SORTEIO DO NOVO RELATOR DA LAVA JATO PODE FICAR PARA QUINTA-FEIRA

O sorteio para definição do novo relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser adiado para esta quinta-feira, 2. Para que o sorteio ocorra, é necessário que o colegiado responsável pelas ações esteja completo e a migração do ministro Edson Fachin da Primeira para a Segunda Turma da Corte depende que os demais colegas da Primeira Turma, que têm mais tempo na Corte, abram mão de mudar
Fachin, portanto, depende da agilidade dos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, em responderem ao questionamento formal da presidente do STF, Cármen Lúcia, sobre a pretensão ou não de eles exercerem o direito de mudar de Turma.
Embora o mais esperado seja que os quatro ministros abram caminho para Fachin, a resposta formal pode demorar. Por isso, o sorteio que definirá o novo relator da Lava Jato no STF, que pode ser feito entre os integrantes da Segunda Turma ou entre todos os ministros, deve ser empurrado para quinta-feira.
Nesta quarta-feira, 1º, contudo, o ministro Marco Aurélio Mello disse que ainda não sabe se vai abrir mão de migrar da Primeira para a Segunda Turma da Corte. Ele ponderou, contudo, que está muito satisfeito no atual colegiado. “Jamais me escolhi relator desse ou daquele processo. Estou muito satisfeito na primeira turma”, disse Mello ao chegar ao edifício-sede para a primeira sessão plenária do ano.
A transferência de Fachin é uma forma de evitar empates nos julgamentos da Lava Jato e retirar das costas do novo indicado à Corte o ônus de ser nomeado para o colegiado que julga a operação. A Segunda Turma é formada atualmente pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DO NATAL REVEJA EDITAL DA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE OPCIONAL

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu liminar para suspender a sessão de abertura e entrega de envelopes relativa à Concorrência Pública nº 11002/2016 – que trata da outorga, pelo Município de Natal, de permissões para a operação do transporte público opcional – aprazada para hoje (1º). Segundo a decisão, a suspensão deve persistir até que o Edital contemple a possibilidade de concorrência por empresários individuais ou de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), assim como adote critério exequível de bilhetagem, enquanto não houver uma definição sobre a conclusão do procedimento licitatório envolvendo a atividade de bilhetagem eletrônica.

Os autores da Ação alegam que no edital constam exigências incompatíveis com a atividade licitada, mais especificamente sobre o valor da tarifa, à inviabilidade da execução do serviço em um só período e à ilegalidade da exigência de participação associada e à vedação de participação de pessoa jurídica.

Sustentam, também, que o procedimento licitatório para contratação do serviço de bilhetagem encontra-se suspenso, sem previsão de retomada das atividades, o que inviabiliza a licitação a qual pretende concorrer, tendo-se em vista que a bilhetagem é condição essencial para a prestação dos serviços.

O Município de Natal argumentou que a vedação de participação de pessoa jurídica na licitação está em concordância com a Lei Complementar Municipal nº 149/2015, responsável por regular a organização do Sistema Municipal de Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal.

Livre concorrência

Contudo, para o magistrado Geraldo Antônio da Mota, não consta na lei qualquer vedação expressa a possibilidade de prestação do serviço por intermédio de pessoas jurídicas, devendo-se então buscar uma aplicação da lei em sintonia com o ordenamento jurídico em vigor, pautado pelas diretrizes da Constituição Federal. Ele aponta que há afronta aos princípios da livre concorrência, da defesa do consumidor e da liberdade do exercício das atividades econômicas, previstos na Constituição.

“Assim sendo, considero que a regra editalícia frustra, em parte, o caráter competitivo do certame, ao estabelecer uma restrição carente de razoabilidade com as premissas básicas inerentes a todo procedimento licitatório. Até mesmo porque a vedação é estabelecida de forma genérica e indiscriminada para todas as espécies de pessoas jurídicas, sem permitir sequer a participação de empresários individuais ou de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que necessitam, na sua maioria, de financiamentos para aquisição do próprio veículo com as especificações postas na inicial”.

