CONCURSO PARA MARINHA PREVÊ SALÁRIO DE R$ 1,9 MIL PARA 1.240 VAGAS

A partir de 1º de fevereiro a Marinha abre inscrições para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros. São 1.240 vagas para candidatos maiores de 18 anos e menores de 22, do sexo masculino, solteiros e com ensino médio completo. O salário inicial é de R$ 1,9 mil.

A primeira etapa do concurso prevê uma prova de 50 questões (20 de ciências – física e química; 15 de português e 15 de matemática). Qualificados serão repassados para as fases seguintes da seleção, que consistirá em inspeção de saúde, natação e teste de corrida.
Com taxa de R$ 30, as inscrições, que vão até 6 de março, podem ser feitas no site oficial da Marinha ou em um dos postos indicados pelo edital do concurso.
Após finalizar o curso, o concursado será nomeado Marinheiro para servir um das organizações militares em todo país.

LAUDO DO ITEP CONFIRMA QUE DOIS DETENTOS FORAM MORTOS A TIROS EM ALCAÇUZ

O laudo detalhando a causa das mortes durante a rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz neste mês confirma que dois presos foram mortos com tiros. A informação consta no relatório divulgado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

O balanço dos mortos durante os dias de rebelião ainda registra que outros 15 foram decapitados. Presos também morreram em decorrência de degolamento, perfurações ou por sangramento até a morte. Três internos na unidade prisional foram queimados vivos. Até o momento, 22 corpos tiveram suas identidades reveladas.

No último domingo (29), durante revista em Alcaçuz, agentes encontraram três revólveres, uma pistola e outra mini pistola, além de três espingardas calibres 12.

RICARDO MOTTA APRESENTA PROPOSTA DE PROGRAMA SOBRE MOBILIDADE URBANA

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) e colegas parlamentares apresentaram proposta de implementação de um programa sobre mobilidade urbana através da TV Assembleia à Mesa Diretora da Casa. A intenção do deputado é conscientizar a população, como já havia sido feito com campanhas sobre combate às drogas; importância da doação de órgãos e acidentes no trânsito.
“Pensando nesta última campanha, sabendo o importante instrumento de cidadania que é a TV Assembleia, apresentamos requerimento à Mesa Diretora e à direção da TV Assembleia sugerindo a implantação de programa sobre mobilidade urbana, cumprimento das leis de trânsito. Enfim, um programa sobre educação no trânsito e exercício da cidadania. Informação e educação caminham juntas. Muitos acidentes ocorrem nas estradas do Rio Grande do Norte e nas ruas das cidades pelo descumprimento das regras de trânsito”, disse.
O parlamentar ainda sugeriu uma parceria entre a Assembleia, Detran, secretaria municipais, polícias Estadual e Rodoviária. “Nossa sugestão foi prontamente acatada e foi lançado o programa Via Certa Natal, já inserido na grade da TV Assembleia”, concluiu.

PRESO PELA PF, EIKR BATISTA É TRANSFERIDO PARA PRESÍDIO EM BANGU

RIO – O empresário Eike Batista deixou na tarde desta segunda-feira, 30, o Presídio Ary Franco, em Água Santa, na zona norte do Rio, e ficará preso numa unidade do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste.

Na triagem, o ex-bilionário foi levado para uma cela individual. Ele teve a cabeça raspada e ficou separado dos outros presos. Mas, conforme o Broadcast informou mais cedo, o empresário seria transferido por questão de segurança.

Eike desembarcou no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, pouco antes das 10h desta segunda-feira, vindo de Nova York. Ele foi levado até a sede do Instituto Médico Legal, no centro da capital fluminense, para exame de corpo de delito, e deixou o local com escolta policial já em direção ao presídio.

A chegada do empresário interrompeu temporariamente as visitas das famílias aos detentos no Presídio Ary Franco. Parentes dos presos que esperavam por horas na fila ficaram contrariados.

Dois ex-detentos, que deixavam o presídio no momento em que Eike chegou, disseram que o ex-bilionário foi encaminhado a uma cela especial, sem vaso sanitário, apenas um buraco no chão. O fato causou revolta nos presidiários que convivem com a superlotação das celas. “Não tem comida. A gente dá duas colheradas e a comida acaba. Não tem lanche e o jantar é servido as quatro da tarde. Depois a gente passa fome”, contou Maicon Arraes, que deixou o Ary Franco após 16 dias de prisão.

