"FIQUEI FELIZ PELOS VEREADORES COLOCAREM A CARA", DIZ RANIERE SOBRE PRESIDENCIA DA CMN

Ciente de que tem 20 votos cristalizados a seu favor para assumir a presidência da Câmara Municipal de Natal no biênio 2017-2018, o vereador Raniere Barbosa (PDT) se mostrou satisfeito com a repercussão de pesquisa realizada na última segunda-feira (19) que lhe colocou como presidente da Casa.

Os números foram obtidos em um levantamento, que entrevistou todos os 29 parlamentares da Casa para saber quais candidatos apoiam – Raniere, ou o atual presidente da Câmara, Franklin Capistrano (PSB). De acordo com Raniere, ele “ficou muito feliz pelos vereadores terem colocado a cara”, e revelarem seus votos de maneira transparente.

“É com muita satisfação que vejo esse resultado. É o que já vinha se desenhando desde o início. O grupo se constituiu para se discutir a Câmara, a gestão, o plano de trabalho. Meu nome foi colocado desde o início e foi se fortalecendo dentro destes critérios. Ontem fiquei muito feliz porque os vereadores colocaram a cara, deram o nome de forma muito transparente, o que é exatamente o que a Câmara vai buscar, um fortalecimento institucional com muita transparência”, disse Raniere, em entrevista concedida nesta terça-feira (20).

JOSÉ DIAS: "TEMOS QUE FAZER SACRIFÍCIOS HOJE PARA EVITAR DESASTRES AMANHA"

Preocupado com a situação financeira do Estado, o deputado José Dias (PSDB) fez pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (20). O parlamentar destacou a necessidade de todos os Poderes fazerem a sua parte, reduzindo despesas, para que se alcance o equilíbrio orçamentário.

“As dificuldades só terão solução se admitirmos os sacrifícios duros hoje, para evitar os desastres de amanhã. Quando eu digo nós, somos todos nós do Rio Grande do Norte, que devemos olhar a situação com muito cuidado, para que nossa situação não se iguale a de Estados com maior nível de gravidade”, afirmou.

José Dias chamou a atenção para a votação do Orçamento Geral (OGE-2017), alertando para o déficit nas finanças e voltou a chamar a atenção para a necessidade de reduzir custos e até de serem tomadas medidas consideradas desagradáveis: “Não há nenhuma possibilidade de sairmos dessa crise gritante, a maior da história do Brasil, se não tivermos consciência de que, agora, temos que fazer um sacrifício suportável”, disse.

O parlamentar encerrou seu pronunciamento alertando que Estados e Municípios não podem protelar as medidas, nem esperar sempre por auxílio da União.

POLICIA FAZ OPERAÇÃO PARA INVESTIGAR RACISMO CONTRA FILHA DE BRUNO GAGLIASSO

Policiais civis do Rio de Janeiro fizeram hoje (20) uma operação no estado de São Paulo para investigar as ofensas racistas sofridas pela filha dos atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank. Os agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão com o apoio da Polícia Civil de São Paulo, nas cidades de Guarulhos e Itaquaquecetuba.

Sete pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar depoimento, entre eles uma adolescente de 14 anos. Segundo a polícia, a jovem confessou ter criado um perfil falso em uma rede social para fazer as ofensas.

A criança de 2 anos foi alvo de racismo logo depois de sua mãe, Giovanna, postar uma foto da menina em uma rede social.

"Minha filha tem algo que esses caras não têm: amor. Em relação ao preconceito, a gente tem que ser intolerante. Eu fiz o que eu tinha que fazer. Agora cabe à polícia. É crime e contra uma criança. O mais importante é que ache e prenda se tiver que prender", escreveu Gagliasso logo depois do episódio, em seu perfil na rede social Facebook.

VEREADORES DERRUBAM VETO DO PREFEITO EM PROJETO QUE BENEFICIA GUARDAS MUNICIPAIS

Os vereadores derrubaram, na manhã desta terça-feira (20) um veto dado pelo prefeito Carlos Eduardo ao projeto de Lei que garantia incorporação de gratificações aos salários dos guardas municipais de Natal.

