ÁRVORE DE MIRASSOL SERÁ ACESA NESTA QUINTA FEIRA EM NATAL

A tradicional Árvore de Mirassol, localizada na Zona Sul de Natal, será acesa oficialmente nesta quinta-feira (10), às 18h30. Na cerimônia, estarão presentes o prefeito Carlos Eduardo e o secretário de Serviços Urbanos Antônio Fernandes. A noite contará com a apresentação de um coral e a abertura da casa do papai noel. Este ano, a cidade também terá outras duas árvores natalinas localizadas na Zona Norte.

A árvore deste ano segue o projeto “Natal em Natal - Cidade da luz”, escolhida através do edital público para Decoração Natalina de 2016. A estrutura tem 112 metros de altura e a decoração contempla a simbologia dos Reis Magos. A casa do Papai Noel ficará aberta às sextas, sábados e domingos das 18h às 22h.

Na Zona Norte, duas outras árvores de 30 metros estão sendo edificadas. Uma no entorno do Ginásio Nélio Dias, já em fase final, e uma outra no Espaço de Lazer Marinho Chagas, no Parque dos Coqueiros.

 Clima natalino

A montagem natalina começou pela Zona Norte da cidade e segue até o dia 10 de dezembro. A primeira etapa corresponde à Avenida Itapetinga, Tomaz Landim, entorno do Espaço de Lazer Marinho Chagas (Parque dos Coqueiros), Árvore do Parque dos Coqueiros, Árvore do entorno do Nélio Dias, Árvore de Mirassol e Casa do Papai Noel (Mirassol), BR 101 e parte da Avenida Engenheiro Roberto Freire. A segunda etapa será em avenidas como a Hermes da Fonseca, Prudente de Morais, além de passarelas, canteiros e praças nas quatro zonas administrativas da cidade.

Neste ano, R$ 3,9 milhões estão sendo investidos nas decorações. A verba é oriunda da Cosip, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e voltada exclusivamente para serviços de iluminação pública, como é o caso da decoração natalina.

GOVERNO DO RN CONCLUI PAGAMENTO DE 90% DO FUNCIONALISMO NA SEXTA (11)

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, anunciou nesta quarta-feira (9) que o Estado vai concluir o pagamento dos salários de outubro de 90% dos servidores na sexta (11). O anúncio foi feito em uma rede social. Na sexta, de acordo com o governador, vão receber salários todos os servidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. Além disso será paga uma parcela de R$ 5 mil a todos que ganham acima desse valor.

"Vamos quitar 90% da folha de pagamento do Estado. O restante do salário de quem ganha acima de R$ 5 mil, independente de quanto, será pago no dia 26", disse Robinson Faria na postagem. E continuou: "No mês passado, só conseguimos começar a pagar a última faixa no dia 21 de outubro. Ganhamos 10 dias. Estamos trabalhando firme para vencermos essa crise e voltarmos em breve, se Deus quiser, à normalidade. Lembrando que, assim como no mês passado, a folha vem sendo paga sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas", concluiu.

Os 35.036 servidores que ganham até R$ 2 mil, além dos 24.085 servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios receberam os salários a partir de 28 de outubro.

EM SEU PRIMEIRO DISCURSO, TRUMP ADOTA TOM CONSILIADOR

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, adotou um tom conciliatório em seu primeiro discurso, dirigido a integrantes do Partido Republicano em um salão de baile de Nova York, onde ele passou a noite acompanhando o resultado das eleições. Durante o tempo em que se dirigiu aos integrantes do partido, foi interrompido várias vezes com os aplausos do público.

Ele reservou também algumas palavras para elogiar a conduta de Hillary Clinton ao longo da campanha. Trump disse que sua adversária do Partido Democrata prestou muitos serviços ao país durante o período em que foi secretária de Estado, de 2009 a 2013, e também como senadora. Declarou ainda que os Estados Unidos têm uma "dívida de gratidão" com Hillary Clinton.

Dirigindo-se a todos os americanos, Donald Trump afirmou que o momento atual é de união. "É hora de curarmos as feridas da divisão", disse.

Em seu discurso, reafirmou que pedirá união a todos os democratas e republicanos e que trabalhará pelos americanos "esquecidos". "Os homens e mulheres esquecidos não serão mais esquecidos", disse.