Testemunhas disseram que Eike Batista já teve a cabeça raspada, procedimento padrão para quem entra no sistema prisional.

O empresário deve ser transferido de presídio por questões de segurança, o que está sendo decidido pelo juiz Marcelo Bretas, que decretou a prisão de Eike e de outros oito acusados de participação num esquema de corrupção montado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

O diretor de secretaria da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Fernando Pombal, esteve com o diretor da penitenciária se certificando da segurança de Eike e visitou a cela em que o empresário ficaria preso. O nome do presídio para o qual deve ir, no entanto, ainda não foi revelado.

Uma fonte informou ao Broadcast que a própria Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) entendeu que o empresário deve ir para um lugar mais seguro que o Ary Franco. A unidade está superlotada e já teve recomendação de ser fechada pela ONU, em 2012. O Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) das Nações Unidas destacou em relatório casos de celas infestadas de baratas e outros insetos, além de problemas nos sistemas de esgoto e superlotação.

Os outros detidos nos desdobramentos da Lava Jato no Rio, como o ex-governador Cabral, foram encaminhados para Bangu 8 por terem diploma universitário, mas Eike não concluiu sua formação em engenharia.

POR CIÚMES, HOMEM É ASSASSINADO A FACADAS DENTRO DE CASA NO BIARRO DO PLANALTO

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte registrou um homicídio na noite deste domingo (29) no bairro do Planalto, zona Oeste de Natal, por volta das 21h.

Marcos Antonio Barbosa Veríssimo, de 59 anos, foi assassinado dentro de casa com golpes de faca. Segundo a PM, o crime teria sido motivado por ciúmes. O ex-marido da mulher da Marcos entrou em sua casa e desferiu diversas facadas, levando o homem a óbito.

O acusado se evadiu do local logo após ter matado a vítima com destino ignorado e até o fechamento desta matéria continua foragido. As informações são do portal 190 RN.

JUSTIÇA ORDENA QUE GOVERNO DO ESTADO FAÇA CONCURSO PARA 530 AGENTES PENITENCIÁRIOS

O Governo do Estado terá que contratar 530 agentes penitenciários para reforçar a segurança nos presídios estaduais. A decisão foi do juiz Geraldo Mota, da 3ª vara da fazenda pública, que decidiu dar provimento a uma decisão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, e deu um prazo de seis meses para que o governo realize o concurso.

Segundo relata o Ministério Público na ação, que é de 2015, a deficiência de agentes no sistema prisional do estado prejudica o trabalho da justiça. “O caos no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte revela completo descontrole na custódia nas unidades prisionais e impossibilidade de condução de presos para as respectivas audiências, tendo, como consequência, adiamento de importantes atos processuais designados nas ações penais, por ausência de escolta de presos”, disse.
De acordo com o juiz, entre janeiro e junho de 2015, 231 audiências deixaram de ser realizadas por falta de agentes que realizassem o transporte dos presos. Ele determinou também multa diária de R$ 5 mil ao governador do estado Robinson Faria (PSD), e R$ 2 mil ao secretário de Justiça Vallber Virgolino, caso descumpram a sentença.
O governador já tinha anunciado contratação de 700 agentes penitenciários temporários, mas desistiu da medida após reunião com representantes da categoria, e disse que realizaria concurso com apenas 41 vagas, o que seria permitido pela legislação.

ESTADUAL 2017: CONFIRA RESULTADOS, CLASSIFICAÇÃO E PRÓXIMOS JOGOS DO TREINO

A quarta rodada do Campeonato Potiguar de 2017 foi realizada na tarde deste domingo em três cidades diferentes do Rio Grande do Norte. Em Natal, jogaram ABC x Santa Cruz e Alecrim x Potiguar no Frasqueirão e Arena das Dunas, respectivamente. Em Mossoró, o Baraúnas encarou o ASSU e em Ceará-Mirim o Globo enfrentou o América. Os resultados foram os seguintes:

Com estes placares, a classificação do torneio local sofreu alterações. O ABC, antes vice-líder, reassumiu a liderança do certame e o Baraúnas, que estava na primeira posição, caiu para o quarto lugar. O América se complicou de vez com a derrota e aparece apenas na sexta posição. Veja abaixo:

Na próxima rodada, os jogos serão os seguintes:

Além dos três jogos acima, também haverá Santa Cruz x Baraúnas a ser realizado na Arena das Dunas, em Natal.

