TJRN DETERMINA CORREÇÃO DE SALÁRIOS PAGOS COM ATRASO SOB PENA DE MULTA A ROBINSON

O governador Robinson Faria (PSD) e secretários do estado do Rio Grande do Norte (Gustavo Nogueira, da Seplan; Cristiano Feitosa, da Searh; e José Marlúcio Diógenes Paiva, presidente do Instituto da Previdência dos Servidores do RN) sofrerão uma multa diária de R$ 3 mil com limite de R$ 30 mil caso não corrijam os salários pagos aos servidores com atraso após o último dia do mês do exercício.

A determinação foi proferida pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do estado (TJRN), após deferir – parcialmente – mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp-RN). A magistrada entendeu que a norma constitucional não obriga o pagamento até o último dia, abrindo a possibilidade para uma quitação posterior – contanto que sejam pagos com as devidas correções.

O Governo do Estado tem um prazo de 10 (dez) dias para recorrer à decisão da desembargadora.

GILMAR MENDES VÊ "POSSIBILIDADE" DE ANULAR DELAÇÃO DA ODEBRECHT APÓS VAZAMENTOS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira, 13, que os ministros do tribunal vão “ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos” de delações premiadas.

“Isso é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar a autoridade, que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem de tomar posição sobre isso”, disse Gilmar, antes da sessão da 2.ª Turma do Supremo.

Gilmar não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas. “Tem de ser examinado. O próprio relator tem de analisar. (Mas) É possível”, disse.

O ministro observou que os vazamentos são crimes e trazem consequências. “Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência ”

Após o presidente Michel Temer pedir celeridade nas investigações em andamento, Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. “O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações”, disse.

Já houve vários vazamentos de delações e interceptações telefônicas desde o início da Operação Lava Jato. Um dos mais emblemáticos foi o da conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, divulgada pelo juiz Sergio Moro, da 13 ª Vara Federal de Curitiba. Na sexta-feira passada foi divulgada a primeira das 77 delações de funcionários e dirigentes da Odebrecht, atingindo Temer e o núcleo duro do governo federal, além de dezenas de políticos. Outro vazamento emblemático foi o conteúdo da delação do senador cassado Delcídio Amaral.

Ajustes

Mendes afirmou que é “inevitável” fazer ajustes na legislação que prevê a delação premiada – regulamentada na Lei 12.850, de 2013, que definiu organização criminosa e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

“Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, pode ser os advogados também”, opinou Gilmar.

SENADO REJEITA DESTAQUE PARA RETIRADA DO SALÁRIO MÍNIMO DA PEC POR 52 VOTOS A 20

 

O Plenário do Senado rejeitou por 52 votos a 20 um destaque que pedia que o reajuste do salário mínimo fosse retirado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para o crescimento dos gastos da União. A PEC prevê que, em caso de estouro do teto de despesas, não haja aumento real para o salário mínimo.

O texto-base do Novo Regime Fiscal foi aprovado nesta terça-feira, 13, em segundo turno, pelo Senado por 53 votos a 16, placar inferior ao da primeira votação na casa, cujo resultado foi de 61 a 14.

Ainda falta a votação de um destaque ao texto-base. A PEC do Teto será promulgada na próxima quinta-feira, 15.

RENAN CALHEIROS AFIRMA QUE MP AGE "COM VINGANÇA" CONTRA SENADO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi categórico na manhã desta terça-feira, 13, ao dizer que o projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade deve ser votado nesta semana.

“O projeto de abuso de autoridade está na pauta. Eu pretendo votar todos os itens que foram indicados pelos líderes para compor a agenda de fim de ano”, afirmou. Ele explicou que o Senado terá sessões de votação nesta terça, quarta e quinta-feiras e que pretende limpar a pauta.

Após os incidentes das últimas semanas, em que senadores tentaram agilizar a votação do pacote anticorrupção da Câmara, e do afastamento liminar de Renan da presidência do Senado, alguns parlamentares assinaram um requerimento pedindo que a urgência do projeto de abuso de autoridade fosse retirada e a proposta dirigida à Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, o requerimento nunca foi colocado em votação por Renan.

Além da votação da PEC do Teto, projeto principal do dia, ele também pretende votar o projeto que trata da securitização de dívidas, o fim da reeleição para cargos executivos, a reforma da lei de licitações, a regulamentação dos jogos de azar e as propostas enviadas pela Comissão Extrateto, que analisa salários acima do teto constitucional.

Delações

Sobre as citações de um dos prováveis indicados pelo partido, o senador Eunício Oliveira (CE), por executivos da Odebrecht, Renan criticou o vazamento do conteúdo das delações. “Existem citações e citações. Você tem citação que não tem nem acusador, que o delator diz que interpretou algo. É preciso separar o joio do trigo”, completou.

O presidente do Senado também minimizou a denúncia oferecida pelo Ministério Público ontem contra ele e afirmou que o órgão age com vingança contra o Senado.

“O Ministério Público infelizmente passou a fazer política. Quando você faz política, você perde a condição de ser o fiscal da lei. Essas denúncias são apressadas, feitas nas coxas, e demonstram o caráter de vingança do Ministério Público, porque o Senado recusou três nomes que hoje compõem a Força Tarefa”, afirmou. Renan comparou a Operação Lava Jato à Operação Mãos Limpas na Itália que, segundo ele, teria perdido força por ter condenado inocentes.

Especificamente sobre a denúncia oferecida ontem contra ele mesmo, Renan afirmou que será arquivada. De acordo com o peemedebista, ele nunca cometeu qualquer irregularidade. “A primeira já havia sido arquivada por falta de provas. Essa denúncia deriva da primeira. Não há sequer acusador, a empresa negou que tenha feito doação, o deputado negou que tenha falado em meu nome”, disse.

