás, Mossoró vai ganhar um presente no dia do meu aniversário, 12 de abril, quando lançaremos o primeiro voo Mossoró-Recife da companhia Azul na capital do Oeste. Voo que se tornou realidade pelo investimento do nosso governo para tornar o aeroporto Dix-Sept Rosado novamente apto a receber a aviação comercial. O voo é uma contrapartida aos incentivos concedidos.  
Hoje, as duas grandes vias de acessos ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante são uma realidade. Concluímos o trecho norte e estamos a menos de um quilômetro de entregar o acesso sul. Obras que são importantes para o turismo, mas fundamentais para a mobilidade urbana. Com o acesso Sul, será entregue a terceira ponte sobre o Rio Potengi, cumprindo uma promessa de campanha.
Natal será a segunda capital do país, depois de São Paulo, a ter um anel viário circundando a área em sua volta e permitindo um salto na mobilidade urbana.
Retomamos as obras na avenida Moema Tinoco, paradas há mais de 20 anos. A melhoria viária daquela região, que inclui ainda a nova avenida das Fronteiras, ligará os acessos Norte e Sul desaguando na BR-304. Motoristas ganharão uma nova alternativa de tráfego.
Em 2016 também priorizamos as estradas. As RNs estão sendo recuperadas. São mais de 3 mil quilômetros de obras em todo o Rio Grande do Norte. Um investimento em infraestrutura, mas também em segurança para os nossos motoristas.  Já recuperamos 80% de nossa malha viária, atendendo a todas as regiões do Estado.
Dos programas de investimentos que dormiam nas gavetas de Brasília, consegui a liberação dos recursos do Proinvest e ainda no primeiro semestre de 2017 concluiremos o campus da UERN, na Zona Norte de Natal, uma demanda histórica da universidade estadual.
Pensando na segurança e bem estar dos moradores e veranistas, entregaremos no próximo sábado a Ciclovia da Rota do Sol, obra que atende ao sonho de ciclistas e atletas, oferece uma nova alternativa de lazer às famílias e torna ainda mais bonito nosso caminho para o Litoral Sul.  Teremos ainda mais de 10 quilômetros de ciclovia na Zona Norte, que serão inaugurados em breve.
 Senhoras deputadas, senhores deputados
Pelo segundo ano consecutivo, enfrentamos sem trégua a maior seca dos últimos 100 anos. Avançamos ainda mais na construção da barragem de Oiticica, uma obra que vai beneficiar mais de 500 mil pessoas e concluímos a adutora do Alto Oeste, um benefício direto a mais de 200 mil moradores de 28 municípios do interior, incluindo 66 comunidades ribeirinhas na bacia do Alto e Médio Apodi.
Percorrendo cidades beneficiadas pela adutora do Alto Oeste, vivi momentos de forte emoção ao ver a água chegar à população que acumulava décadas de descaso. A água das adutoras se misturava às lagrimas de emoção das pessoas que lá estavam. Vi sertanejos tirando o chapéu de couro em gratidão a Deus. Vi mães e idosos se ajoelhando ao chão. Antes de chegar ao governo, eu presenciei aquele mesmo povo nas humilhantes filas para receber uma lata d’água. Essa tormenta, agora, terminou.
Durante a visita, ouvi um depoimento que muito me comoveu. Um prefeito que disse, de público, que nunca havia votado em mim, mas quis Deus e o povo que o governador que ele não apoiava levasse a água tão sonhada e prometida para aquele povo que esperava há 4 governos.
No ano passado também ampliamos nosso recorde de perfuração de mais de 1.200 poços, reduzindo os efeitos da estiagem na vida das pessoas que mais precisam. 
Com água, é possível plantar, produzir e manter a cadeia da Agricultura. Vamos entregar, já a partir da próxima semana, 645 toneladas de sementes de milho, feijão, arroz e sorgo para mais de 48 mil agricultores de 158 municípios do nosso estado. Estamos investindo R$ 6 milhões e 300 mil reais no programa Banco de Sementes, mostrando ao produtor rural que ele é uma prioridade em nosso governo. Distribuímos 5 mil mudas para a recuperação da cadeia da cajucultura.
Nos próximos dias vamos inaugurar a Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que irá beneficiar em torno de 1.200 agricultores familiares e comercializar 170 toneladas de itens, eliminando a figura do atravessador e possibilitando aos natalenses adquirirem produtos de qualidade a um preço acessível.
Com o último parecer favorável que faltava do Ministério da Agricultura para a cessão do Terminal Pesqueiro ao Rio Grande do Norte, poderemos concluir as obras para armazenagem de 100 toneladas de peixes e gerarmos até seis mil empregos.
Também estamos viabilizando a atração de novas empresas para o setor agropecuário, em especial na fruticultura irrigada e no cultivo de camarão. O programa AgroMaisRN surge em apoio especial à vida do pequeno e médio produtor.
Determinei que sejam tomadas as medidas necessárias para o início da obra da nova Ceasa em Parnamirim. Uma sede da central de abastecimento construída dentro das normas ambientais, na região metropolitana, que oferecerá mais conforto e dignidade aos comerciantes e compradores de gêneros alimentícios e proporcionará a recuperação de empregos perdidos.
A Educação também teve um olhar diferenciado da atual gestão na primeira metade do nosso mandato. Fomos o primeiro Estado do país a implementar o piso nacional dos professores, além de conceder promoções aguardadas há uma década.
Investimos pesado nos Centros Estaduais de Educação Profissional. Só em 2017 serão inauguradas sete unidades nos municípios de Natal, Mossoró, Extremoz, Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Alto do Rodrigues.  Em 2018 abriremos mais três centros, em Natal, Macaíba e Assú.