Com as galerias lotadas, servidores pressionaram para que os vereadores votassem a favor do projeto que eleva o salário base de R$ 880 para R$ 1,7 mil.

De acordo com Edivan Costa, membro da diretoria do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Sindguardas), o prefeito vetou um projeto que ele mesmo havia mandado antes da eleição, apenas por questões eleitoreiras.

“Nós fizemos uma consulta jurídica e vimos que não havia motivo para o veto. Essa atitude só mostra o descompromisso do prefeito Carlos Eduardo com os trabalhadores. Ele enviou uma proposta para a Câmara antes da eleição para se promover com isso e depois se utilizou da própria legislação eleitoral para vetar a matéria aprovada pelos vereadores”, declarou.

DEPUTADOS DECIDEM VOTAR RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS POR 255 VOTOS A 14

Mesmo com dificuldades de encontrar um acordo sobre o texto final da renegociação da dívida, a ampla maioria dos deputados preferiram dar continuidade à votação e rejeitar o requerimento para retirar o projeto de pauta. Foram 255 votos contra 14 pela manutenção da votação da renegociação da dívida.

Na manhã desta terça-feira, 20, os líderes partidários fecharam um acordo em reunião na residência oficial da Câmara para votar o texto retirando todas as contrapartidas a serem feitas pelos Estados que vão aderir ao programa. As contrapartidas são uma prioridade para o Ministério da Fazenda.

Por outro lado, partidos da base também estão inseguros em votar o projeto. Apesar do acordo, o líder do governo, André Moura (PSC-SE) se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e afirmou que vai tentar inserir novamente algumas contrapartidas.

OBRAS DO VIADUTO DA BR-101 ENTRAM EM FASE FINAL

Em execução desde o último dia 17 de setembro, as obras de implantação do viaduto da BR-101, no trecho compreendido entre o Supermercado Makro e o Posto Neópolis, na Zona Sul de Natal, deverão ser concluídas no início do próximo mês, segundo informou o diretor local do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Walter Fernandes.

Segundo o responsável, as obras do viaduto já estão com mais de 90% de conclusão. Quem trafega pelo local diariamente consegue perceber que o asfalto já foi implantado em toda extensão da pista e alguns blocos de grama estão sendo colocados nas laterais do viaduto (esta parte com um efeito mais visual do que prático para a conclusão das intervenções). O início de janeiro foi dado como prazo final para a entrega do equipamento.

Este viaduto, especificamente, será apenas o primeiro de um total de seis que serão construídos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura no Rio Grande do Norte. Além disso, uma trincheira e cinco passarelas ainda serão construídas na região compreendida entre Natal e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) de Parnamirim, na Grande Natal.

Trânsito

Desde que iniciadas as obras do viaduto da BR-101, o trânsito na região ficou bastante caótico, sobretudo nos horários considerados ‘de pico’. Apesar das várias orientações dadas ao longo dos quase quatro meses de intervenções, a população pouco procurou evitar o tráfego pela região, o que vem ocasionando, diariamente, engarrafamentos que chegam até a altura do viaduto de Ponta Negra.

Mesmo com a proximidade da entrega do equipamento, o DNIT e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) ainda orientam que os condutores utilizem vias alternativas para fazer o traslado Parnamirim/Natal e Natal/Parnamirim, como por exemplo a Av. Ayrton Senna. Quando for entregue, o viaduto promete desafogar o trânsito que atualmente está formado nas imediações da obra, bem como otimizar a utilização das vias de retorno.

Dividindo opiniões

Muito embora o DNIT assegure que o viaduto construído na BR-101 terá eficiência e trará facilidades aos motoristas, o especialista em mobilidade urbana e professor da UFRN, Rubens Ramos, não crê que na utilidade do equipamento. Segundo Ramos, a obra – que para ele foi iniciada sem que houvesse diálogo com a população – talvez nem tivesse começado caso os condutores tivessem sido consultados.