Eleição no Senado

Renan disse que a bancada peemedebista irá se reunir apenas em janeiro para deliberar sobre a indicação do partido para a eleição à presidência da Casa, marcada para 1º de fevereiro. “Vamos ouvir os senadores, um por um, para escolhermos o indicado. O PMDB conquistou nas urnas, por ter a maior bancada, o direito de indicar o presidente do Senado”, afirmou.

VENDAS DE MOTOCICLETAS REGISTRAM QUEDA DE 28,5% ESTE ANO

O setor de duas rodas vai fechar o ano com retração em relação a 2015, com queda de 28,5% nas vendas no atacado de motocicletas e similares. O número divulgado hoje (13) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e similares (Abraciclo) corresponde ao acumulado de janeiro a novembro de 2016. Nos nove meses foram comercializadas 801.563 unidades ante 1.120.680 no mesmo período de 2015. “Um fator positivo a se comemorar é o volume de vendas de motocicletas no modelo scooter, com pequeno crescimento em relação a 2015 e nos últimos três anos”, destacou o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian.

O recuo na produção também foi registrado no comparativo entre os meses de outubro e novembro. Foi registrada queda de 1,7%, ou seja, no penúltimo mês saíram das fábricas 70.320 motocicletas ante 71.220 em outubro. No acumulado do ano também houve retração, foi registrada uma queda de 29,5% na produção.

Já no varejo houve um crescimento de 10,5% em novembro com relação a outubro. O número de emplacamentos de motocicletas novas, de acordo com levantamento do Registro Nacional de Veículos Automotores atingiu 69.122 unidades, ante 62.554 em outubro. Já no acumulado de janeiro a novembro houve queda de 26,7% em relação a 2015.

A entidade prevê estabilidade nos negócios em 2017, com crescimentos na produção de 2,2% e 66,1% nas exportações. “A projeção para o ano que vem tem números bem similares a 2016, esperamos uma estabilidade com ligeira crescimento”, acredita o presidente da Abraciclo.

Em relação à margem de lucro nas negociações dos veículos de duas rodas, o presidente ressaltou que está difícil ser mantida. “A cada ano é fica mais estrito gerar lucro suficiente, assim como para fazer os investimentos necessários para a indústria produzir novos modelos”, lamentou.

Quanto às vendas no atacado e no varejo para o próximo ano, os números devem ficar semelhantes à 2016, com ligeiro recuo de 1,1% no comércio varejista de motos – espera-se vender 890 mil unidades ante as 900 mil negociadas em 2016. Nas vendas por atacado, a Abraciclo projeta uma queda de 4,1%, isto é, a perspectiva é que as fábricas negociem 825 mil unidades, menos 35 mil do que 2016.

Produção de bicicletas

Apesar da retração de 9,7% nas vendas de bicicletas no atacado em 2016, a Abraciclo tem expectativas positivas para o aumento da produção e espera um crescimento de 18,1%, totalizando 797 mil unidades, ante 674.597 fabricadas este ano. Na comparação com novembro de 2015, o setor cresceu 24%. Em igual período de 2016, o setor produziu 68.850 unidades, ante 55.515 produzidas ano passado.

APÓS ACAMPAMENTO, PREFEITURA DE NATAL DEVE ANUNCIAR PAGAMENTO DE NOVEMBRO NESTA TERÇA

A Prefeitura de Natal deve se reunir nesta terça-feira (13) com representantes dos servidores municipais para anunciar o pagamento dos salários do mês de novembro, dezembro e o 13º salário de 2016.

A reunião está marcada para as 16h na sede da Secretaria Municipal de Planejamento. De acordo com a coordenadora do Sindicato dos Servidores do Município de Natal (Sinsenat), Soraia Godeiro, o acampamento feito desde a semana passada na frente do Executivo municipal foi fundamental para a resposta da Prefeitura.

“A expectativa é de que se divulgue o calendário de pagamento deste final de ano dos servidores: novembro, que está atrasado, dezembro e o 13º. Isso só vai acontecer porque nós acampamos na frente da prefeitura e pressionamos pelo pagamento”, disse.

Atraso

Só nesta segunda-feira (12) o município conseguiu concluir a folha de vencimentos do mês de outubro. A expectativa é de que os recursos da repatriação de valores do exterior ajude a complementar o pagamento dos próximos meses ao funcionalismo municipal.

Na semana passada, os servidores acamparam na frente da Prefeitura e colocaram o “bloco dos lisos” nas ruas da Cidade Alta, em protesto contra o atraso. Nesta segunda, eles acamparam novamente e ocuparam a sede do Palácio Felipe Camarão.

MARCELA E MICHEL TEMER GASTARAM R$ 12 MILHÕES E CARTÕES CORPORATIVOS EM 6 MESES

Os gastos do governo federal com cartão corporativo dispararam nos últimos quatro meses. Desde que Michel Temer assumiu a Presidência, o poder Executivo gastou mais de R$ 29 milhões com os cartões.

O órgão do governo federal que mais gastou com os cartões corporativos é a Presidência da República – com R$ 12 milhões, cerca de 40% do total gasto. Em seguida, aparece o Ministério da Justiça – onde as despesas somaram R$ 11 milhões.

Já quando era vice-presidente, Temer e família já abusavam dos cartões. Houve um caso em que Dilma Roussef chegou a reclamar publicamente de seu vice mas, por questões políticas, o fez com discrição.