As escolas em tempo integral que prometi no início do nosso Governo já são uma realidade. Ao todo, 10 escolas de ensino fundamental já funcionam no modelo de tempo integral desde o ano passado. Em 2017, outras sete passarão a adotar o sistema, beneficiando mais de 3 mil e 400 estudantes.
No ensino médio também vamos trabalhar nesse sistema. Neste ano, 18 escolas da rede funcionarão em tempo integral, alcançando 6 mil alunos de 16 regiões do Estado.
Como exemplo, cito uma escola que é um símbolo histórico da educação em Natal, o Colégio Estadual Winston Churchill, que por anos enfrentou o abandono, chegando a fechar em alguns períodos. Nosso governo fez esse resgate histórico e transformou o Churchill em escola de tempo integral.
O sonho do Programa Bolsa Atleta no meu governo já é uma realidade. Investiremos 1 milhão e 300 mil reais, para beneficiar 260 atletas, em várias categorias e modalidades com o objetivo de incluir e valorizar os nossos atletas potiguares, tendo como critério único para seleção o talento.
Já determinei a elaboração do projeto de lei do Plano Estadual do Esporte, do Lazer e da Qualidade de Vida, a ser em breve encaminhado pelo nosso governo para esta Casa Legislativa.
Falar em qualidade de vida é falar dos nossos investimentos para melhorar a saúde pública do nosso Estado. Inauguramos a Maternidade de Macaíba, cidade onde há sete anos não nascia uma criança por falta estrutura médica. Em seis meses, já foram realizados 434 partos na nova maternidade, e um total de 518 procedimentos cirúrgicos.
Demos início a implantação do processo de regionalização da saúde pela região Seridó, que conta hoje com uma população de 311 mil habitantes. Nosso objetivo é garantir atendimento de qualidade em regiões de referência, evitando o deslocamento da população para a capital do Estado.
Pleiteei antes de ontem em Brasília, em audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o apoio para a realização de um grande mutirão de cirurgias de ortopedia e trauma, como também a aquisição de novas ambulâncias do Samu e instalação de novos leitos de UTI.
Sei que o Rio Grande do Norte espera e precisa muito do nosso Governo. Tenho a noção exata da missão que carrego sobre os ombros. E é em respeito e gratidão à expectativa do povo que continuarei pregando o otimismo, porque a situação não permite em mim outro sentimento. Faço minhas as palavras de Winston Churchill, “Sou um otimista. Não parece muito útil ser outra coisa”.
Teremos dificuldades? Sim, teremos. Mas enfrentaremos todas, uma a uma, como temos feito desde o primeiro dia de trabalho. Com foco, determinação, compromisso e persistência.
Como Santo Agostinho nos ensinou quando disse: “Mesmo que já tenha feito uma longa caminhada, sempre haverá mais um caminho a percorrer”.
E para seguir nesse caminho da reconstrução do RN, eu convoco a uma caminhada de união os senhores e todos os que querem um estado voltado para o bem estar da coletividade. É hora de juntar, não de espalhar; momento de compartilhar, não de separar; tempo de luta conjunta e não de derrota coletiva.
Dito isto, me antecipo aqui no reconhecimento de que esta casa tem se comportado com espírito republicano em favor do que realmente interessa ao RN; meu governo não tem encontrado aqui desatenção ou ações de oposicionismo irresponsável ou oportunista.
Minha inesquecível ex-casa, berço da minha carreira política, tem se mostrado uma trincheira de batalha em prol do desenvolvimento do nosso povo, sem se deixar atropelar pela política partidária ou pelos interesses pessoais e de grupos. Agradeço essa postura e conclamo aos parlamentares e servidores pela parceria nas lutas que ainda virão.
Há uma crise sem precedentes? Sim. Ela atinge todo o País e castiga com mais impiedade os estados e municípios. Foi nessa conjuntura que eu assumi os destinos do RN, e faço questão de dizer que não sou eu o dono da crise, não foi eu quem lançou o nosso estado na grave situação em que encontrei.
Os senhores, a sociedade e a imprensa, sabem do histórico de todos os problemas. Nem abri mão de combater a crise, porque disse o tempo todo que não tinha medo, seguindo um ensinamento do presidente americano Franklin Delano Roosevelt, um dos heróis da Segunda Guerra, e que aprendi nos tempos de faculdade: “A única coisa que devemos temer é o próprio medo”.
O estado que o povo me entregou estava à deriva.
Mas, nós iremos superar isso tudo com luta, ousadia e planejamento. E também guiado pela minha fé no Deus absoluto, senhor de todas as batalhas, e contando com a compreensão sempre generosa do povo do meu estado. A hora é de ação, não de recuo, cabeça erguida e focada na superação. Lutar, combater, batalhar, como naquela canção do saudoso Raul Seixas: “Não diga que a vitória está perdida se é de batalhas que se vive a vida”.
Governar buscando o bem-estar de todos é travar uma guerra diária contra o imobilismo que as crises provocam. E no meu governo não há espaço nem tempo para inércia, desânimo, apatia. O tempo de dedicação do governador é a integralidade dos dias, sou um empregado exclusivo do povo.
Tenho uma fé inabalável no sucesso diante dos desafios, por maiores e assustadores que eles sejam. Sobrevivemos ao ano de 2016 quando estados maiores despencaram no abismo da crise, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, nosso irmão rico lá embaixo do mapa.
Tudo farei, continuarei um abnegado do otimismo e da ousadia, e trabalharei à exaustão para conduzir o Rio Grande do Norte ao caminho do desenvolvimento e da paz. Resgatar o tempo perdido no passado e retomar a melhor rota para nosso destino é meu maior objetivo. Deixo a todos a filosofia de Voltaire: “O sucesso sempre foi uma criação da ousadia”.
Não vamos parar.
Obrigado e fiquem com Deus.
Robinson Faria – Governador do Rio Grande do Norte