“O DNIT tirou uma proposta do gabinete, não expôs à sociedade, começou a fazer uma obra importante na entrada de Natal, não apresentou isso para o debate com a sociedade, não fez estudos de impacto, passou-se anos com esse projeto dentro do DNIT e, de repente, começaram a obra. Só aí se descobriu que ela é ruim para a cidade”, criticou ao Portal Agora RN numa entrevista concedida no dia 22 de setembro.

O professor ainda disse que a criação de um viaduto em outra região da cidade poderia ter uma eficiência maior do que o que está sendo construído, além de também ter criticado a falta de reforma no atual túnel de retorno da BR-101, que se fosse visto com melhores olhos poderia ter evitado a construção atual.

“Um viaduto que ligasse a Av. Prudente de Morais com a BR 101 seria muito importante, uma vez que poderia criar uma segunda entrada para Natal. O túnel da Av. das Alagoas é fundamental e precisa de reforma. Quatro em cada dez carros na BR que passam por baixo do viaduto de Ponta Negra em direção a Parnamirim saem para usar o túnel em direção à Ayrton Senna. No entanto, ele se mantém abandonado, esburacado, baixo, inviabilizando inclusive a passagem de caminhões que abastecem os supermercados da BR”, concluiu.

Quando finalizado, o viaduto deverá ser liberado para uso de maneira imediata. Ao todo, seu tempo de construção será de pouco mais de 120 dias.

TANGARÁ/RN: JUSTIÇA DO RN DERRUBA PENSÃO VITALÍCIA PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO

O Tribunal Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, acolheram à alegação de inconstitucionalidade do artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Tangará, apontada pela 2ª Câmara Cível da própria Corte potiguar, relacionada à instituição de pensão vitalícia para ex-vereadores do legislativo.

Dentre os argumentos, os desembargadores definiram que o artigo 132 da Constituição Estadual do RN prevê que a pensão deve ser instituída por lei complementar, o que confirma o vício de inconstitucionalidade formal do benefício. O julgamento foi relativo à Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível n° 2014.015196-0/0001.00, sob a relatoria do desembargador Virgílio Macêdo Jr.

A decisão também ressaltou que a Lei Orgânica, ao conferir aos seus ex-vereadores um benefício previdenciário não contemplado nas Constituições Federal e do Estado do Rio Grande do Norte, deixou de observar o que preconiza o artigo 24, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e do Estado para legislar sobre previdência social.

“A questão leva ao enfrentamento da competência do Município para legislar sobre o pensionamento vitalício de ex-vereadores, benefício pecuniário de caráter eminentemente previdenciário e a necessidade de que houvesse a previsão da respectiva fonte de custeio e a necessidade de lei complementar para a instituição do benefício”, enfatiza o relator.

Ainda a normativa municipal se afastou, segundo o Pleno do TJRN, do caráter contributivo inerente às verbas de natureza previdenciária, estabelecendo requisitos diferenciados para sua concessão, quando comparado àqueles exigidos dos demais agentes públicos.

“O artigo 34 da Lei Orgânica, desse modo, instituiu sistema previdenciário específico para os integrantes do Poder Legislativo local, em total desrespeito ao que determina o preceito constitucional contido no artigo 40 da Constituição Federal, que somente autoriza fazê-lo no que concerne aos ocupantes de cargo efetivo”, esclarece o desembargador Virgílio Macêdo Jr.

NATAL DEVE TER 2º PIOR RESULTADO DESDE 2001, PREVÊ CNC

O Natal deste ano deve ser o segundo pior em vendas desde 2001 e a perspectiva é que o faturamento retroceda para o nível de 2012, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Com 3,6 milhões de desempregados a mais do que em dezembro de 2015, o brasileiro está inseguro para comprar a prazo. Quando opta por pagar à vista, procura gastar menos.