PREFEITURA DE MACAÍBA ANUNCIA PAGAMENTO DE JANEIRO EM DIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

A prefeitura de Macaíba anunciou, mais uma vez, o pagamento dos salários de janeiro aos servidores municipais dentro do mês trabalhado.
Na última sexta-feira (27) já foram pagos os servidores do MacaíbaPrev. Nesta segunda-feira (30) foram pagos os salários dos demais servidores municipais, com exceção dos funcionários da Saúde e Educação, que recebem no dia 31.
O prefeito do município, Fernando Cunha (PSD), foi recém empossado para seu quarto mandato à frente do município. Foi reeleito em 2016 com 48,96% dos votos válidos.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RN RETOMA ATIVIDADES PARLAMENTARES NESTA QUINTA-FEIRA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia na quinta-feira, 2 de fevereiro, às 9h30min, os trabalhos legislativos para o ano de 2017, após o recesso regimental da Casa. O recesso parlamentar tem base no artigo 57 da Constituição Federal e segue padrão regimental do Congresso Nacional.
O primeiro ato que marca o retorno das atividades parlamentares é a tradicional revista às tropas da Polícia Militar, feita pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) em frente à sede do Legislativo.
Logo após, às 10h30min, terá início a Sessão Solene de instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 62ª Legislatura. O ato formal será seguido de realização de Sessão Ordinária, com a presença dos 24 deputados estaduais, incluindo a recém-empossada a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que assumiu a vaga com a saída do parlamentar Álvaro Dias (PMDB).
Após a abertura formal do ano legislativo, as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas às 10h30min e as reuniões das comissões ocorrem todos os dias da semana, de acordo com a agenda.

POLICIA CIVIL MONTA OPERAÇÃO E AUTUA 107 DETENTOS DO PAVILHÃO 5, NA PENITENCIÁRIA DE ALCAÇUZ

A Polícia Civil se mobilizou neste sábado (28) para ouvir, individualizar e tipificar a conduta criminosa de 107 presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madrugada, o chamado pavilhão 5 de Alcaçuz.

A ação policial aconteceu depois da a entrada da Força de Intervenção Penitenciária Integrada (FIPI) e contou com a participação de sete delegados, cinco escrivães, além de dez agentes de polícia. Os presos devem ser autuados de acordo com suas responsabilidades, por posse de arma de fogo e drogas, dano qualificado, apologia ao crime, associação criminosa e motim.

Estiveram presente dando apoio logístico a operação, o delegado-geral de Polícia Civil, Claiton Pinho e integrantes das diretorias de polícia de Natal e Grande Natal, do interior e administrativa.

AVIÃO DE EIKE CHEGA AO RIO E EMPRESÁRIO É PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL

O avião da American Airlines que trazia o empresário Eike Batista pousou na manhã desta segunda-feira, 30, no aeroporto do Galeão, no Rio.

No domingo, 29, quando esperava o embarque para o Rio de Janeiro no aeroporto JFK, em Nova York, o empresário Eike Batista afirmou em entrevista à TV Globo que volta ao País para responder à Justiça.  Eike embarcou no voo 973 da American Airlines, com previsão de chegada ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Galeão entre 10h e 10h30 desta segunda.

Eu tô voltando para responder à Justiça, como é meu dever. Tá na hora de ajudar a passar as coisas a limpo”, disse. “Estou à disposição da Justiça”, completou.

Eike Batista negou a intenção de ir para a Alemanha, país do qual é cidadão. “Não. Eu venho sempre a Nova York, a trabalho”, afirmou.

O advogado de Eike Batista, Fernando Martins, disse ao Broadcast que a estratégia de defesa do empresário ainda está indefinida, inclusive uma possível delação premiada. “Ele estava em uma viagem a negócios. Só combinamos a sua volta e amanhã vamos conversar sobre a estratégia. Após a chegada dele é que vamos definir os procedimentos”, disse, ao ser questionado sobre um pedido de habeas corpus ou de uma possível colaboração premiada.