DELEGACIA DE ASSÚ PRENDE APOSENTADO SUSPEITO DE REALIZAR AGIOTAGEM

Uma equipe de policiais civis da Delegacia Municipal de Assú prendeu em flagrante, na quarta-feira (01), o professor aposentado João Batista Guilherme pelo crime contra a economia popular conhecido como “agiotagem”. O suspeito se apoderava dos cartões de contas bancárias das vítimas com as suas respectivas senhas para garantir o pagamento dos valores devidos.
Na ação policial o suspeito foi flagrado, na fila de um banco local da cidade, após ter sacado parte dos valores devidos de algumas vítimas e aguardava para realizar novos saques. Ele estava com dezenas de cartões de contas bancárias, alguns deles de benefícios de idosos, além de uma quantia de R$ 10.055,00 (dez mil e cinquenta e cinco reais). A Polícia chegou até o suspeito com a ajuda da população que fez denúncias anônimas pelo 181.
O titular da DP de Assú ouviu algumas das vítimas, identificadas nas investigações, que confirmaram o crime. Policiais apreenderam com o suspeito vários cheques, dentre eles um de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e anotações, corroborando a prática criminosa, além de veículos que estavam em nome de terceiros

MINISTRO EDSON FACHIN É SORTEADO NOVO RELATOR DA LAVA JATO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do então relator, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ).

Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL).
Pelo princípio da prevenção do juiz natural do caso, todos os outros processos relacionados à Lava Jato no Supremo passam também a ser de responsabilidade do ministro Fachin.
Participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.  O colegiado é onde são julgados todos os pedidos e processos relacionados à Lava Jato no Supremo, com exceção daqueles que envolvem o presidente de algum poder, que são apreciados pelo plenário.
A partir de agora, qualquer solicitação ou andamento relacionado à Lava Jato, como por exemplo a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas, precisa ser autorizado por Fachin, caso as investigações da força-tarefa da Lava Jato indiquem o envolvimento de alguma pessoa com foro privilegiado – parlamentares e ministros, por exemplo.

SINDICATOS PROTESTAM CONTRA ATRASOS DE SALÁRIOS EM FRENTE À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Um grupo de sindicatos que representam servidores públicos protestaram na manhã desta quinta-feira (02), em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pedindo regularização do pagamento de salários por parte do Governo do Estado.

Nesta quinta-feira, os deputados estaduais retomaram os trabalhos após o recesso parlamentar. Na primeira sessão, o deputado Ezequiel Ferreira foi reconduzido à presidência da Casa Legislativa, e o governador Robinson Faria faz a leitura da mensagem anual, para inaugurar os trabalhos.
No lado de fora, os servidores gritavam palavras de ordem e protestavam contra o atraso de salários no governo, que já dura um ano.