Em uma viagem à Rússia a comitiva presidencial parou para jantar num dos restaurantes mais exclusivos da capital, o Bolshoi. Dilma exigiu que cada membro pagasse sua conta. Temer e outros membros não estavam acostumados a pagarem do próprio bolso e isso causou constrangimento. Confira a fala da então presidente:

— No que se refere a restaurante, eu quero avisar pra vocês o seguinte: é exigência para todos, e eu só faço exigência que eu também exijo de mim, que quem jantar ou almoçar comigo pague a sua conta. Já houve casos chatos. No dia do meu aniversário porque a conta foi um pouquinho alta e tinha gente, que eu não vou dizer quem, que tava acostumado que seria um pagamento do governo. No meu aniversário eu paguei a minha parte porque é assim que eu lido com isso — disse.

POLICIA CIVIL PRENDE DOIS SUSPEITOS DE ASSASSINAR EMPRESARIO EM CAICÓ

Na noite desta segunda-feira (12), uma ação conjunta da Polícia Civil de Caicó e da Polícia Militar conseguiu prender em flagrante Kaio Dênis da Silva, 22 anos, Anielle Jéssica dos Santos, 23 anos e apreender um adolescente de 17 anos, suspeitos de terem matado Severiano Firmino de Araújo, conhecido como ‘Sevi’. Ele foi morto a tiros, na cidade de Caicó, quando tentava impedir um assalto que estava acontecendo em sua casa. O crime está sendo investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Caicó.

Após o crime, policiais civis e militares da cidade realizaram diligências e conseguiram prender Dênis e apreender o adolescente que estavam escondidos em uma casa localizada numa área conhecida como Passagem Molhada. Na residência, os policiais civis encontraram 30 munições de calibre 38.

“Anielle Jéssica dos Santos não estava na cena do crime, mas emprestou a motocicleta usada pela dupla para chegar à casa do empresário. Dênis e o adolescente entraram na casa armados. Quando Severiano Firmino chegou à sua residência, reagiu ao assalto e acabou sendo morto pela dupla, que fugiu em um automóvel”, detalhou o delegado que estava de plantão na noite do crime, Hildebran Batista de Araújo

O delegado titular da 3a. DRPC, Ricardo Brito, afirmou que Jéssica chegou a ir até a delegacia na noite do crime para fazer um boletim de ocorrência, afirmando que sua motocicleta havia sido roubada. Porém, a equipe de investigação descobriu rapidamente que ela havia emprestado a moto para que a dupla praticasse o crime. Os suspeitos afirmaram na Delegacia que a morte de Severiano não havia sido premeditada e que só tinham ido a casa praticar o roubo

Dênis e Jéssica serão autuados pelos crimes de latrocínio, associação criminosa. O adolescente responderá pelo crime análogo a latrocínio. Dênis também responderá pelo crime de corrupção de menores. “A arma usada no crime não foi localizada, mas as investigações estão bem adiantadas. Nós também estamos investigando a possível participação de outras pessoas no crime.”, detalhou o delegado Ricardo Brito.

"MANTENHO MEU APOIO À RANIERE ATÉ ULTIMO DIA", DIZ BISPO FRANCISCO SOBRE ELEIÇÃO DA CÂMARA

O vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) disse na manhã desta terça-feira (13) ao Portal Agora RN que vereador Raniere Barbosa (PDT) como presidente da Câmara Municipal de Natal vai dar mais transparência à casa e passar mais credibilidade à sociedade.

Segundo o Bispo, Raniere é uma pessoa com experiência e está cercado de pessoas preparadas para fazer uma boa gestão. O vereador também revelou que o responsável pelo apoio dele a Raniere é o vereador eleito Ney Lopes Júnior.

“Vou votar em Raniere pelo fato de acreditar que ele pode fazer uma boa gestão. É uma pessoa totalmente preparada, tem experiência, assim como pessoas que estão apoiando ele, como o Ney Lopes Jr, que é um cara altamente centrado, inclusive ele que me procurou para pedir o apoio a Raniere, e eu fui e assumi esse compromisso”, disse.

Bispo Francisco também disse que é uma pessoa “de pouca conversa” e procura não se envolver muito nos bastidores da casa.

“Sou um vereador de pouca conversa. Não participo nem gosto muito de participar dos bastidores. Aprendi a falar menos e ouvir mais. Inclusive na última reunião não pude ir, mas mandei uma mensagem dando meu total apoio ao grupo de Raniere, e mantenho meu apoio até o último dia. Conversei com ele e vi que suas propostas de fazer uma Câmara transparente e fazer um trabalho que realmente possa passar mais credibilidade para as pessoas” declarou.

PIRANGI SUMMER CONFIRMA SAFADÃO, AVIÕES, BELL E JORGE E MATEUS NO MELHOR VERÃO DE TODOS

O Pirangi Summer anunciou as atrações para o melhor verão do Rio Grande do Norte com sua grade de shows para começar 2017 ao som de grandes artistas.

Wesley Safadão, Aviões do Forró, Bell Marques Jorge e Mateus são alguns dos nomes confirmados para a Arena Ecomax e Arena Circo da Folia, na praia de Pirangi, em janeiro.

O cantor Wesley Safadão não está no topo das paradas da música do Brasil por acaso. Sempre inovador, o artista é conhecido pelo seu repertório atualizado e por ter as melhores músicas cantadas em seu show.

Considerada como a banda de maior expressividade no cenário musical brasileiro, o Aviões do Forró tornou-se conhecida atingindo diferentes classes sociais de Norte a Sul do Brasil em pouco tempo com proposta inovadora, resultado da combinação de um repertório dançante, com músicas e um som cheio de arranjos envolventes.