Ele disse que irá reconstruir a infraestrutura do país. Numa referência à criação de empregos, Trump disse: "Vamos colocar milhões para trabalhar enquanto reconstruímos [a infraestrutura]", disse. Segundo ele, os Estados Unidos vão "dobrar o crescimento e ter a economia mais forte do mundo".

Sobre a relação com outros países, Donald Trump disse que os Estados Unidos vão se relacionar com os países que estiverem dispostos a manter a reciprocidade. 

Trump classificou sua campanha como "um incrível e maravilhoso movimento, feito de milhões de homens e mulheres que amam seu país e querem um futuro melhor". Ele agradeceu a seus pais, irmãos, mulher e seus cinco filhos. Também agradeceu ao ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani; ao republicano Ben Carson, que abandonou a campanha presidencial; e ainda ao serviço secreto dos EUA e às forças de segurança de Nova York.

GABARITO OFICIAL DO ENEM JÁ ESTA DISPONÍVEL PARA CONSULTA

O gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame foi aplicado no último fim de semana (5 e 6) para mais de 5,8 milhões de estudantes.

Os gabaritos dos diferentes modelos de exame podem ser conferidos na internet, na página do Enem. Os resultados individuais serão divulgados apenas no dia 19 de janeiro, quando todos os participantes, inclusive aqueles que tiveram as provas adiadas para os dias 3 e 4 de dezembro, saberão exatamente quanto tiraram em cada uma das provas.

Teoria da Resposta ao Item

Mesmo com o gabarito em mãos, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final, em janeiro.

As notas da prova podem ser usadas para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para pedir bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, os candidatos com mais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio.

EXPULSO DE MÃE LUÍZA, HOMEM RETORNA AO BAIRRO E É EXECUTADO

Um homem foi executado a tiros na noite dessa terça-feira (8) no bairro de Mãe Luíza, na zona leste de Natal. Populares disseram que João Maria Neto, de 33 anos, teria sido expulso do bairro por um criminoso há cerca de dez dias, mas decidiu retornar para visitar a filha.

João Maria foi morto após troca de tiros ocorrida na rua Atalaia. Ele foi atingido com cerca de 13 tiros, no tórax e na cabeça.

A expulsão do homem teria sido motivada após os moradores descobrirem que João Maria respondia a um inquérito por estupro na Delegacia Especial Defesa Criança e Adolescente.

No entanto, a polícia cogita ainda uma segunda hipótese para o homicídio. Existe a suspeita que João Maria tenha sido morto por engano, pois seu irmão seria usuário de crack e teria problemas com o tráfico de drogas na região.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) esteve no local para a remoção do corpo. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.

ROTA INTER TV CABUGI: SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

O Rota Inter TV esteve no ultimo dia 08 (oito) de novembro em São José do Campestre/RN, onde visitou pontos e culturas da nossa terra.

Conheça o Rota Inter TV: 

Alexandre da Cultura, Campestrense que luta pela
cultura de nossa cidade, Ex- Secretário de Cultura e
Ex Agente de Cultura do Estado.

Desbravar as belezas do Rio Grande do Norte e as curiosidades de cada região é a missão que o Rota Inter TV realiza todos os sábados. A cada semana um novo destino e várias descobertas te esperam na Inter TV, as duas horas da tarde.

O Rota Inter TV tem como foco a valorização das cidades e das tradições do interior. A cada semana, o programa visita uma cidade das 168 da nossa área de cobertura, dá voz aos "figuras ilustres", destaca os artistas, a culinária e o bom bate-papo que corre solto por estas bandas! No programa também é visto os principais pontos turísticos, além do destaque para os esportes de aventura e as principais atrações e eventos do nosso interior.

Conheça os quadros do Rota Inter TV

Ficha técnica

Direção: Carlos Peixoto

Coordenação e texto: Leo Souza

Edição / Finalização: Alex Rodrigues

Captação de Imagens: André Luis

Produção de Conteúdo: Bruno Alexandre

Apresentação: Leo Souza

LEI DO FAROL BAIXO ESTA NOVAMENTE SUSPENSA NO DF

Os condutores que trafegarem com os faróis baixos apagados durante o dia nas rodovias do Distrito Federal não vão mais poder ser multadas pelos órgãos de fiscalização de trânsito. Hoje (8), a 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça Distrito Federal e Territórios (TJDF) , em decisão liminar, acatou pedido da Defensoria Pública do DF e decidiu suspendeu novamente a Lei 13.290, conhecida como "Lei do Farol Baixo". 