MORRE EX-PRIMEIRA DAMA DO BRASIL: ESPOSA DE LULA, MARISA LETÍCIA NÃO RESISTE A AVC E MORRE EM SÃO PAULO

A ex-primeira-dama e mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dona Marisa Letícia Lula da Silva, 66, teve morte cerebral nesta quinta-feira (2) em razão de complicações causadas por um AVC (Acidente Vascular Cerebral) hemorrágico.

Ela estava internada em estado grave no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde 24 de janeiro, mas o quadro acabou se agravando na tarde desta quarta (1º), com a redução da atividade cerebral.

Na terça (31), em razão de uma considerável melhora apresentada pela ex-primeira-dama, os médicos chegaram a retirar os sedativos que a mantinham em coma induzido, mas ela não teria reagido bem, voltando a ser sedada.

Além do filho de seu primeiro casamento, Marcos, adotado por Lula, Marisa deixa os filhos Fábio, Sandro, Luís Cláudio, a enteada Lurian (filha do ex-presidente com uma ex-namorada), e o marido, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois foram casados por 43 anos.

NÚMERO DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRENS URBANO DE NATAL DOBRA EM DOIS ANOS

Pelo segundo ano consecutivo a CBTU Natal contabiliza crescimento do número de passageiros transportados. Em 2016 o aumento foi de 29% em relação ao ano anterior. Ao longo do último ano, foram transportados 3.085.567 passageiros, número superior aos 2.390.099 transportados em 2015. Em valores absolutos, houve o acréscimo de 695.468 passageiros transportados em 2016 comparado a 2015, que já havia acrescentado novos usuários. Se comparado ao ano de 2014, no qual 1.541.452 pessoas foram transportadas, este número mais que dobrou.

Um dos fatores que contribuiu para o crescimento foi a manutenção dos bons índices de regularidade e de pontualidade. Aliado a isso, 2016 foi o ano da consolidação da inserção de duas novas viagens na grade da Linha Norte (Natal/Ceará-Mirim) e do Projeto Trem da Praia, que iniciou operações tanto nos domingos como também nos feriados, inserindo oito novas viagens, sendo 4 para a linha Norte e 4 para a Sul.
Para a Companhia, a tendência é que se mantenha o ritmo de crescimento no número de passageiros transportados ao longo de 2017, uma vez que neste ano mais duas composições de VLT auxiliarão na operação do sistema, assim como novas viagens serão inseridas na grade horária. Atualmente, um grupo de trabalho, formado pelo corpo técnico da CBTU Natal, está analisando a inclusão de novas viagens na grade operacional, de modo que, ainda este ano, a CBTU lançará novas viagens.

QUADRILHA ARROMBA BANCO, SAQUEIA LOJAS E ROUBA DUAS CASAS DURANTE A MADRUGADA EM UMARIZAL

A madrugada desta quinta-feira (02) foi de pânico para a população da pequena cidade de Umarizal, município distante 334km da capital do Rio Grande do Norte.

Uma quadrilha composta por aproximadamente dez homens causou terror na cidade. De acordo com as informações preliminares, eles arrombaram caixas eletrônicos, saquearam lojas e roubaram duas casas de maneira sequenciada.
Nas duas casas, os principais objetos de roubo dos criminosos foram dois veículos. A agência bancária arrombada foi do Banco do Brasil, que tiveram alguns caixas eletrônicos implodidos por dinamites.
Como de praxe, os bandidos espalharam grampos pela cidade para evitar uma possível perseguição policial a eles. Diligências ainda foram realizadas pela região, mas ninguém foi encontrado.

EX-GESTORES DE CAIÇARA DO NORTE DEVERÃO RESSARCIR USO INDEVIDO DE VERBAS DO FUNDEB

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da comarca de São Bento do Norte, condenou o ex-prefeito do município de Caiçara do Norte, Edmilson de Albuquerque Júnior, e a ex-secretária municipal Samara Gadelha de Miranda ao pagamento da quantia de R$ 204.657,27 como ressarcimento ao erário em decorrência do manuseio irregular dos recursos oriundos do FUNDEF (atual FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A sentença se deu em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual.

Segundo o Ministério Público, no ano de 2000, o ex-gestor aplicou de maneira inidônea os recursos provenientes do Fundeb, desviando o verdadeiro destino das verbas, além de ter se omitido de prestar contas aos órgãos competentes.

De acordo com os autos, ficou comprovado que houve atraso de salários de professores, mesmo com as verbas do Fundef já tendo sido repassadas ao Município; além da inadimplência da Prefeitura em relação ao fornecedor de alimentos que abastecia o setor educacional e a ausência de merenda escolar.

