A exemplo do que ocorria em governos anteriores, desde que assumiu,
há oito meses, o presidente Michel Temer tem distribuído cargos na
administração pública para agradar a seus aliados e garantir apoio em
votações no Congresso. Sua estratégia, no entanto, tem sido a de dividir
funções de uma mesma pasta ou órgão para diferentes padrinhos,
restringindo as indicações.
O modelo é o chamado “porteira aberta”, quando a indicação vale
apenas para o cargo específico e não inclui subordinados, por exemplo.
Difere do chamado “porteira fechada”, modelo mais comum na gestão do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando se permitia que
apadrinhados dos partidos da base ocupassem todos os cargos de livre
nomeação de uma determinada pasta. Nas gestões de Luiz Inácio Lula da
Silva e na de Dilma Rousseff a divisão dos cargos era semelhante ao que
ocorre hoje.
O Estado mapeou os cerca de 150 principais cargos
das 24 pastas e secretarias com status de ministério e encontrou
diversos exemplos dessa divisão, como no Ministério da Educação.
O titular da pasta é do DEM – o deputado licenciado Mendonça Filho
(PE) – e outros integrantes são historicamente ligados ao PSDB, como a
secretária executiva, Maria Helena Guimarães de Castro, e a presidente
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria
Inês Fini.
“Para as políticas públicas andarem, é preciso, além de competência e
qualificação técnica, ter uma equipe com respaldo político”, disse o
ministro.
Outro caso é o Ministério da Saúde, em que o também deputado
licenciado Ricardo Barros, indicado do PP, divide a cúpula e órgãos
auxiliares entre apadrinhados do seu partido e do PMDB. O ministro da
Saúde disse que o único critério com o qual se importa é que o indicado
tenha competência técnica. “As indicações são sempre de pessoas
qualificadas, independentemente de quem indica. Quando não é
qualificada, não é nomeada”, afirmou Barros.
No Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandado por
Osmar Terra (PMDB), postos estratégicos são ocupados por nomes de outros
partidos, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), presidido
pelo ex-deputado federal Leonardo Gadelha, ligado ao PSC.
Já a secretária Nacional de Assistência Social da pasta, Maria do
Carmo Brant de Carvalho, pertence aos quadros do PSDB, tendo atuado na
eleição de 2014 na elaboração de políticas sociais do programa de
governo do então candidato tucano à Presidência Aécio Neves.
Para Terra, o modelo de distribuição de cargos tem sido bem-sucedido
ao construir uma boa relação com as legendas que apoiam o Planalto. “Ele
contempla as várias possibilidades de força de peso político dos
partidos que compõem a base, predominando a preocupação em dar
resultado”, afirmou o ministro. “Os partidos estão preocupados com o
resultado do governo, indicando pessoas qualificadas. Sabemos que o
governo tem dois anos e precisa dar respostas rápidas.”
Apoio. Auxiliares de Temer admitem que esse modelo
de partilha de cargos faz parte da estratégia de ter um “ministério
congressual” e avaliam que a iniciativa tem garantido, ao menos até o
momento, a fidelidade da base aliada nas votações da Câmara e do Senado.
Dados do Basômetro, ferramenta do Estadão Dados,
mostram que Temer obteve, até dezembro – incluindo o período de
interinidade – uma taxa de apoio entre os deputados de 83%, mais de 20
pontos porcentuais superior ao que Dilma conquistou em idêntico período
do início do segundo mandato.
De acordo com o último Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo
Ministério do Planejamento em outubro passado, são 19.364 cargos de
livre nomeação.
Nos bastidores, a Casa Civil, chefiada por Eliseu Padilha, e a
Secretaria de Governo – ocupada até novembro do ano passado por Geddel
Vieira Lima – atuam para aparar as arestas na base na definição da
partilha dos cargos, segundo uma fonte do Planalto. Em alguns casos, o
presidente tem de intervir. Uma das dificuldades do momento, por
exemplo, é a composição pelos partidos da base da diretoria da Fundação
Nacional de Saúde, órgão ligado ao ministério.