Após mais de 30 anos no Chiclete com Banana, Bell Marques investiu na carreira solo e apresenta, além de canções de sua antiga banda, imortalizadas em sua voz, sucessos de outros grandes nomes da música e faixas do novo CD.

Responsáveis por algumas das levadas mais animadas do sertanejo universitário, como “Pode Chorar”, “De Tanto Te Querer”, “Voa Beija Flor”, “Querendo Te Amar”, “Amo Noite e Dia”, entre outras, os goianos Jorge & Mateus ganharam projeção nacional e, hoje, são considerados uma das principais duplas sertanejas do Brasil.

Além deles, vão passar pelo Maior Verão de Todos em Pirangi atrações como: Alok, Pedrinho Pegação, Ávine Vinny e Gabriel Diniz.

O início da venda de ingressos e mais informações serão divulgadas em breve.

JUSTIÇA LIBERA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA EM SHOPPINGS DE NATAL

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 2011.011108-4 ajuizada pelo Ministério Público Estadual e declarou inconstitucional dispositivos da Lei nº 4.986/1998, do Município de Natal, que ainda não haviam sido derrubados por lei posterior, e proibia a construção, instalação, relocalização e funcionamento de postos de combustíveis em shopping centers.

A decisão foi proferida em sessão do Pleno do TJRN na semana passada, que teve como relator o juiz convocado Jarbas Bezerra, e à unanimidade, o Tribunal também não conheceu preliminar de ilegitimidade ativa da Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta, suscitada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Revendedores de Combustíveis do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN).

Na votação, o Tribunal acolheu preliminar de perda parcial superveniente do objeto da ação, levantada e reconhecida pelo próprio MPRN diante revogação de dispositivos legais com a entrada em vigor da Lei Municipal nº 6.381/2013, que passou a permitir a construção e instalação de postos revendedores de combustíveis em supermercados e hipermercados.

Portanto, comprovada a revogação parcial dos dispositivos legais apontados como eivados de vícios de inconstitucionalidade, a ADIn prosseguiu quanto à inconstitucionalidade da proibição de postos de combustíveis em shopping centers, que não foi objeto de revogação ou alteração legislativa.

Para o MPRN, proibir o funcionamento de postos de combustíveis em determinados estabelecimentos e fixar também restrições, como estipulação de distâncias, para a instalação de postos de combustíveis extrapola a competência suplementar dos Municípios, incorrendo em inconstitucionalidade em ofensa à Constituição Federal e também à Constituição Estadual.

O MPRN sustentou que quanto aos supermercados, hipermercados e shopping centers, que são grandes empreendimentos empresariais, que oferecem os mais diversos tipos de produtos e serviços, não há nenhuma incompatibilidade com o funcionamento de postos de combustíveis em suas dependências. Bem como não há justificativa para que os postos de combustíveis fiquem situados a uma distância mínima de 500 metros desses estabelecimentos, já que não oferecem risco especial.

Assim, os arts. 10 e 12, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.986/98 padecem de vício de inconstitucionalidade, por ofensa aos princípios da livre concorrência, da democracia econômica, e da proporcionalidade, além da incompatibilidade com as normas que regem a política nacional das relações de consumo.

Também à unanimidade, no mérito da ADIn, o TJRN julgou procedente o pedido ministerial na parte em que a ação não perdeu o objeto, declarando parcialmente inconstitucional o art. 10 da Lei nº 4.986/98, suprimindo do seu texto as expressões “supermercados, hipermercados, shopping centers” e totalmente inconstitucional o art. 12, inciso VI, da mesma lei municipal, por ofensa ao disposto nos arts. 1, 24 e 111 da Constituição Estadual.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE: FESTA DE REIS, SENHAS A VENDA A PARTIR DE QUINTA-FEIRA (15)

INÍCIO DAS VENDAS dia 15.12 (quinta feira) Primeiro Lote com valores promocionais durante 07 dias!

✔ PISTA $40,00
✔ ÁREA VIP $60,00

Em Campestre...
✅ Mercadinho Nunes
✅ Campestre Bebidas

Em Natal...
✅ On Line Cidade jardim

PREFEITO ELEITO DE PARNAMIRIM E VEREADORES SÃO DIPLOMADOS NESTA TERÇA-FEIRA

A diplomação do prefeito eleito de Parnamirim, Rosano Taveira (PRB) e dos 18 vereadores eleitos acontece hoje (13), às 15 horas, no auditório do IFRN/Parnamirim. De acordo com informações do TRE/RN, cada diplomado recebeu seis convites. A limitação foi necessária devido ao tamanho do auditório escolhido.

A posse do prefeito está marcada para o dia 1º. de janeiro de 2017 e o evento será realizado no Teatro Municipal, às 18 horas, localizado no bairro da Cohabinal. Enquanto a posse dos vereadores ocorrerá a partir das 15hs no auditório da Câmara Municipal, localizada à Avenida Castor Vieira Régis, também no bairro da Cohabinal.

"TAVA O SAUDADE", DIZ SAFADÃO SOBRE VOLTAR A FAZER SHOW EM MOSSORÓ

O fenômeno do Brasil na atualizada, Wesley Safadão faz show em Mossoró nesta segunda­-feira, no Tradicional 12 de Dezembro. Wesley Safadão não fazia show em Mossoró há mais de um ano.

Em uma rede social, o cantor divulgou durante toda a semana, vídeos onde demonstrava carinhos pelos fãs mossoroenses. O cantor destacou em uma das publicações à sua última passagem pela cidade, e citou que estava com saudade de fazer show em Mossoró.

