Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram, em
assembleia ontem (19) entrar em greve por tempo indeterminado a partir
da próxima quarta-feira (25), caso o governador Robinson Faria leve em
frente a intenção de contratar, de forma simplificada, 700 pessoas para
atuar como agente nos presídios.
A contratação foi uma das medidas anunciadas pelo governador para
reagir à crise penitenciária que o estado enfrenta há uma semana – desde
o último sábado (14) – e que já deixou 26 mortos no presídio estadual
de Alcaçuz.
Facções rivais brigam pelo controle da unidade, como parte da
ofensiva nacional do Primeiro Comando da Capital (PCC) para expandir sua
área de dominação no país. Ontem, imagens do último confronto foram
transmitidas ao vivo durante horas, por diversos veículos de
comunicação.
Greve ilegal
Por telefone, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, disse à Agência Brasil
que considera a greve ilegal. “Um concurso público é demorado. Essa
contratação é temporária. Nós estamos precisando de agentes agora, hoje.
Aliás já estávamos precisando desde antes. Uma greve com esta
fundamentação é totalmente desarazoada, além de ser ilegal porque não é
possível se pensar em fazer isso agora”.
Segundo o procurador, atualmente seis agentes penitenciários se
revezam em turnos para tomar conta do presídio de Alcaçuz, que, antes do
conflito entre as facções, aprisionava cerca de 1,2 mil homens. Existe
uma ação civil pública movida pela Procuradoria desde 2015 que exige a
realização de concurso público, mas ela não foi julgada até o presente
momento, conforme Rinaldo Reis.
Demandas
Para o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande
do Norte (Sindasp-RN) os contratados temporários não podem, legalmente,
excercer as atividades determinadas por lei aos agentes penitenciários,
portanto a contratação surtiria pouco efeito. “Eles não têm poder de
polícia, não podem andar armados, não podem usar o poder punitivo e
fiscalizativo interno. E o Estado não está pagando nosso salário em dia,
estamos com um mês de atraso. O governo tirou de onde o dinheiro para
pagar esses 700 contratados?”, questiona a presidente do Sindasp-RN,
Vilma Batista.
Ela sustenta ainda que o estado não tem como oferecer condições
mínimas de trabalho aos 700 contratados. “Não temos armas, alojamento,
nada para abrigar esse povo todo”.
O sindicato defende a nomeação dos 32 agentes aprovados no último
concurso e que ainda não foram chamados, além de um novo concurso. Para
Vilma, todos deveriam ser alocados em Alcaçuz como medida emergencial.
Ela também rebateu a crítica de que o movimento grevista estaria se
aproveitando da crise para defender seus interesses. “A crise envolve a
gente também, nós que seguramos nas costas. Se a gente chegou a esse
ponto é porque a situação está muito séria”, justifica.
A presidente da categoria também argumenta que vem avisando da
fragilidade do sistema há bastante tempo: “desde 2015 estamos em
confronto. Não existem grades no presídio desde 2015. Elas nunca foram
colocadas. Avisamos da movimentação das facções desde então. Se o Estado
tivesse ouvido a gente, não teria acontecido isso”