O clima de incerteza afeta até mesmo os lojistas de shoppings, que normalmente são mais otimistas. No fim de semana, os shopping centers tiveram bom fluxo de consumidores, mas com vendas abaixo do esperado. A expectativa é que esse quadro melhore a partir de hoje, quando os brasileiros recebem a segunda parcela do 13.º salário.

“O consumo está sem espaço e as vendas não estão evoluindo”, afirma a economista da CNC, Izis Ferreira. A demora para a economia se ajustar fez com que a entidade ampliasse a projeção de queda de vendas para o Natal, de 3,5% para 4,0%. Ela explica que apesar de o porcentual de retração ser menor – no Natal de 2015, a queda foi de 7,1% -, este ano será de “queda sobre queda”.

Izis observa que até a confiança dos empresários do comércio, que se recuperava rapidamente, parou de crescer de novembro para dezembro, segundo o indicador que será divulgado hoje pela CNC.

A falta de otimismo entre os comerciantes é atestada pelo presidente da Associação de Lojistas de Shoppings (Alshop), Nabil Sahyoun. “No fim de semana, o fluxo de pessoas nos shoppings foi bom, mas a conversão em vendas foi baixa”, observa Isso significa que houve mais gente circulando, mas pouca gente comprando.

Sahyoun acredita que houve antecipação de compras por causa da Black Friday, a megaliquidação do fim de novembro. Além disso, com o crédito limitado, a elevação do desemprego e o clima de insegurança, ele projeta para as vendas de Natal dos shoppings queda maior do que a registrada no ano passado. No Natal de 2015, a retração foi de 2,8% sobre o ano anterior.

Apesar do prognóstico ruim, na avaliação do economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Emílio Alfieri, este não será o pior Natal do Plano Real. Segundo dados da ACSP, que mede o volume de vendas na cidade de São Paulo, o principal mercado consumidor do País, as vendas em dezembro do ano passado na capital paulista caíram 14,5% em relação ao ano anterior. Para este ano, a perspectiva é de retração de 6%. “A queda está perdendo velocidade.”

Na primeira quinzena deste mês, houve um recuo de 7,2% no movimento do comércio em relação ao mesmo período de 2015. “Foi uma queda maior do que a esperada”, observa Alfieri, lembrando que novembro tinha fechado com retração de 2,2% na comparação anual. O economista frisa que o cenário é nebuloso e que poderá ocorrer alteração. “O grande teste será a partir de amanhã (terça-feira, 20), quando ocorre o pagamento da segunda parcela do 13.º salário.”

Popular

Os lojistas das ruas de comércio popular são os únicos que ainda têm perspectivas de ampliar as vendas de Natal, apesar da recessão. Segundo Claudia Urias, presidente da Univinco, que representa 4,5 mil lojistas espalhados pela 25 de Março e 16 ruas da região, o comércio local espera aumentar entre 3% e 6% o volume de negócios neste ano em relação ao anterior. “No sábado, as lojas da região receberam mais de um milhão de pessoas.”

Mesmo com o grande fluxo de gente, Claudia observa que o gasto médio nas compras tem sido menor. Essa tendência foi observada até nas vendas do atacado, com corte de 50%.

POLÍCIA DE BERLIM AFIRMA QUE CAMINHÃO FOI JOGADO DE PROPOSITO

A polícia de Berlim afirmou, na manhã desta terça-feira, que o ataque a uma feira natalina que deixou ao menos 12 mortos e 50 feridos foi feito de propósito. Um caminhão atropelou dezenas de pessoas na noite desta segunda-feira. 

"Nossos investigadores estão trabalhando com a suposição de que o caminhão foi jogado deliberadamente sobre as pessoas", escreveu a força policial no Twitter.

Também na rede social, a polícia berlinense afirmou que a ação foi um "provável ataque terrorista".