Além de Wesley Safadão, ainda sobe no palco nesta segunda-­feira, a cantora Márcia Felipe e o cantor Gabriel Diniz. O evento acontecerá no Hotel Vila Oeste.

HUMORISTA NAIRON BARRETO RETORNA A NATAL COM SHOW "O PERU DE ZÉ LEZIN"

Com show intitulado “O Peru de Zé Lezin”, o humorista Nairon Barreto chega a Natal neste sábado (17). Espetáculo acontecerá no Teatro Riachuelo, às 22h; ingressos custam R$ 120 e podem ser adquiridos na bilheteria do teatro ou pelo site.

Além de histórias que contará sobre o Natal, ele vai reeditar as piadas que o consagraram em outras temperadas com bastante bom humor. “Não tem mistério no que faço. Na verdade, é porque faço com amor, com um carinho enorme pelas pessoas que acompanham minha carreira desde o início e pelos novos fãs do matuto”, diz Nairon.

VICE-PRESIDENTE DA FECOMERCIO CRÊ NA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL PARA 2017

Para Luiz Lacerda, vice-presidente da Fecomércio RN e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Macaíba, as expectativas para 2017 são boas.

O presidente conta que apesar de balanço negativo em 2016, o comerciante e empreendedor “não pode deixar a peteca cair” e deve continuar trabalhando.

“Temos que ter criatividade para enfrentar a crise e já estamos fazendo muito com pouco, mas sempre tenho sido otimista e penso que próximo ano será melhor para a economia”, projetou.

As previsões para a retomada ou não da economia do país no ano que vem são diversas. Desde que Henrique Meirelles assumiu o Ministério da Fazenda, a divisão de opiniões tornaram-se ainda maiores no setor.

RECURSOS DA REPATRIAÇÃO SÃO ESPERADOS ATÉ O FIM DE DEZEMBRO NO RN, DIZ FEMURN

Uma nova fatia dos recursos da repatriação está sendo esperada no Rio Grande do Norte até o final deste mês. Quem deu a afirmativa foi o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Femurn) e também prefeito de Assú Ivan Júnior (PROS).

De acordo com a Femurn, cerca de R$ 104 milhões devem ser rateados entre os municípios potiguares. Isso deve ajudar as prefeituras a pagar os vencimentos de dezembro e o 13º salário dos servidores.

“O presidente Temer já sinalizou que iria repassar o valor, mas não deixou claro nem o dia nem o mês. Nós estamos querendo um posicionamento mais firme para poder fazer um planejamento. Esperamos, ou melhor, nós queríamos receber até o dia 20, que seria para ajudar no pagamento do 13° salário. Mas até o fim de dezembro, ajuda bastante”, disse Ivan Junior.

O presidente também se reuniu na manhã desta segunda-feira (12) com a bancada federal para cobrar dos deputados e senadores uma pressão maior pela liberação desses valores.

“Solicitamos apoio da bancada para, justamente com a Federação, ajudar no recebimento da repatriação. A reunião foi muito positiva. Os que não puderam vir justificaram a presença, mas o líder da bancada veio, deputado Felipe Maia com muito boas propostas, assim como a senadora Fátima Bezerra, senador Garibaldi Filho e o deputado Walter Alves”, concluiu.

COM 90% DE CONCLUSÃO, VIADUTO DA BR-101 DEVERÁ SER ENTREGUE EM JANEIRO, AFIRMA DENIT

Em execução desde o último dia 17 de setembro, as obras de implantação do viaduto da BR-101, no trecho compreendido entre o Supermercado Makro e o Posto Neópolis, na Zona Sul de Natal, deverão ser concluídas no início do próximo mês, segundo informou o diretor local do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Walter Fernandes.

Segundo o responsável, as obras do viaduto já estão com 90% de conclusão. Quem trafega pelo local diariamente consegue perceber que o asfalto já foi implantado em toda extensão da pista e alguns blocos de grama estão sendo colocados nas laterais do viaduto (esta parte com um efeito mais visual do que prático para a conclusão das intervenções). O início de janeiro foi dado como prazo final para a entrega do equipamento.

Este viaduto, especificamente, será apenas o primeiro de um total de seis que serão construídos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura no Rio Grande do Norte. Além disso, uma trincheira e cinco passarelas ainda serão construídas na região compreendida entre Natal e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) de Parnamirim, na Grande Natal.

GOVERNO DO ESTADO CONCLUI 90% DA OLHA NESTA QUARTA-FEIRA

Os 7.927 servidores que ganham entre R$ 4001 e R$ 5 mil receberão os salários na próxima quarta-feira (14), montante que corresponde a R$ 35 milhões. Somados aos servidores que já tiveram os vencimentos depositados a partir de 28 de outubro, o Governo conclui 90% da folha nesta data.

Os demais funcionários que recebem acima de R$ 5 mil serão pagos a partir de disponibilidade de caixa. Atendendo solicitação do Fórum Estadual de Servidores, o pagamento do funcionalismo está sendo feito sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.

O Governo aguarda informações sobre os recursos da lei de repatriação, Refis, transferências federais e da arrecadação própria do Estado para as definições sobre o 13º salário dos servidores.

JUSTIÇA QUEBRA SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL DO PREFEITO EDUARDO PAES

Depois de ter os bens bloqueados na última sexta-feira (9), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, teve ontem (12) os sigilos bancário e fiscal quebrados pelo juiz Leonardo Grandmasson Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio. A decisão foi tomada no processo que apura o suposto beneficiamento da prefeitura à construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários nas obras do Campo de Golfe Olímpico, na Barra da Tijuca. O juiz determinou que o processo corra em segredo de justiça. A medida, de acordo com magistrado, “é adotada para melhor analisar o requerimento da defesa do prefeito".