Para o juiz, o dispositivo da Lei Municipal restringe aos microempresários o exercício da atividade de transporte, na medida em que, como tal, não podem participar do certame. “Ou seja estabelece restrições ao direito de se apresentar uma melhor proposta à Administração Pública, unicamente porque o titular da proposta é um pequeno empresário. Aliás, a esmagadora maioria dos prestadores de serviços, no ramo de transporte de passageiros, até mesmo por questões tributárias, são empresários de pequeno porte”.

Sobre a suspensão da licitação envolvendo a bilhetagem eletrônica, o magistrado considerou que a indefinição interfere de maneira significativa no objeto a ser licitado na Concorrência e na posterior prestação do serviço. “Por óbvio, o sistema de bilhetagem mostra-se imprescindível para execução adequada de qualquer sistema de transporte público, o que evidencia a prejudicialidade de sua indefinição, uma vez que os novos contratantes terão que utilizar desse sistema, ainda em licitação”.

DEPUTADO VIABILIZA LIBERAÇÃO DE QUASE R$ 5 MI PARA MUNICÍPIOS POTIGUARES DURANTE RECESSO

O deputado federal Rafael Motta (PSB) viabilizou, durante o recesso parlamentar, em parceria com gestores municipais, a liberação de quase R$ 5 milhões para os municípios potiguares. O montante foi destinado, principalmente, para a saúde local, mas foi liberado verbas também para a educação, agricultura e pavimentações.

No caso da saúde, os recursos foram destinados, em sua maioria, para a compra de equipamentos, insumos e reforma de unidades médicas municipais. Os municípios beneficiados com essa liberação foram: Assú, Baía Formosa, Bento Fernandes, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Coronel João Pessoa, Ipanguaçu, Jaçanã, Lajes, Macau, Marcelino Vieira, Nova Cruz, Parelhas, Riachuelo, Santa Cruz, Santo Antônio, São Bento do Trairí, São Fernando, São Miguel, São Vicente, Touros, Upanema e Vera Cruz. Felipe Guerra, Janduís, Monte das Gameleiras e Passa e Fica já haviam recebido recursos para fins semelhantes em novembro de 2016.
“Trabalhamos em parceria com esses municípios na destinação de recursos e esses valores chegam em boa hora para amenizar a crise na saúde local, além de representar também melhorias importantes na educação e na questão estrutural, viabilizando transporte escolar e pondo fim em ruas de barro, por exemplo. Continuaremos o nosso trabalho para liberar ainda mais recursos ao longo deste ano”, afirmou o deputado Rafael Motta.

COM 72 VAGAS E INVESTIMENTO E COM INVESTIENTO DE R$ 1,4 MI, CEDUC PITIMBÚ SERÁ REINAUGURADO NESTA QUINTA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), inaugura nesta quinta-feira (02) a segunda unidade do Centro Educacional (Ceduc) no Bairro Pitimbú, em Parnamirim. A inauguração acontecerá às 14h e contará, dentre outras autoridades, com a presença do ministro Alexandre de Moraes, do Ministério da Justiça e Cidadania.

O novo Ceduc Pitimbú II duplica a quantidade de vagas da unidade de 36 para 72, graças a construção de mais três alojamentos, com leitos para até 12 adolescentes cada um. A ampliação conta ainda com um ginásio esportivo com capacidade para 300 pessoas e uma moderna estação de tratamento de esgoto, que possibilitará o reaproveitamento da água para o sistema de irrigação da unidade.
A ampliação é resultado de um investimento no valor de R$ 1 milhão e 400 mil, teve duração de quatro meses e contou com 27 operários. A última reforma da unidade I foi concluída em 2015, com a reinauguração do espaço no dia 21 de dezembro de 2015, como uma das prioridades da Intervenção Judicial, declarada pelo juiz da 2ª vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner.
Além do ministro, estarão presentes na inauguração a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, o governador do Estado, Robinson Faria, e o presidente da Fundac, Ricardo Cabral.
Sistema Socioeducativo
A Fundac é um órgão de administração indireta do Governo do RN, vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e submetida as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), cuja responsabilidade é executar as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores de todo o Estado.
No RN, são administrados pela Fundac pelo menos oito unidades nas cidades de Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró, sendo seis Centros Educacionais (Ceducs) e dois Centros Integrados de Atendimento ao Adolescente (CIAD), responsáveis pelo Pronto Atendimento (PA) e a internação provisória dos adolescentes. Atualmente, a maior unidade no Estado é o Ceduc Pitimbú, com 72 vagas, de um total de 318 em todo Estado.
A nível nacional, a Secretaria Especial de Direitos Humanos faz parte do Ministério da Justiça e Cidadania, e é responsável pela articulação das políticas e normas regulamentadoras para a proteção e promoção dos direitos de adolescentes cumprindo medida socioeducativa, através do Sinase.

