O Governador do Estado, Robinson Faria,
juntamente com o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional
de Segurança Pública (SNSP) e do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen) anunciou metas e medidas para o sistema prisional do Estado, um
dos maiores problemas enfrentados pela sociedade não só em nível local,
como nacional. Dentre as medidas anunciadas, destacam-se: permanência da
Força Nacional durante 60 dias nos presídios que estão sendo
recuperados, para dar um reforço ao policiamento durante as obras;
doação pelo Depen de equipamentos tecnológicos de inspeção como
detectores de metais sendo, 18 do tipo pórtico; 83 do tipo manual, 36
detectores do tipo banqueta e dois aparelhos de Raio-X, o que vai
melhorar substancialmente as revistas dos visitantes aos presos, uma das
reivindicações dos amotinados.
Como o déficit de vagas nas
penitenciárias é de 4 mil presos há pelo menos 10 anos no Estado, os
esforços conjuntos do Governo estadual e do Ministério da Justiça também
vão possibilitar a aceleração da obra de construção da Cadeia Pública
Masculina que será localizada a cerca de 10 quilômetros do perímetro
urbano de Ceará-Mirim, com 603 vagas, num aporte de recursos federais na
ordem de R$ 14,7 milhões. “Estamos vivendo um momento histórico no que
diz respeito à união de esforços entre Governo Estadual, Federal e
sociedade civil”, disse Robinson Faria, referindo-se ao trabalho
conjunto que vem se configurando desde o início de sua gestão com os
diversos agentes institucionais. “Herdamos um problema crônico que não
foi resolvido pelos nossos antecessores. Vale lembrar que desde 2008 o
Estado devolveu recursos de aproximadamente R$ 20 milhões ao Governo
Federal, porque não alocou contrapartidas que permitiriam construir em
torno de mil novas vagas no sistema prisional. Mas a parceria que
buscamos com o Ministério da Justiça não começou agora. Em janeiro,
iniciamos os contatos para fortalecer os esforços na melhoria do nosso
sistema prisional”, disse durante a coletiva, o Governador, que nesta
semana esteve novamente, em Brasília (DF), com o ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo. A secretária Nacional, Regina Miki, afirmou que
“vemos hoje um compromisso do Governo do Rio Grande do Norte para
desempenhar as funções para as quais foi eleito. Por isso estamos
fazendo todos os esforços em Brasília para assegurar as condições do
sistema prisional no Rio Grande do Norte”. Já o diretor geral do Depen,
Renato Vitto, disse que o seu departamento não medirá esforços para
auxiliar o Governo do Estado.
Durante a coletiva, o Governador
incentivou a fala do novo secretário de Estado da Justiça e Cidadania
(Sejuc), Edilson França, para se apresentar à imprensa. Ele ressaltou
sua chegada no Governo “num momento oportuno” por enxergar tanta
harmonia e disponibilidade entre os governos estadual e federal para
resolver o problema do sistema prisional.
Outras medidas anunciadas durante o
evento dizem respeito à criação de um Comitê de Monitoramento (formado
pelas instituições que formaram o Gabinete de Gestão Integrada durante
os motins entre os dias 11 a 18 de março), em caráter permanente, do
conjunto de medidas que já estão sendo implantadas; disponibilização de
um efetivo de defensores públicos para atender as pessoas privadas de
liberdade e revisão da situação processual das mesmas; além de medidas
de humanização como melhorias na alimentação, fornecimento de água
potável e quites de higiene.
.bmp)
