O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%.
Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da
rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O
anúncio foi feito hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC).
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo aa
regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a
ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível
médio e carga horária de 40 horas semanais.
O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O
valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou
em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.
“Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação”,
disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É algo importante porque
significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é
central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter
uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e
motivados”, acrescenta.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por
aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela
lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo
aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.
Crise
Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios.
Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra
que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de
R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais.
De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829
bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.
bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes
dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e
municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o
Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais.
Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de
pessoal.
Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4%
dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses
profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre
Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Em 2015, mais de 70 Municípios
já comprometiam 100% desses recursos.
O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o
governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. “O pagamento
foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O
prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente”,
disse.
Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios
serão mensais, “o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos
estados e municípios e suas respectivas folhas”, finalizou.