De acordo com Martins, não houve negociação com a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal na busca de melhores condições para o ex-bilionário. Eike Batista não tem o ensino superior completo, por isso poderá ficar em um presídio comum. “Não houve negociação nenhuma. Isso (o presídio) fica a cargo das autoridades. Ele vai se apresentar e a Polícía Federal vai definir (se destino)”, disse Martins.

AMÉRICA PRECISA ABRIR OS OLHOS ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS

Meus queridos, o América parece cair em poço cuja profundidade ainda é desconhecida por nós, meros mortais.

A temporada de 2017 já teve cinco confrontos oficiais disputados pelo time alvirrubro; quatro deles pelo Campeonato Estadual, um pela Copa do Nordeste.

O jogo solitário do torneio regional foi o único em que o time comandado pelo técnico Felipe Surian teve uma atuação convincente.

Os 3 a 1 aplicados sobre o Botafogo da Paraíba trouxeram um ar de esperança ao torcedor naquele momento, mas esse ar tornou-se escasso tão logo a quarta rodada do Estadual começou.

Neste domingo, o revés de 2 a 0 para o Globo em Ceará-Mirim resultou num cenário preocupante para o clube dentro do primeiro turno do Campeonato Potiguar.

A derrota deixou o time da Rodrigues Alves com apenas 4 pontos ganhos de 12 disputados, ocupando a modesta sexta colocação do certame estadual.

É válido lembrar aos amigos leitores do blog que o Campeonato Estadual deste ano significa muito para o América. Não se trata ‘apenas’ de uma competição inicial para dar liga ao elenco.

Pelo fato de estar na Série D, o América precisa alcançar uma colocação considerável no Estadual para garantir a participação na quarta divisão também em 2018 (caso não consiga subir para a Série C neste ano).

Se terminar a competição aquém dos 4 melhores na classificação geral, correrá o grave risco de, em 2018, estar sem divisão para jogar (algo que aconteceu com o ABC em 2004 e 2006 e o torcedor alvinegro lembra bem o sofrimento que passou).

O América carece de mudanças urgentes. E não falo só do futebol. Precisa de mudanças administrativas. Tem que renovar o quadro como um todo.

O fato é que não dá mais para apenas assistir este processo veloz que o clube participa, caminhando para um cenário devastador em sua história, jamais vivenciado em outras oportunidades.

CARLOS EDUARDO SE DEFENDE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ALCAÇUZ: "SEGUIU PADRÕES INTERNACIONAIS"

Em artigo publicado através de sua conta no Facebook, o prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) se defendeu das críticas que tem recebido por ter sido responsável pela construção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz em área de dunas enquanto era Secretário de Justiça e Cidadania do RN.

Carlos Eduardo elencou várias obras que fez durante sua gestão à frente da secretaria, e disse que a construção de Alcaçuz seguiu padrões internacionais.

“Dizer que o erro maior foi construir numa região de dunas é pura falácia. Como se a condição do terreno determinasse a degradação que leva um ser humano a matar outro ser humano com alto grau de crueldade para ganhar prestígio entre os demais. É querer zombar da inteligência alheia”, disse.

Ainda segundo Carlos Eduardo, a “omissão” do estado em continuar com os investimentos na penitenciária após a sua gestão causou a degradação e a situação em que se encontra hoje. “É verdade que desde sua inauguração em 1998, há quase 20 anos, o presídio sofreu a falta de investimentos em manutenção e todo um trabalho de assistência aos apenados foi deixado de lado. Quantos e quantos anos perdidos. Quanta omissão!”, declarou.

Confira o artigo:

ARTIGO UM SISTEMA CRIMINOSAMENTE DESFEITO I Em determinado período de sua rica história, o Rio Grande do Norte pode ostentar a marca de ter um dos mais avançados sistemas prisionais do país, implantado praticamente a partir do nada. Isso ocorreu nos anos 90, quando assumimos a Secretaria de Justiça e Cidadania no Governo Garibaldi Filho.
A Secretaria era responsável apenas pelo presídio de regime fechado João Chaves, construído há 30 anos em Natal que ficou popularmente conhecido como Caldeirão do Diabo por registrar uma morte de detento a cada mês, e a penitenciária Mário Negócio, de regime semiaberto, em Mossoró. Pois bem, em apenas 3 anos, vencemos a inércia para implantar no Estado um completo sistema prisional.
O Caldeirão do Diabo, situado dentro da área urbana de Natal, no coração da Zona Norte, deixou de existir. Construímos a Casa Albergue para o regime aberto e o Hospital de Custódia ou manicômio judiciário com 51 leitos. Até então, presos com problemas mentais eram enviados para a vizinha Paraíba. Além disso, criamos dois pavilhões de regime fechado em Mossoró e duas novas penitenciárias de regime fechado, em Caicó e Alcaçuz, esta última referência nacional pelo respeito aos direitos humanos. E ainda demos início à construção das Cadeias Públicas de Natal e de Mossoró.
Assim, o Estado livrou-se da superlotação de presos e pela primeira vez passava a contar com um sistema que englobava todos os regimes previstos na Lei de Execuções Penais, complementado pelo Patronato, projeto-piloto para dar curso às penas alternativas, por sinal uma das primeiras unidades no Brasil e modelo visitado por representantes de mais de uma dezena de Estados.
Vale dizer que a construção de Alcaçuz seguiu os padrões internacionais recomendados pelas Nações Unidas na Conferência do Cairo de 1997 e adotados pelo Ministério da Justiça. Além disso, a obra teve acompanhamento sistemático da OAB, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Conselho Penitenciário e de representantes das igrejas católica e evangélica.
Hoje, Alcaçuz é escárnio nacional, com cenas deprimentes de uma rebelião sangrenta, levadas pela TV ao país e ao mundo. Dizer que o erro maior foi construir numa região de dunas é pura falácia. Como se a condição do terreno determinasse a degradação que leva um ser humano a matar outro ser humano com alto grau de crueldade para ganhar prestígio entre os demais. É querer zombar da inteligência alheia.
É verdade que desde sua inauguração em 1998, há quase 20 anos, o presídio sofreu a falta de investimentos em manutenção e todo um trabalho de assistência aos apenados foi deixado de lado. Quantos e quantos anos perdidos. Quanta omissão!
Alcaçuz se tornou um depósito de presos. Um campo de concentração para onde são enviados criminosos perigosos e também pessoas que cometeram pequenos delitos e poderiam, acredito sim, voltar a conviver em sociedade. Um crime contra o nosso Estado e a nossa sociedade. Porque é fácil perceber que Alcaçuz não tinha problema estrutural, mas conjuntural. Faltou sempre um maior efetivo de policiais e também a formação adequada de um quadro de agentes penitenciários. Não foi o local escolhido como trombeteado por aí.
O argumento de que o presídio deveria ser construído em outro local, longe de Natal, também não leva em conta a legislação com farta jurisprudência no STF que assegura o cumprimento da pena perto da família como forma de contribuir para sua ressocialização.
Carlos Eduardo

CINCO PREFEITURAS DO RIO GRANDE DO NORTE DECRETARAM CALAMIDADE FINAICEIRA EM 2017

A crise que atinge as finanças dos municípios brasileiros já fizeram com que cinco prefeituras do Rio Grande do Norte decretassem estado de calamidade nos primeiros dias do ano.

Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), os novos prefeitos de Maxaranguape, Monte das Gameleiras, Parazinho, São Tomé e Serra de São Bento já decretaram calamidade nas finanças municipais. Em todo o Brasil foram 43 cidade, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

Em São Tomé, por exemplo, o prefeito Anteomar Pereira da Silva decretou “situação anormal” na prefeitura no dia 18 de janeiro, citando, entre outros motivos, os dois meses de atraso nos salários dos servidores e “a ocorrência de inúmeras arbitrariedades pela gestão anterior”, segundo publicado no Diário Oficial.

De acordo com o presidente da FEMURN, Benes Leocádio, apesar das medidas não terem efeito prático, demonstram a preocupação dos gestores com a escassez de recursos nos municípios.

“Há uma preocupação que os gestores estão tendo com a gravidade em que encontraram a gestão a qual assumiram. Normalmente esses atos não têm efeito jurídico prático, apenas demonstram a situação encontrada, embora possam rediscutir alguns compromissos mas não de dispensa de contratação ou de licitação”, concluiu.