PREFEITO DE SÃO GONÇALO QUER CONSTRUIE ANEL VIÁRIO PARA LIGAÇÃO DAS BRs 104 E 406

O novo prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio de Medeiros (PR), anunciou em entrevista ao Agora Jornal o projeto de construção de um anel viário que pretende ligar as BRs 101 à 406, passando por diversos bairros do município.

Segundo Paulinho de Habitação, como é conhecido por ter sido secretário da pasta na cidade, o projeto foi formatado nos primeiros 20 dias de gestão e já foi encaminhado para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), onde deve captar recursos para dar início às obras.
A nova via, que ainda não tem data para execução, vai ligar a BR 406 (estrada que vai para Ceará-mirim) passando por dentro dos bairros Cidade das Flores, Cidade das Rosas, Jardim Petrópolis, Jardins e Plaza Garden, até a BR 101 Norte, onde estão localizadas empresas como Guararapes e Ambev.
A região é uma das que mais cresce em número de habitações na região metropolitana de Natal, e fica próxima ao aeroporto.
“Estou acompanhando esse projeto de perto. Já tivemos com o ministro dos transportes e nesta semana vou a Brasília mais uma vez”, disse o prefeito.

REAGINDO A ASSALTO, PROMOTOR DE JUSTIÇA MATA CRIMINOSO EM BAR DE NATAL

Uma tentativa de assalto teve final péssimo para um criminoso na noite desta terça-feira (31) em um bar localizado na cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Após anunciar a ação, o homem, que estava armado, foi surpreendido por um promotor de justiça do estado que estava no estabelecimento e atirou três vezes contra ele.

Segundo o dono do bar em contato com o portal G1/RN, o criminoso foi atingido pelos disparos do promotor enquanto pegava os pertences das vítimas. O homem morreu na hora, antes mesmo da chegada do socorro médico ao local.
O caso foi confirmado pela assessoria de imprensa do Ministério Público do Rio Grande do Norte e o promotor, que tinha autonomia para portar arma, acabou entregando seu equipamento para a polícia logo após prestar depoimento na delegacia. Outros esclarecimentos serão prestados em nota que deverá ser divulgada à imprensa nas próximas horas.

ADOLESCENTE É APREENDIDO AI TENTAR AREMEÇAR DROGAS E MUNIÇÕES EM ALCAÇUZ

Militares da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) apreenderam, na tarde dessa terça-feira (31), um adolescente ao tentar arremessar drogas e munições para dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

A Força Nacional realizava rondas na área externa da unidade, quando visualizou o adolescente em atitude suspeita nas proximidades do presídio. Foi encontrado com ele dez munições calibre 38, uma faca e drogas. Diante do flagrante, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil e ficou à disposição da Justiça.

PREFEITURA DO NATAL ORIENTA POPULAÇÃO PARA TOMAR VACINA CONTRA FEBRE AMARELA

A Secretaria Municipal de Saúde do Natal (SMS) orienta a população e vem alertar os profissionais de saúde para que se mantenham sensíveis na identificação precoce de casos suspeitos de Febre Amarela, considerando o cenário epidemiológico nacional de reemergência da doença. Além disso, a Secretaria estabeleceu um fluxo de atendimento, definindo unidades de saúde de referência, onde a imunização pode ser feita, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h.

Segundo orientação do Ministério da Saúde, é necessário que seja imunizado com a vacina da Febre Amarela toda pessoa que resida em área com recomendação vacinal para Febre Amarela (ACRV) e pessoas que vão viajar para regiões silvestres, rurais ou de mata dentro dessas áreas.