Em sua sentença, o magistrado explica que o FUNDEF (atual FUNDEB) foi criado para custear as despesas com ensino fundamental, a fim de promover a erradicação do analfabetismo, garantindo o pagamento do corpo docente e as condições mínimas para os alunos estudarem. Aponta que o emprego de suas verbas para outros fins, ainda que rotulados como de interesse público, configura nítido prejuízo ao seu alcance.

Decisão

Para o julgador, ficou comprovado que os demandados aplicaram as verbas do FUNDEB fora da finalidade determinada pela Constituição e pela lei, acarretando prejuízo ao erário, o qual se viu desfalcado de recursos para atividade pública tida como essencial.

“Analisando o acervo probatório acostado aos autos, constato que a conduta dos requeridos na utilização indevida dos recursos do FUNDEF (Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental), para fins diversos do previsto em lei, por si só, já caracteriza a prática (dolosa) de lesionar o erário público e ofender os princípios constitucionais da Administração, em especial os postulados da supremacia do interesse público, da legalidade, da moralidade e da eficiência”, afirma o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas .

Para o magistrado, houve a ocorrência de atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/92, “notadamente no art. 10, inciso XI, tendo em vista que os demandados aplicaram, irregularmente, a verba do fundo destinada ao ensino fundamental, e no art. 11, inciso I, já que –intencionalmente- praticaram atos diversos daqueles previstos em lei”.

DOAÇÃO DE CARROS DA ASSEMBLÉIA PARA O GOVERNO NAO FAZ SENTIDO, DIZ DEPUTADO

O deputado estadual José Adécio (DEM) afirmou, durante entrevista à TV Ponta Negra, que foi totalmente contra a doação de 50 viaturas feita pela Assembleia Legislativa para a Segurança Pública do Estado, especialmente para enfrentar a crise penitenciária. Para ele, “isso não vai resolver o problema” e os R$ 5 milhões gastos com os carros poderiam ser investidos em questões “emergentes e mais palpáveis do Estado”, como saúde e educação.

A doação foi feita no sábado (21) com aprovação de todos os 24 deputados estaduais – inclusive de Adécio, mesmo discordando. O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), disse que a ação demonstra o apoio da Casa no combate ao crime no Rio Grande do Norte. Segundo ele, as novas viaturas nas ruas serão importantes para manter a segurança da população, sem desfalcar as forças policiais.
A crítica de Adécio vai além de apenas discordar da doação para esse fim. Para o deputado, a crise na segurança “não é um problema da Assembleia, é um problema dos governos federal, estadual e municipal”.
LAVA JATO
Questionado se a citação do nome de líderes do DEM na Operação Lava-Jato poderia gerar reflexos nas eleições de 2018, o deputado disse que “não há dúvidas” sobre isso, pois “a operação Lava-Jato é um fato e contra fatos não há argumentos”.
Porém, o parlamentar defendeu-se ao dizer que, mesmo com membros do partido sendo acusados, “acusar é uma coisa, investigar é outra e ser criminalizado é outra, eu tenho a convicção de que dentro de todos os partidos há políticos do bem e do mal”.
Ao falar de sua própria candidatura, Adécio afirmou que não tem pretensão de dar continuidade ao mandato de deputado estadual, cargo em que já ocupou oito mandatos. Mas ele não descartou composições. “Se for convocado para disputar qualquer eleição, posso aceitar; só não vou ser governador”, declarou o deputado.

UM DOS CARROS MAIS CHARMOSOS DA FIAT VAI DEIXAR SAUDADE

 

Pois é, meu caro leito. Parece que foi ontem, quando vi o comercial do Punto na TV. Foi paixão à primeira vista. Pra mim, um dos carros mais charmosos fabricado pela Fiat no Brasil. Gostei tanto da linha moderna e esportiva – traço do experiente designer italiano, Giorgeto Giugiaro, que resolvi comprar um.

Contudo, após 10 anos no mercado, fui surpreendido com o anúncio de suspensão do modelo pela Fiat. O Punto, leitor, não será mais fabricado. Que pena. Confesso que fiquei triste, estou triste. Até porque o outro que vem por aí para sucedê-lo, não amarra nem a chuteira…na minha opinião, claro.

O novo compacto X6H, que deve chegar às concessionárias entre maio e junho, terá um nome inédito e não se valerá nem das denominações Punto ou Tipo.

Além do próprio Punto, a novidade da Fiat irá substituir o hatch médio Bravo e até as versões topo de linha do Palio. O sucessor do Punto irá apostar nos conhecidos GSE Firefly 1.0, 1.3 e 1.8 E.TorQ Evo. O câmbio automático de seis marchas deve equipar as versões topo de linha.