Na última sexta-feira (9), o juiz Leonardo Chaves decretou o bloqueio dos bens do prefeito Eduardo Paes e da Fiori Empreendimentos Imobiliários. De acordo com o magistrado, houve ato de improbidade administrativa dos réus pela isenção do pagamento de uma taxa de aproximadamente R$ 1,8 milhão pela construção do campo de golfe utilizado nos Jogos Olímpicos do Rio. De acordo com o juiz, o não pagamento causou danos ao erário municipal. A taxa, respaldada por uma lei municipal, seria cobrada pela remoção de uma área de aproximadamente 61 mil metros quadrados de vegetação. A legislação em vigor prevê o pagamento do valor para o corte de árvores em terrenos particulares.

Em nota, o prefeito Eduardo Paes informou que ainda não foi notificado da decisão judicial e, por isso, desconhece o seu teor. De qualquer maneira, Paes reforçou que, "como homem público", está à inteira disposição da Justiça para fornecer informações e documentos necessários para eventuais esclarecimentos. Ele já recorreu da decisão judicial de bloqueio dos seus bens. Segundo a prefeitura, diferentemente do que afirma o Ministério Público, o governo municipal exigiu no processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica.

“Diante de reclamação da empresa de que o pagamento da taxa causaria desequilíbrio financeiro em relação ao que estava previsto no contrato de construção do Campo de Golfe, o município chegou a informar que o tributo poderia ser ressarcido desde que fosse pago no prazo e a empresa comprovasse tal desequilíbrio. Nada disso aconteceu: nem a taxa foi quitada, nem o desequilíbrio comprovado, nem houve qualquer ressarcimento. Por isso, como a empresa não efetuou o pagamento do tributo, a Secretaria de Meio Ambiente enviou no início de novembro ofício à Procuradoria-Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados acrescidos de juros de mora, no valor de R$ 3,365 milhões, via dívida ativa”, informou a prefeitura em nota.

SENADO VOTA HOJE PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS

Em sessão marcada para as 10h, o Senado deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016), a proposta de emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).

Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8).

Parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos. A base do governo, por sua vez, promete empenhar-se pela conclusão da votação ainda nesta terça-feira (13), para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano.

Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter o gasto público, a PEC é polêmica e divide os senadores. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde.

Outra proposta em pauta que divide opiniões é o projeto que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários. O PLS 204/2016 — Complementar, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), é o segundo item da ordem do dia.

Abuso de autoridade

Destacam-se ainda na pauta da sessão plenária o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 113-A/2015, que trata da reforma política, dando fim à reeleição para cargos do Executivo; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regula os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes; e a PEC 62/2015, que dá fim ao efeito cascata nos salários dos agentes públicos da União, dos estados e municípios.

Também podem ser votados três projetos da Comissão Especial do Extrateto. O PLS 449/2016 busca regulamentar o limite remuneratório no serviço público federal. O PLS 450/2016 altera a Lei de Acesso à Informação para obrigar a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos. E o PLS 451/2016 enquadra como ato de improbidade administrativa a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

Licitações públicas

A pauta inclui ainda o PLS 559/2013, da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações. O projeto estabelece novo marco legal para licitações e contratos. Entre as mudanças, destacam-se a inversão de fases — o julgamento das propostas antes da habilitação — e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto ainda passará por turno suplementar de votação antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.

HOMEM ACUSADO DE ESTUPRAR MULHER COM DEFICIÊNCIA NO RN TEM RECURSO NEGADO PELA JUSTIÇA

A Câmara Criminal do TJRN voltou a julgar novos recursos relacionados ao crime de Estupro de Vulnerável, delito esse previsto no artigo 217-A do Código Penal e que tem mantido uma média de quatro a cinco julgamentos por sessão no órgão. Desta vez, os desembargadores julgaram e negaram as apelações criminais (nºs 2016008114-0 e 2015006458-1), dentre outras demandas, sendo esta última movida pela defesa de Francisco Leandro Vieira, acusado de ter abusado sexualmente de uma mulher, portadora de várias patologias, no município de Arez.

Segundo a peça acusatória o fato ocorreu no dia 30 de maio de 2013, por volta das 3h, na Rua Boa Vista, em Patané, Arez, quando o acusado, mediante violência e grave ameaça, praticou conjunção carnal com a vítima L. A. Z, a qual não era capaz de oferecer resistência em virtude de invalidez parcial decorrente das patologias sofridas. O réu foi condenado a oito anos e três meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O relator, desembargador Gilson Barbosa, também destacou o julgamento liminar da medida cautelar ocorrido na ADC nº 43/DF pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, sessão do dia 05 de outubro de 2016, na qual foi sedimentado que a execução provisória decorrente de decisão penal condenatório, proferido ou confirmado em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência e determina a imediata execução provisória.

Com o julgado do STF, também cabe ao Juízo de origem providenciar as medidas cabíveis e necessárias (expedição de mandado de prisão e guia de recolhimento provisória) para execução das penas dos réus condenados que tiveram a sentença condenatória confirmada em segunda instância.

A decisão também ressaltou que se consolidou no Superior Tribunal de Justiça a tese de que a palavra da vítima tem alto valor probatório, considerando que crimes dessa natureza geralmente não deixam vestígios e, em regra, tampouco contam com testemunhas.