O Rio Grande do Norte e mais cinco estados do Nordeste (Alagoas, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Sergipe) são estados em que não há recomendação para a vacina contra a febre amarela. Amparados na recomendação técnica do Ministério da Saúde e considerando o fato de que não há determinação expressa para vacinação em larga escala de toda população fora das áreas endêmicas da doença, como também o elevado potencial de eventos adversos pós-vacinais atrelados a esta vacina, a Secretaria Municipal de Saúde do Natal somente autorizará a vacinação da Febre Amarela para pessoas que necessitam se deslocar para os estados onde há transmissão sustentada da doença (estados da Região Norte, Centro-Oeste, cidades do interior de São Paulo e Minas Gerais) com 10 (dez) dias de antecedência, mediante comprovação de viagem. A ausência de demonstração de comprovação de viagem, inviabilizará a vacinação.

Cenário Atual
A Febre Amarela Silvestre (FAS) é uma doença endêmica no Brasil, transmitida pelos mosquitos dos gêneros Haemogogus e Sabethes cujo padrão de ocorrência é sazonal, com a maior parte dos casos incidindo entre dezembro e maio, e com casos isolados ou surtos que ocorrem com periodicidade irregular, quando indivíduos suscetíveis entram em contato com locais onde existem os mosquitos transmissores da doença. Os últimos casos de febre amarela urbana (transmitida pelo Aedes aegypti) foram registrados em 1942, no Acre.

Em 2015, foram registrados nove casos de febre amarela silvestre em todo o Brasil, com cinco óbitos. Em 2016, foram confirmados seis casos da doença, nos estados de Goiás (3), São Paulo (2) e Amazonas (1), sendo que cinco deles evoluíram para óbito. Atualmente, o Brasil tem registros apenas de febre amarela silvestre.

Em Minas Gerais, dos 486 casos comunicados até o dia 27 de janeiro de 2017 ao Ministério da Saúde, 97 casos foram confirmados, sendo 40 óbitos. Além desses casos confirmados, outros 58 óbitos suspeitos e 370 casos suspeitos ainda estão sendo investigados. No Espírito Santo, foram notificados 11 casos suspeitos e nenhum confirmado para febre amarela.

Unidades de Vacinação
Diante da grande demanda em busca de imunização contra a febre amarela, a Secretaria Municipal de Saúde definiu 15 unidades de saúde, espalhadas pelos cinco distritos sanitários de Natal como referência. Nos distritos Norte I e II, as unidades de referência serão as seguintes: Vista Verde, África, Gramoré, Vale Dourado, Santarém e Potengi. No Distrito Sul, serão as unidades de Mirassol, Ponta Negra e Unidade Mista de Cidade Satélite. No Leste, as Unidades São João, Lagoa Seca e Mista de Mãe Luiza e no Oeste, Mista de Felipe Camarão, Quintas Básica e Policlínica Oeste.

EM AUDIÊNCIA COM MINISTRO, GOVERNADOR PLEITEIA INVESTIMENTOS PARA SAÚDE PÚBLICA DO RN

O governador Robinson Faria e o secretário de estado da Saúde Pública George Antunes participaram de uma audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em Brasília, no final da tarde desta terça-feira (31). Na pauta foram solicitados recursos federais para investimentos estruturais do Samu e da saúde no sistema prisional. A audiência foi acompanhada pelo deputado estadual Galeno Torquato.

Um dos pleitos foi a solicitação de materiais como respiradores e monitores cardíacos para montagem de novos leitos de UTI e a liberação do recurso para que seja realizado um mutirão de cirurgias ortopédicas.
Outros pontos tratados na audiência foram o pedido de liberação dos recursos dos municípios habilitados para receber investimentos para ações de saúde no sistema prisional e o aumento do teto de custeio para as atividades no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
Em relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram pleiteados a renovação da frota de 20 ambulâncias e aumento do teto financeiro para a Central de Regulação, custeada pelo governo federal, via Ministério da Saúde, e governo do RN. A fundamentação para o pedido é que o Rio Grande do Norte ampliou o volume de atendimentos sem que houvesse alteração dos valores repassados.
Para o governador Robinson Faria, a audiência foi positiva. “O orçamento ainda não foi aberto, mas fizemos questão de adiantar as nossas demandas com o ministro Ricardo Barros, que entende as nossas limitações orçamentárias e sabe da viabilidade dos nossos pedidos. Foi uma reunião muito produtiva e de boas perspectivas para este ano”, disse o chefe do Executivo Estadual.