NEGADO HABEAS CORPUS PARA PM ACUSADO DE MATAR HOMEM POR VINGANÇA

Denunciado pelo crime de homicídio de Anderson da Silva, em 23 de outubro de 2016, no bairro Bom Pastor, zona Oeste de Natal, Herder Rawlinson Leite Gonçalves, teve seu pedido de liberdade negado em decisão do desembargador Gílson Barbosa, vice-presidente do TJRN. O detento é acusado, juntamente com mais outras quatro pessoas como responsáveis pelo assassinato. Os advogados alegaram um suposto constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal, mas o argumento não foi acolhido em segunda instância.

Segundo a defesa de Herder, terceiro sargento da Polícia Militar, o acusado teve sua prisão preventiva decretada em 24 de outubro de 2016 e, desde então, dois dos cinco denunciados pelo Ministério Público foram soltos. Desta forma, requereram a revogação do encarceramento cautelar, “tendo como base o princípio da isonomia além do direito de extensão, previsto no artigo 580 do Código de Processo Penal”.
“No caso dos presentes autos, pelo menos nesse momento de cognição, vejo que os documentos acostados não são hábeis a demonstrar o apontado constrangimento ilegal, isso porque, a fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva (folhas 13/14), pelo menos nesta fase processual, se apresenta justificável”, enfatiza o desembargador.
A decisão ainda acrescentou que a ordem pública é o fundamento base ao decreto preventivo, quando a situação particular da demanda demonstrar a real necessidade, em especial quando há notícia nos autos de que o preso, junto aos demais corréus, vieram da Paraíba para efetuar o homicídio, para vingar a morte de um amigo, bem como que o detento, é militar e trocou tiros com a polícia no momento do flagrante.
O desembargador também apontou que o suposto excesso de prazo, alegado pela defesa, não resulta de mera soma aritmética, podendo o magistrado, diante da complexidade da causa, extrapolar os limites estabelecidos na legislação, desde que obedecido ao princípio da razoabilidade. “No caso, a existência de cinco denunciados indica certa complexidade no feito, não se mostrando, nesse momento, irrazoável o decurso de 90 dias de processamento”, define.

STF NEGA4 PEDIDOS PARA BARRAR CANDIDATIRA E MAIS ESTÁ CONFIRMADO NA DISPUTA PELA CÂMARA

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira, 1º, quatro pedidos que buscavam impedir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara. A decisão, do ministro Celso de Mello, deu o sinal verde para o atual presidente da Casa disputar um novo mandato. A eleição ocorre nesta quinta-feira, a partir das 9 horas.