A materialidade delitiva também ficou “plenamente demonstrada nos autos”, diante do Laudo de Conjunção Carnal que atesta que a vítima, totalmente incapaz de oferecer resistência por causa das patologias que lhe acomete, foi abusada sexualmente, apresentando pequenas escoriações na mucosa vulvo vaginal, quadro sugestivo de coito violento ou manipulação local.

IDOSA DE 83 ANOS QUE PLANEJOU MORTE DO MARIDO CUMPRIRÁ 8 ANOS DE PRISÃO NO RN

A juíza Ana Paula Barbosa dos Santos, substituta na Comarca de Monte Alegre, voltou a julgar o caso da idosa Querubina Lourenço Teixeira, 83 anos de idade, que foi condenada pela suposta prática do crime de homicídio tentado qualificado (artigo 121, do Código Penal), junto ao sobrinho, Evandson de Freitas Silva. Ambos foram julgados e condenados pelo Tribunal do Júri, em 25 de junho de 2015, quando foi condenada, inicialmente, à pena de oito anos de reclusão, em regime fechado. No entanto, a pena foi substituída pela prisão domiciliar.

A conversão se deu com base no artigo 317 e 318, do Código de Processo Penal, a qual terá que cumprir recolhimento domiciliar em período integral, autorizando-se apenas eventuais saídas para tratamento de saúde; comparecimento em Juízo sempre que requisitada; comunicação prévia de mudança de endereço e proibição de aproximação a menos de 200 metros da vítima, seu ex-esposo, Eronildo Francisco Dantas.

“Após análise da documentação acostada aos autos, verifico que, de fato, a apenada não tem condições de permanecer em estabelecimento prisional, devido a idade avançada e suas condições de saúde, conforme documentos anexados”, destaca a magistrada, ao reexaminar a Ação Penal de Competência do Júri, n.º 0100436-03.2014.8.20.0144.

O caso, com repercussão na imprensa, ocorreu em 10 de abril de 2014, à Rua Antônio Miranda, no município de Monte Alegre, na qual, a idosa e o sobrinho, teriam tentado matar Eronildo Francisco Dantas, com golpes de facão, o que somente não se consumou por circunstância alheia à vontade dos autores do delito. Segundo o inquérito policial, a acusada, que era esposa da vítima, teriam planejado um dia antes o assassinato.

REFORMA DA PRESIDÊNCIA DEVE PASSAR E COMISSÃO ATÉ INICIO DA SEMANA QUE VEM

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, manifestou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a expectativa de que a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo governo passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até o começo da semana que vem.

Na sequência, o projeto será encaminhado à comissão especial que tratará a matéria. Caetano descartou a aprovação do texto no Congresso até março e disse que ficará “feliz” se sua tramitação for concluída no início do segundo semestre do ano que vem.

Caetano negou que o projeto seja duro, mas sim “necessário”, destacando que a reforma não elimina o déficit previdenciário. Segundo o secretário, se a reforma sair como propôs o governo, será possível estabilizar o déficit do INSS como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) até a década de 40.

Por isso, pediu durante o programa que os parlamentares – segundo ele, também atingidos pela reforma – não flexibilizem o texto encaminhado pelo Planalto, sob o risco de a reforma ter que ser novamente discutida em 2019.

Ele citou a idade mínima de aposentadoria (65 anos), que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, e as regras de pensão por morte ao ser questionado sobre os pontos que não podem ser negociados. “O grande norte dessa reforma é o estabelecimento de idade mínima. Se jogar para idade mais baixa, começa a ser como se não houvesse idade mínima”, comentou.

Caetano também assinalou que os efeitos da reforma devem ser percebidos a partir de 2018, ao destacar que a proposta vai beneficiar, sobretudo, as futuras gestões. “Essa proposta não é de governo, é de Estado (…) É uma solução mais para futuros governos do que para o atual”.

BANDEIRA TARIFÁRIA DA CONTA DE LUZ DEVE FICAR VERDE ATÉ O FIM DO VERÃO, DIZ ONS

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira, disse hoje (12) que a bandeira tarifária aplicada nas contas de luz deverá ser a verde até o fim do verão, o que significa que não haverá cobranças extras para o consumidor.

“As simulações que temos feito não sinalizam para a mudança de bandeira pelo menos durante o período úmido, que vai até abril”, afirmou Ferreira. “A carga [de consumo de energia em 2016] não cresceu e houve reforço na geração [de energia]. Nossa expectativa é que, mesmo durante o verão, nós tenhamos um abastecimento seguro”, completou.

O consumo de energia em 2016 se manteve estável em relação a 2015, segundo Ferreira. A carga de energia este ano deve totalizar 64.636 megawatts médio (MWmédio). No ano passado, o consumo de energia elétrica no país caiu 1,8% em comparação a 2014. A estagnação do consumo de energia é atribuída à recessão econômica.

Segundo o diretor-geral, não há risco de desabastecimento de energia para todas as regiões do país pelos próximos cinco anos e a expansão da geração elétrica soma 9.130 MW até novembro deste ano.

Bandeira tarifária

A bandeira tarifária será verde em dezembro. No mês passado, ela foi amarela. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que determinou a volta da bandeira para o patamar verde foi a condição hidrológica mais favorável, o que subiu o nível dos reservatórios de hidrelétricas e permitiu o desligamento das usinas termelétricas, mais caras. 

Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro deste ano, a bandeira se manteve vermelha, primeiramente com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh. Em março, passou para amarela, com custo extra de R$ 1,50 a cada 100 kWh, e de abril a outubro ficou verde, sem cobrança extra. No mês passado, a bandeira passou para a cor amarela novamente.