A decisão, no entanto, não vale para outras unidades da federação. Na ação, o defensor público Luiz Cláudio Souza, do Núcleo de Assistência Jurídica de Ceilâdia, argumenta que houve ilegalidade na edição de decretos que passaram a classificar as vias urbanas do Distrito Federal como rodovias.

Apesar de defender a exigência dos faróis acessos durante o dia como medida de segurança, o juiz José Eustáquio Teixeira avaliou que a mudança de classificação das vias do DF tem como objetivo “aumentar o volume arrecadatório de receitas do Departamento de Estrada e Rodagens do DF.

Para o defensor público, com os decretos, os motoristas da capital passaram a ser obrigados a usar a luz baixa dos faróis praticamente da porta de casa e das garagens. “Na verdade, quem sabe onde começa, intercala e se interpõe as nossas famigeradas rodovias urbanas?”, questionou o defensor.

Suspensão

Em setembro, a Justiça Federal do DF suspendeu a vigência da Lei do Farol Baixo por entender que os condutores não poderiam ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. A medida, no entanto, foi revogada no final de outubro nos locais onde houver sinalização indicando que o condutor está trafegando em rodovia, tanto em trechos urbanos, quanto em rurais.

SEM MÉDICOS, HOSPITAL MARIA ALICE, EM NATAL, PERDE UTI'S PEDIÁTRICAS

O Hospital Maria Alice Fernandes não tem mais nenhum leito de UTI pediátrica e neonatal funcionando na unidade. Das cinco UTIs pediátricas, quatro foram transferidas para o Hospital Walfredo Gurgel e uma está parada. Das cinco UTIs neonatal, duas foram transferidas para o Hospital Santa Catarina e as outras três estão paradas. A medida, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), foi necessária porque não havia médico pediatra suficiente para completar a escala de novembro.

Em nota, a Sesap informou que a medida é temporária e que "está com processo emergencial para contratar intensivistas pediátricos e neonatologistas no Rio Grande do Norte e na Paraíba, para garantir o atendimento às crianças que necessitam de tratamento intensivo, tendo em vista a carência desses profissionais, agravada por pedidos de exonerações, aposentadorias e redução de carga horária".

O Hospital Maria Alice Fernandes fica na Zona Norte de Natal e é referência no atendimento pediátrico. "Era a melhor organização em termo de assistência pediátrica no Estado. Lá, se atendia emergência clínica e cirúrgica que não fosse trauma. É uma perda incalculável. Isso com certeza vai ocasionar morte de crianças por falta de atendimento", disse o médico Madson Vidal, presidente da Associação dos Amigos do Coração da Criança (Amico).

Segundo ele, a transferência de algumas UTIs e desativação de outras se deu porque a escala da pediatria do Hospital Walfredo Gurgel não fechava. "A escala do Maria Alice Fernandes estava completa para novembro e dezembro, mas a escala do Hospital Walfredo Gurgel para a UTI pediátrica não se completava, ia até o dia 27 de novembro. E os gestores acharam melhor transferir os médicos do Maria Alice para o Walfredo, não encontraram outra solução. É uma matemática que não cabe na cabeça de ninguém. Quando o que se precisa é de uma solução definitiva", disse Vidal.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o Rio Grande do Norte possui 61 UTIs pediátrica, sendo 28 do SUS e 31 particulares; e ainda 140 UTIs neonatal, sendo 81 do SUS e 59 particulares.

Problema crônico

O problema da falta de médicos para preencher as escalas nos hospitais públicos do Rio Grande do Norte é crônico. Em julho deste ano, o hospital suspendeu atendimento na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) por falta de pediatras. O Ministério Público acionou a Justiça para que os atendimentos fossem retomados, o que aconteceu três dias depois.

Em outubro, o Hospital Walfredo Gurgel sinalizou que o atendimento na UTI pediátrica também seria suspenso por falta de médicos.