Autoria do ataque

O grupo terrorista Estado Islâmico teria assumido a autoria do ataque de um caminhão ao mercado de Natal de Berlim, informou a coalizão das milícias iraquianas PMU, que combate os extremistas no Iraque.

A informação teria sido coletada de um dos canais de comunicação do EI, mas ainda não foi confirmada por autoridades da Alemanha.

PREFEITO E VEREADORES EM NATAL SÃO DIPLOMADOS

O prefeito reeleito de Natal, Carlos Eduardao Alves (PDT), o vice Álvaro Dias, e os 20 vereadores eleitos para a próxima legislatura foram diplomados na tarde desta segunda-feira (19). A solenidade aconteceu no Hotel Holiday Inn, no bairro Lagoa Nova.

A diplomação foi conduzida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Reynaldo Odilo Martins Soares, e contou com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Dilermando Mota.

Durante a solenidade, cada eleito recebeu o diploma assinado pelo juiz da 1ª ZE, Reynaldo Odilo Martins Soares. No diploma, consta o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito e outros dados a critério da justiça eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a diplomação é o ato pelo qual a justiça eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega do diploma devidamente assinado.

MENINO DE 8 ANOS É ATINGIDO NA CABEÇA POR BALA PERDIDA EM NATAL

Um menino de 8 anos de idade foi atingido na cabeça por uma bala perdida na tarde desta segunda-feira (19) na comunidade da África, na Redinha, Zona Norte de Natal. A criança foi socorrida com vida e consciente.

O pai do menino, que pediu para não ser identificado, contou que a criança brincava no quintal da casa do avô quando os tiros começaram. "Uns caras subiram armados e atirando e o pessoal lá de cima começou a atirar também. Minha mulher ainda gritou pra eu fechar o portão. Quando eu fechei o portão que me virei meu filho já estava baleado", disse.

A princípio o menino foi levado para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte da capital potiguar. "Quando chegou lá disseram que não tinha neuro, que a bala estava alojada na cabeça dele e que precisava transferir para outro hospital", explicou o pai. O garoto foi levado para o Hospital Walfredo Gurgel. Ele deu entrada na unidade consciente.

CRIMINOSOS JOGAM GASOLINA E ATEIAM FOGO EM UPA NO RN

Uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Belo Horizonte, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, sofreu uma tentativa de incêndio na noite desta segunda-feira (19). De acordo com a auxiliar de gestão da unidade, Regina Freitas, o princípio de incêndio aconteceu na usina de oxigênio da unidade.

“O ocorrido foi muito assustador, mas esperamos que seja um fato isolado”, relatou Regina. Segundo ela, os criminosos jogaram a gasolina por cima do muro. “A usina e o depósito de oxigênio ficam nos fundos da unidade. Tudo indica que eles jogaram a gasolina por cima do muro, pois não tem como pular", realatou.

O cabo do Corpo de Bombeiros, Cristiano Morais, contou que a ação rápida evitou maiores danos na unidade. “Nós fomos acionados rapidamente e apagamos o fogo. Não foram constatados prejuízos graves”, disse.

De acordo com Regina Freitas, o local onde fica a usina não possui câmeras de segurança e a perícia deverá ser feita pela empresa responsável, já que a usina é terceirizada. Ainda segundo a auxiliar de gestão, a unidade deve retomar o atendimento ao longo do dia.

APÓS VERBA DE REPATRIAÇÃO, ESTADOS QUEREM MAIS R$ 178 BILHÕES DA UNIÃO

Os Estados cobram uma posição mais “assertiva” da União por uma ajuda de curto prazo com o objetivo de equilibrar suas Previdências. Uma das sugestões é a realização de aporte de até R$ 178,3 bilhões em quatro anos para cobrir parte do déficit financeiro provocado pelas aposentadorias. Em troca, oferecem garantias como imóveis ou receitas futuras

Sem o socorro, dizem que será impossível fazer a “transição” para as medidas estruturais já acordadas com o governo federal, como o apoio à reforma da Previdência e a elevação de alíquotas de contribuição de servidores estaduais.