MÃE É MORTA A FACADAS NA GRANDE NATAL ENQUANTO AMAMENTAVA BEBÊ

Uma mulher de 19 anos foi morta a facadas pelo ex-marido enquanto amamentava o filho do casal, um bebê de seis meses. O crime aconteceu na tarde desta segunda-feira (12) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. 

Ana Lívia Sales morreu dentro da casa da ex-sogra. O ex-companheiro dela, Felipe Cunha Pinto, também de 19 anos, se entregou no Batalhão da Polícia Militar e confessou o crime.

De acordo com a Polícia Militar, Ana Lívia foi até a casa da sogra - na mesma rua onde morava - para amamentar o filho de seis meses que estava com o pai. 

Enquanto ela amamentava o bebê foi atingida por vários golpes de faca. O suspeito fugiu correndo. O Samu foi acionado, mas ao chegar ao local foi constatada a morte de Ana Lívia.

Uma amiga de Ana Lívia esperava por ela na frente da casa e foi a última pessoa a falar com a vítima pessoalmente e pelo celular. 

Na última mensagem enviada pela vítima para a amiga ela escreveu "tô com medo". A amiga respondeu "qualquer coisa grita".

De acordo com a amiga da vítima, o casal se separou recentemente e a mulher já tinha prestado queixa à Polícia Civil por violência doméstica. Vizinhos disseram que ouviam as agressões que seriam motivadas por ciúmes.

Após se entregar no Batalhão de Operações Especiais da PM, Felipe Cunha Pinto foi levado para a Delegacia de São Gonçalo do Amarante.

*Portal G1

NETO É INFORMADO SOBRE TRAGÉDIA APÓS 13 DIAS INTERNADO E SE EMOCIONA, DIZ MÉDICO

Um dos quatro sobreviventes brasileiros do acidente aéreo com a Chapecoense, ocorrido no último dia 29 de novembro, na Colômbia, o zagueiro Neto soube apenas nesta segunda-feira sobre a tragédia que provocou a morte de 71 pessoas após o avião que levava a equipe catarinense para o jogo de ida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, cair perto do aeroporto de Medellín.

Há 13 dias internado, o jogador foi o último a ser resgatado com vida após a queda do avião e era quem se encontrava em estado mais grave. Ele ficou em coma induzido, por causa de uma infecção pulmonar, mas agora já respira sem a ajuda dos aparelhos. Como sua condição clínica e emocional era considerada crítica, os médicos optaram por evitar de contar ao atleta sobre o ocorrido até que ele evoluísse o suficiente para ter condições de absorver a trágica notícia.

“Nós conversamos com o Neto hoje (segunda-feira), falamos sobre o acidente, ele não sabia do acidente, em comum acordo com a equipe clínica do hospital para que não houvesse nenhum problema na recuperação clínica e no estado emocional dele. Então, junto com a psicóloga, falamos com ele hoje. No início, ficou muito emocionado porque não sabia, mas ele é muito forte e entendeu”, afirmou Carlos Mendonça, médico da Chapecoense, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira na Colômbia.

O profissional do clube catarinense ainda ressaltou, na entrevista coletiva, que Neto recordou aos médicos nesta segunda-feira que, um dia antes da viagem para Medellín, havia sonhado que o avião que levaria o time da Chapecoense até a Colômbia caiu. Ele relatou o pesadelo à esposa e chegou a dizer que não desejava viajar.

“Provavelmente ele vai falar isso para vocês (jornalistas), ele teve um sonho no dia anterior da viagem. Ele sonhou que a aeronave estava caindo, uma coisa bem dramática, e ele falou com a esposa inclusive que não queria voar. Então, isso ficou muito marcado para ele. Foi uma coisa bem chocante. Ele teve esse pesadelo”, revelou Mendonça, que disse ter ficado conversando com o jogador por quase duas horas no quarto onde o jogador está internado no hospital em Rionegro, na Colômbia.

Mendonça ainda assegurou que o jogador está agora “consciente de tudo”, depois de ter chegado a questionar os médicos no último domingo sobre o jogo de ida da final da Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, e sobre as razões para ter ficado tão machucado (com escoriações no corpo, na mão e nas pernas), o que ele estranhou por não ser um fato corriqueiro em um jogo de futebol.

“Ele me perguntou sobre tudo, eu respondi sobre tudo e ele está totalmente consciente de tudo e acho que isso vai ser bom para a recuperação dele porque estava ficando um peso muito grande sobre a família, principalmente, sobre a esposa. Ele perguntava, e a esposa não podia falar. E gerava um transtorno muito grande. Então, levamos até onde deu (até finalmente contar sobre o acidente nesta segunda-feira). Ele está muito bem, tranquilo”, garantiu o médico da Chapecoense.

Neto será o último sobrevivente brasileiro do acidente da Chapecoense a deixar a Colômbia, o que deverá ocorrer nos próximos dias desta semana. Nesta segunda-feira, o goleiro Jackson Follmann se tornou o primeiro a embarcar rumo ao Brasil em um avião preparado com UTI móvel, com previsão de chegada a São Paulo nas primeiras horas da madrugada desta terça, antes de seguir para o hospital Albert Einstein, onde deverá ser submetido a uma cirurgia na vértebra.

Para esta terça-feira estão previstas as saídas da Colômbia do lateral Alan Ruschel e do jornalista Rafael Henzel, os outros dois sobreviventes brasileiros da tragédia, que deverão voltar ao Brasil também logo após deixarem o hospital na cidade de Rionegro. Os dois seguirão para Chapecó em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e ficarão internados em um hospital da cidade catarinense.