Nesta terça-feira (8), a direção Hospital Universitário Onofre Lopes anunciou que vai colocar em funcionamento os cinco leitos de UTIs pediátricas que estão prontos e equipados no local. No entanto, em maio deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) acionou a Justiça para que os leitos em questão começassem a funcionar. Seis meses depois os leitos continuam desativados.

AGENTE PENITENCIÁRIO DO RN É DEMITIDO POR FACILITAR FUGA DE PRESO EM HOSPITAL

Um agente penitenciário do Rio Grande do Norte foi demitido da função pública suspeito de por ter facilitado a fuga de um preso, caso ocorrido em dezembro de 2015 em um hospital público de São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. A demissão, assinada pelo governador Robinson Faria, pelo secretário de Justiça e da Cidadania Wallber Virgolino, e pelo secretário de Administração e dos Recursos Humanos Cristiano Feitosa Mendes, tem data de 5 de outubro, mas foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado.

Segundo a assessoria jurídica da Sejuc, Benedito Pereira da Silva Filho tinha 13 anos de carreira no Estado. Ele pode recorrer da decisão na Justiça. O caso ainda tramita na esfera criminal. O G1 não conseguiu contato com o ex-agente.

"A demissão  foi resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), amplamente investigado, favorecendo o contraditório e a ampla defesa do acusado. Processo que segue os mesmos rituais de um processo judicial. O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado em 17 de agosto de 2016 pela Comissão Especial de Processo Administrativo (CEPA)", acrescentou a Sejuc.

Além de ser suspeito de ter facilitado a fuga do detento do hospital, a Sejuc informou que o ex-agente também foi punido com a perda da função pública em um outro caso envolvendo fuga de presos. No entanto, o processo ainda precisa passar pelo Gabinete Civil. Foi no dia 17 de janeiro deste ano no Centro de Detenção Provisória do Potengi, unidade localizada na Zona Norte de Natal. Na ocasião, um dos presos fingiu estar passando mal, atraindo os agentes de plantão até a cela. Quando foram verificar a situação do detento, os agentes foram rendidos. "Um dos presos tinha uma arma, uma pistola 380. Ele atirou. Um dos tiros atingiu o braço de um dos agentes. Outro tiro acertou o colete de um policial militar que fazia a guarda da unidade", relatou o diretor Gilmar de Carvalho.

A investigação administrativa concluiu que não apenas Benedito Pereira colaborou com a fuga, mas também responsabilizou o próprio diretor. No caso de Gilmar, a pena foi mais branda. A Sejuc revelou que ele foi punido com cinco dias de afastamento, o que foi revertido em multa no valor de 50% do que ele ganha por dia de trabalho, ou seja, terá descontado em seu contracheque dois dias e meio de serviço.

Fuga do hospital

A fuga do hospital em São Gonçalo do Amarante aconteceu no dia 4 de dezembro do ano passado. Emerson Félix, que respondia por homicídio, estava preso na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). “O preso inventou uma doença. O diagnóstico foi dado por um falso médico”, afirmou ao G1 o secretário Wallber Virgolino.

Durante a madrugada, Emerson teria dito que estava com um sangramento. Enquanto a roupa de cama estava sendo trocada, o detento pediu para tomar banho. Naquele momento, ele conseguiu escapar. Benedito Pereira fazia a guarda do preso dentro do hospital.

A Sejuc não informou se o detento foi recapturado.

EX-GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI É DENUNCIADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O juiz federal Mário Jambo decidiu pelo recebimento de uma ação de improbidade que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentaram contra a ex-governadora do Estado Rosalba Ciarlini Rosado. A ex-governadora se tornou ré e vai responder judicialmente por ter devolvido, durante seu mandato (2011 a 2014), R$ 14,3 milhões em recursos federais que deveriam ter resultado na abertura de 1.511 vagas em novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação das já existentes.

Além dessa devolução, de acordo com a ação, a então governadora também deixou de concretizar outros dois projetos, cujos contratos foram assinados em 2013 e que previam repasses de R$ 24,4 milhões. Do total, R$ 14,7 milhões seriam para a construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim e R$ 9,6 milhões para a Cadeia Pública Masculina em Mossoró. O contrato de Mossoró foi cancelado sem que o dinheiro tivesse sido liberado e a obra de Ceará-Mirim sequer foi iniciada.