A proposta dos Estados prevê que a União repassará uma parcela equivalente a 80% dos déficits estaduais em 2017, 60% em 2018, 40% em 2019 e 20% em 2020. O porcentual é decrescente porque, com as medidas estruturais, o déficit previdenciário passaria a diminuir, seja porque haveria incremento na arrecadação, seja porque haveria contenção no ritmo das despesas.

Mesmo assim, a fatura é bilionária pois, em valores absolutos, os rombos previstos são significativos: R$ 87,2 bilhões no ano que vem, R$ 92,1 bilhões em 2018, R$ 96,5 bilhões em 2019 e R$ 101,2 bilhões em 2020. Os defensores da medida alegam que, como o repasse seria despesa financeira, não haveria impacto no resultado primário da União.

“(Os secretários) Manifestam a sua expectativa de que as medidas em estudo para enfrentamento do problema previdenciário possam contemplar, a curto prazo, a elevação de receitas e/ou a realocação de recursos capazes de mitigar os déficits projetados para o exercício de 2017 e subsequentes, sem prejuízo da adoção de outras iniciativas de caráter estruturante e impacto a médio e longo prazo”, dizem os Estados em carta obtida pela reportagem.

A equipe econômica tem sinalizado que não há espaço fiscal para nova ajuda aos Estados. Só no ano que vem, a União deve ter déficit de R$ 139 bilhões. O Ministério da Fazenda informou que esse tipo de proposta já foi descartado, pois é incompatível com a ideia de consolidação fiscal nos Estados.

Garantias. Os Estados argumentam que não seria dinheiro dado. A União receberia como garantias valores que os governos estaduais têm a receber no futuro (em até 20 anos), como royalties, arrecadação de tributos, dívida ativa e outras vinculações de receitas. Ações de empresas e imóveis também poderiam ser entregues ao governo.

A operação seria negociada entre cada Estado e o governo federal. Poderia envolver a emissão de títulos pela União para a “compra” desses direitos sobre a receita futura, com operação especial de crédito com essa finalidade. Consultores que assessoraram a elaboração da proposta afirmam que toda a operação seguiria regras de mercado, com remuneração ao investidor (neste caso, a União).

Governadores, como Luiz Fernando Pezão (Rio), defendem a possibilidade de os Estados securitizarem (venderem com algum desconto) sua dívida ativa ou fluxos de receita futuros. Isso traria dinheiro hoje para os governos. Mas a avaliação é de que, sozinhos, poucos conseguiriam colocar esses títulos no mercado, daí a necessidade de respaldo da União.

“Sem um aporte para o curto prazo do governo federal, nenhum Estado vai conseguir chegar a nenhum ajuste previdenciário. O que os Estados estão sentindo é que a conversa sobre o presente, sobre como chegaremos no médio prazo, precisa ser mais assertiva”, disse ao Estado uma fonte que participa das negociações.

O argumento dos governos estaduais é que os ajustes acordados na “pacto pela austeridade” terão efeitos só daqui a alguns anos. Para fazer jus ao dinheiro, eles teriam de cumprir metas. Caso contrário, perderiam o direito à ajuda e os valores desembolsados seriam convertidos em dívida.

JUSTIÇA ADIA DECISÃO SOBRE A RECUPERAÇÃO DA REDE DE LOJAS COLOMBO

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, adiou a decisão sobre a recuperação extrajudicial do grupo Colombo, dono da rede de lojas de roupas masculinas. A empresa havia fechado, em junho, acordo de recuperação extrajudicial para renegociar uma dívida de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Segundo apurou o Estado, a reestruturação proposta pelo banco Brasil Plural tem hoje apoio de cerca de 80% dos credores. O juiz, no entanto, se debruçou sobre propostas feitas para dois grupos: os credores financeiros e os shopping centers que alugam seus espaços para a Colombo.