PRESO POR HOMICÍDIO E ROUBOS A CAIXAS ELETRÔNICOS TEM RECURSO NEGADO PELA JUSTIÇA DO RN

A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, negou o pedido feito por meio do recurso movido pela defesa de Paulo Teixeira de Lima, participante, junto a outros envolvidos e um adolescente, na morte de Cid Alexandre Barros de Sousa, em 19 de novembro de 2012, na rua Santa Eulália, loteamento Nova República, bairro Pajuçara, zona Norte de Natal.

O réu também é apontado como um dos integrantes de uma quadrilha organizada com atuação na prática de crimes contra o patrimônio, tais como furto e roubos a estabelecimentos comerciais, bem como a caixa eletrônicos bancários.
O advogado argumentava pela nulidade da sentença, por um suposto cerceamento na defesa do réu, mas relator da apelação, desembargador Gilson Barbosa Albuquerque, manteve o julgamento feito pela 2ª Vara Criminal.
No julgamento, os membros do júri concordaram com as alegações do Ministério Público, que o pronunciou pelo delito de homicídio qualificado, quando, junto aos acusados Axel Santos Correia da Silva, o adolescente D. F. Alves da Silva, bem como Wagner José Gomes Macedo da Silva e Luiz Carlos Araújo Martins, utilizando-se de arma de fogo que lhe foi cedida por Victor Guilherme Cavalcanti de Oliveira e Karina de Souza Melo, efetuou seguidos disparos contra a vítima, causando-lhe o óbito.
Quadrilha
Segundo o MP, ficou evidenciado que os acusados, com exceção de Axel Santos, integram a quadrilha de roubo a caixas eletrônicos, incluindo o que ocorreu na sede do TJRN e que resultou na proposição de denúncia em desfavor de dois dos acusados, Paulo Teixeira de Lima e Wagner José Gomes Macedo da Silva, que respondem

MATRÍCULA DOS APROVADOS NA UFRN COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza a partir desta sexta-feira, 3, o cadastramento dos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As datas de atendimento variam de acordo com o campus para o qual seja destinada a vaga do aluno, distribuídas da seguinte forma: campi Natal e Macaíba nos dias 3, 6, 7 e 8; campus Caicó ou curso multicampi de Medicina (Caicó, Currais Novos e Santa Cruz) nos dias 6, 7 e 8; campi de Currais Novos e Santa Cruz nos dias 7 e 8.
A pró-reitora de Graduação, Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, recomenda aos estudantes acessar o edital disponível em sisu.ufrn.br, onde poderão consultar dia e local do cadastramento, além dos documentos e declarações necessários. O horário de atendimento será das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h em todos os pontos de cadastramento.
Os aprovados nos campi de Natal e Macaíba serão atendidos na Escola de Ciência e Tecnologia (ECT), no campus central da UFRN, já os novos estudantes do campus Caicó ou do curso multicampi de Medicina devem comparecer ao Centro Regional de Ensino Superior (CERES) em Caicó. O cadastramento dos aprovados nos campi Currais Novos e Santa Cruz acontece, respectivamente, no CERES Currais Novos e na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), em Santa Cruz.
Lista de espera
Os que não foram aprovados na primeira chamada têm até o dia 10 de fevereiro para acessar o site sisu.mec.gov.br e manifestar interesse em participar da lista de espera para ocupação de vagas remanescentes do Sisu. A lista de segunda chamada será divulgada pela UFRN no dia 18 de fevereiro, e o cadastramento acontecerá entre os dias 21 e 24 do mesmo mês.

SECRETÁRIO DA NOVA GESTÃO DE CARLOS EDUARDO SERÁ EMPOSSADO NESTA SEXTA-FEIRA

O prefeito Carlos Eduardo dará posse à sua equipe de secretários para a atual gestão na próxima sexta-feira (3), em solenidade marcada para o auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, a partir das 10 horas. Além de apresentar à sociedade o Secretariado que vai auxiliá-lo no mandato iniciado agora em janeiro e que vai se estender até 2020, Carlos Eduardo vai aproveitar o encontro para repassar as primeiras diretrizes administrativas a serem cumpridas pelos colaboradores.