Nome preferido pelo Planalto, Maia, caso confirme o favoritismo e seja reeleito, terá um papel fundamental para o presidente Michel Temer, que tenta levar adiante uma série de reformas, incluindo a da Previdência e a trabalhista. O primeiro passo para manter um Congresso fiel ao governo foi dado nesta quarta, com a escolha do aliado Eunício Oliveira (PMDB-CE) para o comando do Senado.
Além de Maia, outros cinco deputados vão disputar o comando da Câmara: Jovair Arantes (PTB-GO), Júlio Delgado (PSB-MG), Jair Bolsonaro (PSC-RJ), André Figueiredo (PDT-CE) e Luiza Erundina (PSOL-SP). Logo após a decisão do STF, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) desistiu de formalizar sua candidatura. Ao Estado, disse que sua entrada na disputa estava condicionada a uma decisão da Corte que impedisse a candidatura de Maia.
Dos seis candidatos, quatro são de partidos que fazem parte da base aliada de Temer: Maia, Jovair, Delgado e Bolsonaro.
O eleito cumprirá um mandato de dois anos à frente da Câmara. Também será, ao menos até janeiro de 2019, o primeiro na linha sucessória da Presidência da República e poderá assumir o cargo todas as vezes que Temer se ausentar do País.
Argumento jurídico. O principal questionamento das ações que tentavam barrar a candidatura era que Maia foi eleito para um mandato-tampão em 2016 após o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixar o comando da Câmara. Para os deputados, uma nova candidatura do deputado do DEM feria o artigo 57 da Constituição, que veda reeleição para presidentes do Legislativo no mesmo mandato parlamentar.
As ações pediam ao STF o veto ao registro da candidatura ou mesmo a suspensão da eleição. Antes de decidir, Celso de Mello recebeu adversários de Maia em audiência.
Bloco. O atual presidente da Câmara conseguiu formar um bloco de apoio a sua candidatura com 13 partidos da base aliada, que reúnem 359 deputados. Com o tamanho do bloco, a chapa do deputado do DEM terá direito a todos os principais cargos da Mesa Diretora: as duas vice-presidências e as quatro secretarias. Também deve ter direito a uma das quatro suplências.
O bloco de apoio a Jovair, por sua vez, é formado por cinco partidos, que juntos têm 39 deputados. São eles: PTB, Solidariedade, PROS, PSL e PRP. Com esse número de integrantes, o bloco deve ter direito somente a uma das quatro suplências da Mesa Diretora.
Já o bloco da oposição será formado por PT, PDT e PC do B, que somam 90 deputados. Devem ter direito apenas a duas suplências da Mesa. Por ficar fora do bloco de Maia, o PT, que tem a segunda maior bancada da Casa, também deve ficar de fora dos principais cargos a que teria direito. A situação é parecida com a de 2015, quando o partido lançou candidatura própria contra Cunha, atualmente preso na Operação Lava Jato. Em retaliação, o peemedebista excluiu o partido de todas as funções no comando da Câmara.
Mesa Diretora. Após a formação dos blocos, os partidos definiram nesta quarta-feira os candidatos oficiais de cada partido que disputarão os outros dez cargos na Mesa Diretora da Câmara. O “blocão” de Maia tentou fechar um acordo para que não houvesse disputa para esses cargos, mas o cenário mais provável é que elas ocorram.
O cargo mais cobiçado da Mesa, depois da presidência da Câmara, é a Primeira-Vice-Presidência e, pelo acordo, deverá ficar com o PMDB. O partido apoia oficialmente o nome de Lúcio Vieira Lima (BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, mas outros peemedebistas devem disputar a vaga, como Osmar Serraglio (PR), Fábio Ramalho (MG) e José Priante (PA). O deputado Sílvio Costa (PT do B-PE) também registrou candidatura avulsa, já que seu partido integra o bloco que tem direito à vaga.
A Primeira-Secretaria, que administra um orçamento de R$ 5,9 bilhões anuais da Casa, ficou com o PR e será disputada por Fernando Giacobo (PR). Já o PSB, que comandará a Terceira-Secretaria, indicou para a disputa João Fernando (PE), mas João Henrique Caldas (AL) deve lançar candidatura avulsa. O PSD, que terá a Quarta-Secretaria, escolheu Rômulo Gouveia (PB) para o posto.
O PSDB, que comandará a Segunda-Secretaria, terá Carlos Sampaio (SP) como candidato, mas a deputada Mariana Carvalho (RO) registrou candidatura avulsa. Já o PP, titular da Segunda-Vice-Presidência, escolheu André Fufuca (MA) para o cargo.

LIDERANÇAS DO PMDB POTIGUAR EVITAM COMENTAR SITUAÇÃO DO EX-MINISTRO HENRIQUE ALVES

O presidente potiguar do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e ex-ministro do Turismo, Henrique Alves, está desde o dia 16 de junho de 2016 sem ocupar um cargo político. O motivo – possivelmente – jaz nas investigações da Operação Lava Jato.