Conforme uma fonte de mercado, a Justiça quer que o acordo com essas duas classes esteja homologado para que a recuperação extrajudicial da varejista possa ser aprovada. Oliveira Filho concedeu, em sua sentença, um prazo de 30 dias para a solução dessas situações.

Uma fonte disse que, da forma como a recuperação foi estruturada, tanto os shoppings que aceitarem renegociar atrasados quanto os bancos que se tornarem “parceiros” da companhia – dispondo-se a injetar recursos novos – terão prioridade no cronograma de pagamentos.

Entre os credores estão bancos como HSBC (com crédito de R$ 190,3 milhões), Santander (R$ 164,5 milhões) e Itaú Unibanco (R$ 150,0 milhões). Outros nomes importantes são a empresa de gestão, logística e financiamento Cotia (R$ 197 milhões) e o fundo Special Situations, do Brasil Plural (R$ 158,3 milhões).

Entre as empresas de shopping center, a Colombo teria, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, débitos de R$ 7,5 milhões com a BR Malls e de R$ 760 mil com a Iguatemi.

Depois de uma rápida expansão, a camisaria Colombo – empresa de moda masculina voltada para a classe C – se viu em apuros financeiros. Dentro da reestruturação capitaneada pelo Brasil Plural, 90 lojas já foram fechadas desde abril.

Procurado, o banco não quis comentar.

CUNHA ESTÁ SENDO PRESSIONADO PARA ACEITAR ACORDO DE DELAÇÃO, DIZ DEFESA

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou, em petição protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal), que o parlamentar sofre “pressão” e “desumana violência psíquica” para que celebre um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

O parlamentar recorreu ao STF para pedir a suspensão de sua transferência da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR) para o Complexo Médico Penal do Paraná. O pedido dos advogados foi distribuído nesta segunda-feira (19) ao ministro Teori Zavascki.

A transferência foi determinada na sexta-feira passada (16) pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara, a pedido da PF, que apontou superlotação na cadeia.

Cunha está preso na PF paranaense desde 19 de outubro sob suspeita de recebimento de propina relativa a negócios na Petrobras.

Segundo os advogados de Cunha, a PF também pediu a transferência de outros dois presos, Léo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, e João Cláudio Genu, ex-assessor do PP (Partido Progressista). Porém, “curiosamente”, só a de Cunha foi deferida, “inobstante ser o preso provisório mais recentemente recolhido ao cárcere e, para perplexidade geral, o único dos três custodiados que não sofreu responsabilização penal, ou, melhor dizendo, juízo de culpa definitivo”.

Os advogados afirmaram que os dois primeiros são “sentenciados/condenados”, enquanto Cunha é apenas “arguido”. Ele é réu em processo derivado da Lava Jato.

“Percebe-se, de fato e sem nenhuma dificuldade, que ao ora requerente é dispensado tratamento mais gravoso do que àqueles que já sofreram processo de imputação de responsabilidade, o que, na mesma medida que evidencia desproporcionalidade, ressalta a ilegalidade.”

Na petição, protocolada no STF neste sábado (17), os advogados argumentaram que a transferência é uma forma de pressionar a Cunha a fazer a delação.

“Ao que parece obtempera-se, a transferência do ora requerente é justificada tão somente pela ânsia e pela busca de que este, conforme maciçamente divulgado pela mídia, celebre acordo de colaboração premiada, o que a defesa, além de não aceitar, não compreende: não há como legitimar um ‘modus operandi’ de persecução penal que, às claras, objetiva submeter um sujeito de direitos fundamentais —neles incluídos a dignidade da pessoa humana, evidentemente—, mediante pressão, pela via do encarceramento e, consequentemente, da estigmatização e da desumana violência psíquica, ao furor negociador de uma acusação pública”, escreveram os advogados.

A petição é assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Alvaro da Silva, Álvaro Chaves, Fernanda Reis e Célio Júnio Rabelo.

Até o fechamento deste texto, o ministro Teori Zavascki não havia decidido a respeito do pedido dos advogados.