Já os convênios existentes quando ela assumiu o governo, em 2011, e que resultaram na devolução dos R$ 14,3 milhões, previam a construção das cadeias públicas de Ceará-Mirim e Macau, de uma unidade em Lajes e a reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal. Como as obras não saíram do papel, o dinheiro foi devolvido ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Para a unidade de Lajes havia R$ 8.373.891,89, para a João Chaves R$ 945.302,58, para Ceará-Mirim R$ 2.500.000 e, para Macau, R$ 2.551.363,14.

Para o MPF e o MPRN, a “gestão Rosalba Ciarlini foi praticamente uma nulidade no que se refere ao tema sistema prisional. Não foi eficiente para dar continuidade aos contratos firmados com Depen nas gestões anteriores, nem foi eficiente para executar os contratos firmados na sua gestão”.

O pedido é para que Rosalba Ciarlini, se condenada, venha a perder a eventual função pública que exerça (ela foi eleita prefeita de Mossoró em outubro), tenha seus direitos políticos suspensos, pague multa e fique proibida de contratar com o poder público; além de ter de ressarcir os danos causados ao Estado e à União e ainda pagar indenização.

Na decisão em que recebe a ação, o juiz Mario Jambo destaca que “há indícios da prática do ato de improbidade administrativa (…) decorrente de suposta conduta negligente da ré na gestão do sistema penitenciário brasileiro que teria causado supostos danos ao erário estadual e federal.”

Calamidade

Na ação, MPF e MPRN incluem ofícios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que noticiaram dezenas de irregularidades no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, verificadas após mutirões realizados entre os dias 16 e 17 de novembro de 2010 e entre 2 de abril e 3 de maio de 2013. Os problemas constatados pelo CNJ, que configuravam verdadeiro estado de calamidade do sistema, se refletiram nas rebeliões ocorridas em março de 2015, em diversas unidades, com a destruição de mais de mil vagas do sistema prisional e repetidas fugas de presos.

EM UMA APURAÇÃO DRAMÁTICA: TRUMP É ELEITO PRESIDENTE DOS EUA

O magnata republicano Donald Trump fez História e, contra todas as previsões, alcançou delegados suficientes no Colégio Eleitoral para ser eleito o novo presidente dos Estados Unidos, derrotando a democrata Hillary Clinton, ex-secretária de Estado. Ao ser projetado vencedor pela AP em Pensilvânia e Wisconsin, bateu a marca requerida de 270 representantes no sistema distrital para ser eleito. A mera possibilidade de sua vitória derrubara o mercado futuro em Dow Jones, bolsas na Ásia na abertura do pregão pela manhã no continente, e fez o peso mexicano sofrer sua maior baixa histórica. Hillary não havia admitido abertamente a derrota até a última atualização desta matéria, mas, segundo a CNN, admitiu derrota em ligação ao republicano.

— A secretária Hillary me ligou e ela nos parabenizou, e eu a parabenizei pela nossa duríssima luta. Hillary lutou duramente por muito tempo. Temos uma grande dívida com ela por seu serviço — disse ele nu mevento de vitória, em Nova York. — Agora é hora de nos unirmos como um povo só. É a hora. Prometo que serei o presidente para todos os EUA. Vamos renovar o sonho americano. Nosso país tem um tremendo potencial. Nossos homens e mulheres não serão mais esquecidos.

Ele prometeu que a infraestrutura e o respeito à população serão priorizados.

Apesar de a apuração começar sem surpresas, a maré começou a virar a favor de Trump após vitórias nos estados-chave de Pensilvânia, Flórida, Carolina do Norte, Ohio, Geórgia e Iowa. Com a conquista de delegados nos locais, muito disputados com Hillary, ele ficou com um caminho cada vez mais aberto para consolidar sua vitória. Os primeiros resultados parciais durante o dia indicavam uma grande participação, o que, em tese, beneficiaria Hillary — analistas indicam que os democratas têm melhores resultados em eleições com grande participação, pois o voto não é obrigatório.

“Essa equipe tem muito do que se orgulhar. O que quer que aconteça esta noite, obrigada por tudo”, escreveu Hillary no Twitter, por volta da meia-noite (hora de Brasília) quando os republicanos começavam a ampliar sua vantagem na apuração.