Apesar de ter perdido crédito com a população do Rio Grande do Norte em 2014, quando foi derrotado nas eleições para governador do estado por Robinson Faria (PSD), justamente por ter sido citado na Lava Jato, o mais perto que o peemedebista chegou do temido juiz federal Sérgio Moro foi através de uma teleconferência, quando serviu de testemunha para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha – um dos principais nomes investigados pela Operação. A indireta perda do cargo federal foi a única “penalidade” que Henrique enfrentou – até agora – em detrimento do processo.
Os fatos provocam questões: seria Henrique Alves realmente culpado, como indicariam as diversas citações e a conta secreta na Suíça para depósito de propina da Lava Jato? Será ainda que Moro o consideraria “peixe pequeno” demais para ocupar seu valioso tempo? Ou será que o peemedebista seria inocente?
Há, entretanto, uma terceira possibilidade. Dentro de muito em breve, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) se restabelecer após o falecimento do ex-ministro Teori Zavascki, os magistrados pretendem dar continuidade às apurações da “Mega Delação” da Odebrecht – que, segundo corre nos bastidores, se concentrariam especialmente em membros do PMDB. Neste caso, Moro poderia estar esperando novas informações para que possa, enfim, mirar seu martelo em Henrique.
Para tentar entender a situação atual do ex-ministro, o Agora Jornal buscou entrevistar ele próprio e as lideranças potiguares da sigla no Rio Grande do Norte e em Brasília. Sua assessoria informou que ele estava na praia. Já dentre os entrevistados, foram buscados o senador Garibaldi Alves; o presidente do partido em Natal e vereador, Ubaldo Fernandes, e Nélter Queiroz, deputado estadual. O que todos tiveram em comum – além de representarem o PMDB – foi a relutância em comentar a saída de Henrique do quadro político após ele ter pedido demissão ao presidente Michel Temer e abandonar o cargo de ministro do Turismo.
“Prefiro não tecer comentários, porque é um assunto pessoal de Henrique, não cabe a mim emitir opinião sobre esta questão”, disse Ubaldo, cuja resposta se mostrou semelhante ao do deputado Nélter, que afirmou que “apenas Henrique poderá se explicar”. O senador Garibaldi Filho, por sua vez, também foi contatado através de sua assessoria, mas não deu retorno.
Sem opiniões de políticos envolvidos diretamente com Henrique Alves, restam as suposições. No começo do ano passado, foi descoberta uma citação a Henrique em uma troca de mensagens entre o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro. Na conversa, Cunha pedia a Pinheiro para repassar dinheiro ao, então, ministro do Turismo. Esse foi apenas o começo.
Questionado sobre o esquema de corrupção envolvendo Eduardo Cunha e seu próprio nome, Henrique disse, na época, que os repasses da OAS realmente existiram, mas foram “doações legais”. Em mensagem datada de 15 de outubro de 2012, Cunha questiona uma falha em um dos supostos repasses a Henrique: “Assunto Henrique não entrou no partido hj, e pelo feriado?”. Já Pinheiro, responde um dia depois: “Sim, será feito amanhã. Avisar por favor a HA”.
A princípio, Henrique foi aconselhado pelo, então, presidente em exercício Michel Temer a deixar seu cargo de ministro do Turismo, opção não aceita de imediato. Contudo, quando surgiu a informação no Palácio do Planalto de que autoridades policiais teriam encontrado indícios de que Henrique seria dono de uma conta secreta na Suíça, não houve jeito; em comum acordo com Temer, Henrique Alves anunciou seu pedido de demissão do Ministério do Turismo após exatamente um ano e dois meses no cargo (em março de 2016, Henrique chegou a deixar o posto pela primeira vez, mas voltou a pedido de Temer enquanto a ex-presidente Dilma Rousseff enfrentava seu impeachment).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a usar, em maio de 2016, a expressão “há indícios bastante seguros”, sobre um possível envolvimento de Henrique Alves no quadro de escândalos da Lava Jato. Janot esperava a ampliação da lista de investigados de um dos maiores inquéritos – em termos de número de políticos envolvidos – da operação. Apenas um mês depois, Janot denunciou Henrique por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em razão da conta atribuída ao presidente potiguar do PMDB na Suíça; esta que ostentava 800 mil francos suíços (cerca de R$ 2,8 milhões).
Além disso, também foi pedida a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal, após Henrique ser também citado, um dia antes de pedir demissão, na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Machado relatou ter repassado a Henrique Alves o valor de R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014, sendo R$ 500 mil em 2014; R$ 250 mil, em 2012 e R$ 300 mil em 2008. Os valores foram repassados, segundo Machado, pela Queiroz Galvão. Mais R$ 500 mil seriam pagos em 2010 pela Galvão Engenharia.
Os recursos de Sérgio Machado eram entregues, segundo ele, por meio de doações oficiais, mas eram oriundas de propina dos contratos da subsidiária da Petrobras. Ainda de acordo com o delator na época, Henrique costumava procurá-lo com frequência em busca de recursos para sua campanha.
Curiosamente, apesar de ter deixado seu cargo oficialmente, Alves não deixou de despachar com Michel Temer. Há pouco mais de um mês, no dia 21 de dezembro de 2016, ele utilizou seu perfil pessoal no Twitter para informar aos seus seguidores que havia conversado com o presidente da República sobre a repatriação de multas para os municípios – algo que viria a ajudar os prefeitos em crise financeira a resolver parcialmente problemas salariais com o funcionalismo. Na mensagem, ele ainda dizia: “Hoje ainda sairá o Diário Oficial com a justa correção para depósitos do dia 30/12! Justiça”.
Com perfil reservado, Henrique Alves é um personagem de difícil acesso para a imprensa, preferindo sempre se pronunciar apenas através das redes sociais, onde costuma repercutir os principais acontecimentos do Rio Grande do Norte (como a crise em Alcaçuz) e do Brasil (mais recentemente o AVC sofrido pela esposa do ex-presidente Lula, Marisa Letícia da Silva). Estratégia de defesa, ou não, Henrique segue sob expectativas contínuas de surgirem novas ações contra ele. Mesmo após o falecimento do ex-ministro Teori Zavascki – morto em um desastre de avião no último dia 19 de janeiro – que em dezembro de 2015 havia autorizado buscas pela Polícia Federal na casa de Henrique, como parte da Operação Catilinárias, as investigações continuam, e enigma do “peixe grande, peixe pequeno” deve logo ser solucionado.