EX-DIRETOR DO IDEMA VAI CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR POR 60 DIAS, DECIDE JUIZ

Acusado de desviar cerca de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (IDEMA), o ex-diretor da pasta, Gutson Johnson, cumprirá prisão domiciliar por 60 dias com tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo juiz Henrique Baltazar e levou em consideração a saúde do acusado.

Confira comunicado emitido pelo juiz:

O ex-diretor do Idema Gutson Johnson, acusado de desvios de R$ 19 milhões cumprirá prisão domiciliar por 60 dias com tornozeleira eletrônica por motivo de saúde.

Decisão judicial do Juiz Henrique Baltazar, garante a saída do Quartel da Polícia Militar, do ex-diretor para cumprir prisão domiciliar. O TJ já havia negado pedido da defesa do réu e do ministério público para a que a pena fosse cumprida em domicilio. Gutson que já fez duas delações, a primeira não foi aceita pelo MP/RN e a segunda foi, restando ser homologada pelo judiciário.

Decisão Proferida

Trata-se de execução de pena privativa de liberdade imposta a GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, que requereu prisão domiciliar em razão de sérios problemas psicológicos, com risco iminente de suicídio.

Interveio o Ministério Público, opinando pela sua transferência para prisão domiciliar.

Relatados.

Com razão o Ministério Público quanto à transferência do apenado para prisão domiciliar, pois a situação médica do apenado proíbe seu recolhimento à Penitenciária, sendo de anotar que, estando o apenado em regime fechado, o benefício será provisório.

Ademais, o pedido encontra amparo na jurisprudência do STJ, conforme se vê no Resp 661.323-RS, relator o Min. Félix Fischer, que, ainda lembrando a taxatividade do disposto no art. 117 da LEP, registra a possibilidade de “Concessão excepcional àqueles em regime não aberto nos casos em que eles mesmos padecem de grave enfermidade que exija cuidados médicos indispensáveis, mas impossíveis de ser ministrados no presídio em que se encontram”.

É este o caso.

Entretanto, ao menos enquanto o apenado não se submete a exame pela Central de Perícias do TJRN, entendo necessário o uso de monitoramento eletrônico.

Isto posto, autorizo o recolhimento provisório do apenado em residência particular, pelo prazo de sessenta dias, com uso de monitoramento eletrônico, a ser instalado o equipamento conforme agendamento do CPJC. P.R.I., e comunique-se à Direção do estabelecimento prisional onde atualmente se encontra o apenado.

Natal, 19 de dezembro de 2016.

Henrique Baltazar Vilar dos Santos.

PRF PRENDE HOMENS COM MANDADOS DE PRISÃO EM ABERTO NA BR-304

Durante fiscalização da operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal pendeu na noite desta segunda-feira(19), no km 193 da BR 304, em Lajes, três homens que possuíam mandados de prisão por crimes diversos.

A primeira prisão aconteceu quando foi abordado um Fiat Uno com placa de Natal. Após verificarem a documentação dos ocupantes do veículo, os policiais constataram que um dos passageiros, um homem de 50 anos, tinha mandado de prisão em aberto, pelo crime de porte de documento falso.

Na segunda ocorrência, foi preso um homem de 55 anos, natural de Nísia Floresta/RN, passageiro de um táxi que seguia de Natal para Mossoró. Contra ele existia um mandado de prisão em aberto pela prática do crime de estupro.

A terceira prisão aconteceu quando o condutor de uma motocicleta, um homem de 31 anos, natural de Assu, não atendeu a ordem de parada dada pelos policiais. Houve acompanhamento tático e em seguida o suspeito foi alcançado e abordado.

Após consulta aos sistemas de segurança, verificou-se que o homem era foragido do semi aberto desde novembro passado, além de possuir mandado em aberto por porte ilegal de arma de fogo.

Constatou-se também que ele foi preso por tráfico de drogas, assalto à casas lotéricas e por homicídio. Todos os presos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de São Paulo do Potengi.