Ao final da noite, o chefe da campanha de Hillary, John Podesta, apareceu tarde da madrugada, naquele que seria o evento de vitória, apenas para pedir ao público que fosse para casa — sem declarar derrota.

O governador de Indiana e futuro vice-presidente, Mike Pence, disse que esta foi uma noite histórica.

— É difícil para mim expressar. Sou muito grato a Deus por sua graça, minha família, minha mulher, sou profundamente grato ao povo americano por me dar essa oportunidade de servi-lo.disse, elogiando Trump: — Sua liderança e visão farão os EUA grandes de novo.

A contragosto, muitos republicanos que haviam se negado a apoiar Trump comemoraram a escolha popular.

— Uma mensagem que veio alta e clara nesta eleição é que os americanos querem progresso agora — disse o senador reeleito John McCain.

DEFESA DE DILMA DIZ QUE PMDB CANALIZOU DOAÇÃO

Por Folha

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) anexou no processo que corre contra sua chapa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documentos que indicam que R$ 1 milhão que a empreiteira Andrade Gutierrez deu à sua campanha de reeleição em 2014 entraram pela conta do então candidato a vice, Michel Temer (PMDB).

Isso pode fragilizar a tese defendida por Temer, hoje presidente, de que sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma. O objetivo do peemedebista é afastar o risco de cassação pela Justiça Eleitoral da chapa reeleita em 2014.

A quantia, registrada na Justiça Eleitoral, seria propina referente a obras do governo federal, segundo depoimento ao processo dado em setembro por Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade, delator da Lava Jato.Os documentos integram petição protocolada nesta terça (8) por Flávio Caetano, advogado de Dilma, para rebater Azevedo, segundo quem o R$ 1 milhão foi dado ao diretório nacional do PT.

A suposta propina, de acordo com Azevedo, seria referente a contratos da empresa com o governo federal, entre eles o consórcio da hidrelétrica de Belo Monte.

Azevedo afirmou que estava sendo pressionado pelo tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, a doar R$ 100 milhões para a chapa petista naquele ano. Edinho nega que tenha feito pressão.

“Eu falei [a Edinho]: cara, você não tem ideia do que está falando. O total para todos os candidatos, o limite da Andrade, é R$ 104 milhões”, disse Azevedo no depoimento.

Em seguida, Azevedo disse ao ministro Herman Benjamin, relator das ações de cassação da chapa no TSE, que na data em que estava sendo pressionado pelo petista, a Andrade Gutierrez já havia feito uma doação de R$ 1 milhão ao PT.

“Na verdade, nessa data, já tinha havido uma transferência de R$ 1 milhão feita no dia 14 de julho, parece, ou 10 de julho, do Diretório Nacional [do PT] para a campanha da Dilma. E na prestação de contas, está lá”, diz Azevedo em depoimento. “Então, [aparecem] o doador, o partido e a Andrade Gutierrez como [doadora] originária”, acrescenta.

Azevedo disse que o R$ 1 milhão que entrou no caixa da campanha de Dilma e Temer em julho de 2014 tinha sido transferido pela empreiteira ao PT em março e fazia parte de um acordo que determinava que a construtora teria que pagar 1% de propina em cada contrato com o governo federal.

“Por que nós fizemos a contribuição de R$ 1 milhão em março? Porque nós estávamos sofrendo pressão para cumprir obrigações dos acordos de contribuição dos 1% aí de cada projeto”, disse.

Azevedo diz no depoimento que doou, legalmente, ao diretório do PMDB cerca de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões. Desse montante, R$ 1 milhão teria ido para a conta do vice-presidente. Ele, no entanto, não apresenta datas desses depósitos.

A DEFESA

Para rebater a versão do empreiteiro, a defesa de Dilma voltou à prestação de contas do partido e confrontou os dados informados à Justiça Eleitoral em 2014 com o depoimento de Azevedo.

Encontrou documentos mostrando que em 14 de julho houve realmente a entrada de R$ 1 milhão para a campanha, mas neles o CNPJ do doador era o diretório nacional do PMDB, e não do PT, como havia dito Azevedo.

No anexo 112 da prestação de contas da chapa Dilma/Temer, os advogados encontraram o recibo eleitoral da transação de R$ 1 milhão feita pelo PMDB para a campanha, que indica como doador original do dinheiro a Construtora Andrade Gutierrez.