As nomeações dos novos auxiliares serão publicadas a partir desta quarta-feira (dia 1º) no Diário Oficial do Município. As demais pastas das administrações direta e indireta do Município permanecem sob o comando dos seus atuais titulares. Abaixo, a relação deles, junto com um perfil resumido de cada um:

Carlson Geraldo Correia Gomes – Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – Seharpe

Advogado com Pós-Graduação em Direito Municipal, foi conselheiro titular da OAB/RN por dois mandatos (2007/2011) e tem passagens por diretorias de vários órgãos públicos, incluindo a direção-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM/RN), entre 2011 e 2014. É funcionário público estadual, lotado na Secretaria de Agricultura e Pecuária do RN (Sape).

João Paulo Mendes Sales – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – Semdes

Advogado, tem 36 anos, mas já reúne boa experiência na gestão pública. Esteve recentemente à frente da Procuradoria-Geral do Município de Senador Georgino Avelino (2015/2016). Também já atuou como coordenador da Datanorte e assessor especial da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Cursa atualmente uma Pós-Graduação em Processo Civil.

Andrea Ramalho Pereira de Araújo Alves – Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres -Semul

Com formação em Psicologia, Andrea Ramalho é administradora de empresas, empresária e primeira-dama do Município. Também foi titular da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas) entre os anos de 2005 e 2008, na segunda gestão de Carlos Eduardo na Prefeitura de Natal.

Adamires França – Secretaria Municipal de Administração – Semad

Bacharel em Ciências Contábeis pela UFRN, tem especialização em Gestão Pública (UERN). Mestre em Engenharia de Produção com ênfase em gestão Pública (UFRN). Funcionária Pública Estadual desde 1981. Chefiou a Unidade Setorial de Administração Geral da Secretaria Estadual de Administração (1996/2000). Foi chefe de gabinete da Sejuc (2000/2002). Foi secretaria adjunta de Orçamento e Finanças da PMN (2004/2008). Foi diretora da Divisão de Precatórios do TJ/RN (2011/2012). Foi titular da SERIG (2013). Na sequência, assumiu a Consultoria Geral do Município (2014/2017). Na iniciativa privada, dirigiu o Curso de Ciências Contábeis da Universidade Potiguar (1997/2005).

Carlos Frederico Queiroz – Secretaria Municipal de Obras Públicas e infraestrutura – Semov

Empresário do setor de eventos, é graduado em Administração e desde 2015 é titular da pasta de Turismo no Município de Natal. Já foi responsável pelos setores de marketing e promoções da Secretaria de Turismo do RN.

Cláudio Henrique Pessoa Porpino – Companhia de Serviços Urbanos de Natal – Urbana

– Graduado em odontologia pela UFRN é funcionário público municipal desde 1984. Foi odontólogo da SMS, diretor de saúde da Fenat, assessor de Relações Públicas da Prefeitura do Natal, Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Deputado Estadual de 2002 a 2005 e de 2007 a 2010. Foi também Secretário Estadual de Articulação com os Municípios e Presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).

Christiane Alecrim – Secretaria Municipal de Turismo – Setur

– Turismóloga, formada pela Faculdade de Turismo da Bahia e com especialização em Gestão Estratégica de Pessoas pela UNI-RN, atua desde 1998 na área. Foi sócia-fundadora da agência de intercâmbio Cia do Intercâmbio e da escola de idiomas Open Doors. Trabalhou na rede hoteleira em Natal e Salvador. Em 2013, assumiu a Secretaria de Turismo, Comunicação e Meio-ambiente de São Miguel do Gostoso. E desde 2015 integra o quadro da Setur Natal, como assessora de fomento ao turismo. Em 2016, assumiu a pasta por três meses.

Glenda Dantas Ferreira – Secretaria Municipal de Planejamento – Sempla

Possui Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN/RN) – 1999; Mestrado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp/SP) – 2005 e Doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN/RN) – 2016. Atuou como Secretária Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Prefeitura do Natal (2015), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento. Atuou como Secretária de Planejamento e Orçamento Participativo da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN (2009-2011); Secretária Interina de Finanças da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN (2010) e Secretária Adjunta de Planejamento e Finanças (2009) da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN. Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal do Natal (2005-2008). Professora Substituta do departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2011 a 2017). Tem experiência na área de Estado e Políticas Públicas; Planejamento Governamental; Gestão de Políticas Públicas; Políticas e Projeto de Habitação de Interesse Social; Gestão Municipal e Metropolitana; Economia regional e urbana.

Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semsur

Gestor de Empresas, foi diretor superintendente da afiliada da TV Bandeirantes em Natal e tem experiência no serviço público como secretário de Administração e Finanças e de Turismo, Esporte e Lazer no município de Ceará-Mirim.

José Vanildo da Silva – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Sel

Advogado, atual presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol, Procurador da Câmara Municipal do Natal aposentado, ocupou por duas vezes o cargo de secretário municipal de mobilidade urbana (STTU), foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Grande do Norte – OAB/RN, exerceu a função de Procurador Geral da Câmara Municipal do Natal, atuou como Conselheiro Consultivo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e executou o Assessoramento na área jurídica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Maria Virginia Ferreira Lopes – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb

Formada em Economia pela UFRN (1981); especialização em Planejamento e Orçamento (1985), Projetos Econômicos e Sociais (1987). Trabalha no Dieese onde ocupou a função de supervisora técnica do escritório (1989-2005). Foi presidente do Conselho Regional de Economia e do Sindicato dos Economistas do RN. Secretária de Planejamento da Prefeitura de Natal (2005-2008) e Coordenadora do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Norte (2009-2012).

Maria Aparecida de França Gomes – Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal – Arsban

Possui Graduação em Psicologia (1987), especialização em Socialização (1990), especialização em Saúde Mental (1993), é mestre em Psicologia (2002) e atualmente é doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, todos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. É psicóloga concursada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (1988), docente da Universidade Potiguar (UnP) – LaureateInternationalUniversities (desde 1999). Em julho de 2011 assumiu a coordenação do curso de Psicologia; foi diretora da Escola da Saúde entre 2008 e 2010 e diretora adjunta do curso de Psicologia da UnP durante o ano de 2002. Foi ainda Secretária Municipal de Saúde (2003 a 2008).

VEREADORES CRITICAM "INDÚSTRIA DA MULTA DE TRANSITO" NO MUNICÍPIO DE NATAL

O aumento no número de multas aplicadas em Natal pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) foi criticado pelos vereadores Klaus Araújo (SD) e Fernando Lucena (PT). Reportagem publicada na última segunda-feira 23 pelo Agora Jornal destacou que, em cinco anos, o número de multas registradas no município de Natal passou de aproximadamente 63 mil, em 2012, para 224.727 mil, em 2016 – aumento de 355%. No período, entre janeiro de 2012 e dezembro de 2016, a chamada “indústria da multa” recolheu um valor bruto de R$ 40 milhões.

O vereador do Solidariedade Klaus Araújo acredita que a falta de investimento na educação do trânsito tem contribuído para o aumento dos números. “As multas de trânsito viraram uma indústria de fazer dinheiro. Eu acho que é necessário ter educação no trânsito, a prefeitura deve fazer o trabalho para educar, de fiscalizar, mas hoje a STTU vem se resumindo a aplicar multas”, ressaltou.

O parlamentar também defendeu que o dinheiro que já foi arrecadado seja aplicado em projetos de educação no trânsito. “Do jeito que a prefeitura multa a tendência é aumentar a cada ano. É necessário que esse dinheiro dessas multas seja aplicado em educação no trânsito”, defendeu.

Outro político que criticou o aumento na aplicação de multas em Natal foi o vereador Fernando Lucena (PT). “A indústria da multa funciona a todo vapor em Natal. A STTU arranca o coro do cidadão, multa para valer a população”, disparou.

O petista, que relatou a CEI do Seturn, também alertou para a falta de rigor na aplicação das multas aos ônibus do transporte urbano em Natal. “Os ônibus aqui em Natal conseguem receber certidão para circular mesmo devendo multas. Aqui se fecha os olhos para o transporte urbano de passageiros, a secretaria alega que não tem pessoal para multar os ônibus”, denunciou.

Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Natal, em 2016 foram registrados mais de 224 mil infrações em Natal e o valor total em multas arrecadadas foi de R$ 9.098.679,9.

"PAGAMOS CARO PELO ERRO DE TER CONSTRUÍDO ALCAÇUZ EM CIMA DE DUNAS", LAMENTA RINALDO

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, chefe do Ministério Público Estadual, concedeu entrevista e falou sobre a atual crise no sistema penitenciário que atinge o Estado. Para Reis, “nós pagamos caro pelo erro histórico de ter construído Alcaçuz em cima de dunas”.

Ele disse, ainda, que utilizar verba para reconstruir a Penitenciária Estadual de Alcaçuz “é jogar dinheiro público fora”. Alcaçuz foi construída em 2006, ainda durante o governo do hoje senador Garibaldi Alves Filho (PMDB). Na época, o atual prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), era secretário de Justiça e Cidadania.

Confira os principais trechos da entrevista com Rinaldo Reis:

VELHO PROBLEMA

“Acompanhamos toda a questão com bastante atenção, mas essa crise no sistema prisional não é nova, tem 15 ou 20 anos. Ela está aí desde que começaram os problemas de superlotação e os governos não deram prioridade, nem trataram com seriedade essa questão, no sentido de abrir vagas e trabalhar a ressocialização e a segurança dos presídios”.

DEPÓSITO DE MONSTROS

“Neste sistema, os presídios viram um depósito de monstros e não deveria ser assim, porque o objetivo é de ressocializar e, da forma como está, não existe qualquer ressocialização”.

NÃO CONSEGUIU ESFORÇO

“Desde o início, o Ministério Público vem se reunindo tentando achar solução e, até agora, não conseguiu o esforço em solucionar efetivamente esse problema, consequência disso foi o que vimos esses dias”.

VISTORIA FALHA

“A partir da instalação dos contêineres o controle parece que foi reestabelecido dentro da penitenciária, ao menos no sentindo de conter as facções. Porém, a vistoria feita para retirar armamento e celulares não foi tão efetiva, pois logo após os presos puderam ser vistos portando facões e conversando ao celular”.

PROFISSIONALIZAR

“Se o governo não botar ordem nisso ficará desmoralizado e o próprio Estado ficará desmoralizado nacional e internacionalmente. O governo precisa de profissionalizar, é preciso que haja uma sintonia entre as secretarias. O governador precisa começar a fazer as coordenação das coisas pessoalmente”.

BOMBA-RELÓGIO

“O sistema prisional no RN são várias bombas-relógio que vêm explodindo aos poucos e com mais intensidade na medida que o governo vem se omitindo de tomar as providencias necessárias”.

ERRO

“O governo não ter feito o que precisava ser feito em Alcaçuz, especialmente depois de março de 2015, não ter investido ali o mínimo que fosse para tentar restaurar as condições de segurança do presídio, pode ter sido um erro”.

ORÇAMENTO

“Acho que é possível haver uma rediscussão sobre o que sobra do legislativo e de outros órgãos. Todos têm que dar a contribuição que puderem. Acho que foi um gesto louvável da Assembleia Legislativa de doar as viaturas. O Ministério Público tem um orçamento enxuto, se a gente fosse doar alguma coisa, seria um ajuda ínfima, mas sou a favor que se rediscuta o orçamento e veja quanto cada um merece e quanto podem ter”.

RECURSOS

“Os recursos existem, tem R$ 40 milhões do governo federal e R$ 20 milhões do Tribunal de Contas, o que se espera é que haja uma aplicação imediata desses recursos na recuperação da segurança dos presídios, nas soluções que definitivamente resolvam o problema”.

BLOQUEADORES

“Os bloqueadores de celular, por exemplo, pagamos caro em recursos financeiros e na segurança pela confusão que teve durante a instalação, e eles não têm funcionado, a prova está no dia da rebelião em que os vídeos foram divulgados na mesma noite, de dentro do presídio, com imagens horrendas”.

TEM QUE SER PRIORIDADE

“Espero que esse lamentável fato no RN e toda essa exposição e até essa certa desmoralização do governo e do Estado tenha servido para que o Estado acorde e resolva essa situação. Se não era prioridade, agora vai ter que ser”.

DEMORA

“O que fez o RN ter se destacado tanto negativamente nesse episódio foi que nós demoramos uma eternidade para conter o problema das rebeliões. Não ocorreu com os outros estados a exposição que tivemos”.

ENFRAQUECIMENTO

“O Estado tem sempre que mostrar que ele é o mais forte. Nós ficamos à mercê do que as facções decidissem fazer dentro do presídio, isso foi uma demonstração do enfraquecimento do Estado, como tem sido no Brasil inteiro”.