Também anexaram no processo a cópia do cheque do PMDB nominal a “Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente”. O cheque foi assinado no dia 10 de julho de 2014.

Quatro dias depois, dois extratos bancários mostram que ele foi depositado na conta Eleição 2014 Michel, no Banco do Brasil. O cheque foi assinado pelo senador Eunício de Oliveira, então tesoureiro do PMDB.

A defesa de Dilma quer que o depoimento de Azevedo seja considerado inválido por causa das inconsistências.

MAIS DE 80 EXECUTIVOS DA ODEBRECHT NEGOCIAM DELAÇÕES NO BRASIL E ACORDO NOS EUA E SUIÇA

Dona de um faturamento que em 2014 estava na casa dos R$ 107 bilhões, com uma legião de 168 mil funcionários e, hoje, com mais de 80 executivos negociando delações, a Odebrecht de números superlativos pode patrocinar um dos maiores acordos de colaboração premiada do país. Investigado pela força-tarefa da Lava-Jato, o grupo também está negociando acordos de leniência nos Estados Unidos, onde mantém negócios, e na Suíça, país usado para esconder seu núcleo financeiro de pagamento de propinas.

Segundo dados obtidos pela agência Reuters, a negociação feita pela empresa nos três países deve superar o maior acordo de que se tem notícia, fechado 2008 pela alemã Siemens. Naquele ano, a Siemens se comprometeu a pagar US$ 1,6 bilhão (R$ 5,1 bilhões) a autoridades americanas e europeias por ter sido flagrada num esquema de corrupção em licitações governamentais.

Agora, segundo uma fonte ligada ao caso, a partir dos acordos de leniência em andamento, a Odebrecht terá que pagar uma multa no valor aproximado de R$ 6 bilhões. O montante corresponde às somas dos acordos no Brasil e nos Estados Unidos. O valor é seis vezes maior que o montante fixado no acordo de leniência da Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país.

Autoridades americanas estão envolvidas no caso porque parte do dinheiro pago como propina pela Odebrecht passou por bancos dos EUA e, também, por projetos realizados pela empreiteira e por sua subsidiária Braskem em território americano. Investigadores dos EUA buscam informações sobre cidadãos americanos ou empresas que podem ter cometido crimes em negócios com a Odebrecht.

Os acordos de colaboração premiada de Marcelo Odebrecht e dos demais executivos da empreiteira, considerados as delações mais impactantes da Lava-Jato, estão sendo assinados há pelo menos duas semanas. Mais de 50 acordos já foram assinados e estão prontos para serem encaminhados à homologação, segundo disseram ao GLOBO três pessoas vinculadas ao caso.

Os acordos estão abaixo da expectativa dos procuradores responsáveis pela Lava-Jato. Mas há o entendimento de que, ainda assim, as informações são consistentes, abrangentes, explosivas e suficientes para pôr o sistema de financiamento político do país em xeque. Os delatores fizeram acusações contra líderes de todos os grandes partidos, do governo e da oposição. Não houve exceção. As delações deverão ter reflexo no quadro político com vistas às eleições de 2018.

— Todos os presidenciáveis que ocuparam cargos executivos nos últimos anos estão entre os acusados — disse ao GLOBO um das pessoas que acompanham o caso de perto.

Nas negociações do acordo, Marcelo Odebrecht se comprometeu a falar sobre as relações entre a maior empreiteira do país e importantes autoridades. Mas os detalhes mais demolidores ficaram a cargo de ex-diretores da empreiteira encarregados das negociações políticas e do funcionamento da máquina de pagar propina. Boa parte dos acordos de delação desses executivos tem uma diferença substancial para outros acordos firmados pela Lava-Jato: as denúncias estão devidamente amparadas em provas.

Antes de aceitarem os pedidos de acordo, os procuradores exigiram que os delatores apresentassem cópias de e-mails ou de transações bancárias, entre outros documentos que servissem de provas ou indícios de desvios de dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais ou enriquecimento pessoal de agentes públicos. Entre os investigadores prevalece o entendimento que não há paralelo na história de investigações criminais em relação ao porte e à abrangência dos acordos em série da Odebrecht.

AGÊNCIA O GLOBO