Tudo bem que as medidas econômicas anunciadas semana passada pelo presidente Michel Temer não vão fazer o Brasil retomar o crescimento de imediato. Mas elas vieram na direção certa, e, segundo Flávio Rocha, da Riachuelo, contemplaram duas bandeiras históricas do varejo. “A redução de prazo de pagamento do cartão de crédito e o cadastro positivo, que inverteu o ônus da prova: só quem não quiser participar tem que se manifestar”, comemora Rocha.
Em conversa com a coluna em uma semana lotada de notícias da Lava Jato, Rocha ponderou que a corrupção, diferentemente do que muitos acreditam, é consequência e não causa. “Tem gente que acha que basta prender os bandidos que está resolvido. Não está.” A seu ver, as distorções do sistema econômico são usinas de corrupção. E o principal antídoto é o bom funcionamento das leis de mercado. “A corrupção é fator de custo. E em uma economia de mercado competitivo, a empresa contaminada pela corrupção é expulsa do jogo. Corrupção só persevera quando o livre mercado não está atuando.”
Incansável defensor do mercado livre, Rocha não acha que a aprovação, pelo Congresso, do projeto das Dez Medidas Contra Corrupção possa resolver. “Falta a principal, a única lei que corrupto teme: a do mercado. Se colocássemos a Petrobrás em um ambiente concorrencial, seria o fim imediato da corrupção.” Aqui vão os principais trechos da conversa.
Do jeito que as coisas vão, 2017 está perdido?
Não. Eu acho que, dadas as corretas sinalizações, a retomada será muito mais rápida do que se pode imaginar. Acredito que esse novo ciclo terá também um novo protagonista que não será o Estado. Ele foi depauperado tanto na sua função quanto em seu propósito. E o eleitor percebeu. O presidente Michel Temer soube, com perspicácia, captar essa mudança na origem: a cabeça do eleitor. A visão e as expectativas do brasileiro em relação ao Estado mudaram.
Mudaram em que sentido?
A mudança demográfica profunda trouxe desdobramentos políticos. Explico: historicamente, a balança eleitoral no Brasil era movida por uma achatada pirâmide e na camada de baixo estava o que eu chamo de eleitor súdito. O que é isso? Um eleitor com visão do Estado paternalista, à espera do Estado provedor, da caridade estatal. Esse eleitor, que compunha 60% da base eleitoral, sempre foi suscetível ao discurso populista, ao discurso do clientelismo, do fisiologismo. Hoje, esse eleitor, esse grande contingente, experimentou um novo estágio de cidadania.
Deixa eu ver se entendi. Você acha que o eleitor, que melhorou de vida, percebeu que tem voz ativa e que pode influir. Ele teve um surto de cidadania?
Exatamente. Esses 60% de votantes hoje são o fiel da balança eleitoral. Sai o eleitor súdito e entra eleitor cidadão, com visão de cidadania tributária, consciente da relação custo-benefício do governo. Ele ganhou novo sentido de autoestima quando passou a ter uma relação de duas mãos com o mercado.
Mercado? O consumo teve um papel nisso?
O desabrochar do varejo de alta performance foi um grande fator de inclusão, independentemente de qualquer fator político ou de administração pública. Foi o que fez o crédito chegar a um grande contingente de eleitores e isso teve um impacto talvez até maior que o aumento da renda: houve forte efeito de inclusão. Tivemos uma revolução do varejo. A partir daí se estabeleceu o real conflito entre quem puxa a carruagem e quem está em cima da carruagem. Os aspectos negativos desse ciclo que se encerra são o desejo, a intenção, a constante ação no sentido de acirrar esses conflitos antigos. Mas acabou a era do “nós contra eles”.
Qual é a lógica do “nós contra eles”?
É a lógica segundo a qual, devido ao acirramento de conflitos, surge a justificativa do Estado gigantesco. O grande mediador. Éa lógica do conflito marxista, do patrão contra o empregado, do pobre contra o rico. A esquerda sempre viveu de acirrar conflitos e, assim, justificar o Estado grande. Onde eles enxergam uma fatia de conflito, jogam um balde de gasolina. Funciona no conflito racial, no conflito “Nordeste contra Sudeste”, no conflito de gêneros, do produtor rural contra o MST, no conflito fundiário. Há o desejo de manter as cordas permanentemente esticadas.
‘CIDADÃO PASSOU A VER
O ESTADO COMO PRESTADOR
DE SERVIÇOS’
Mas você falou sobre o fim desse conflito. Acabou mesmo?
Está acabando. O novo ciclo, cujo protagonista é o indivíduo, tem a lógica inversa, porque a máquina mais perfeita de solução e de mediação dos conflitos é a empresa privada, que será a grande protagonista daqui para frente. A empresa privada bem sucedida é aquela que media competentemente as disputas – como, por exemplo, o conflito entre o acionista e o trabalhador. A empresa tem a lógica oposta, quer solucionar, resolver. Trata-se da superação da lógica do protagonismo estatal pela do protagonismo do indivíduo.
Fim do Estado grande?
Quase. Michel Temer tirou do bolso do colete o programa Uma Ponte para o Futuro, um esqueleto de plano de governo de inspiração claramente liberam num momento em que todos esperavam que qualquer projeto político liberalizante fosse um natimorto. Ainda estavam na lógica do eleitor súdito.
Esse foi um processo pensado ou o governo Temer seguiu esse caminho simplesmente porque o dinheiro acabou?
Ambos. Essa mudança, mesmo que não houvesse a quebra do Estado, seria o caminho natural. E é interessante pontuar que isso foi confirmado nas urnas agora, em 2016. Vale lembrar aqui. também, do (presidente Maurício) Macri, que foi uma confirmação desse mesmo processo na Argentina. Quem poderia dizer que um projeto liberal poderia ganhar na Argentina? Hoje, no lugar dos conflitos “nós contra eles” se caracteriza e se enraíza aqui o grande conflito do momento: os produtivos contra o parasitismo.
Então esse é o real conflito?
Veja, por que o parasitismo chegou a esse ponto e a carruagem estatal duplicou de tamanho? Porque existia uma casta minoritária, mas extremamente organizada, que se apoderou do Estado e o afastou totalmente do seu propósito de servir. E existia uma maioria que puxava a carruagem que era desorganizada e até alienada. Em linhas gerais, era aquele cenário em que você tinha um Estado que era 22% do PIB, nos anos 90, a formalização da economia – que, por um lado, apresentou um ganho de produtividade com a revolução do varejo, com a transformação da cadeia empurrada pela indústria que era puxada por um varejo…
O varejo emprega hoje quanto do total, na iniciativa privada? O varejo é o maior empregador do Brasil, com parcos 7,5 milhões de pessoas. O que é muito pouco e mostra que esse processo ainda é incipiente. Nos Estados Unidos, um país apenas 50% maior que o nosso, o varejo representa, acredite se quiser, 42 milhões de empregos. Proporcionalmente, é como se o Brasil tivesse 30 milhões.
O que falta?
O processo ainda está em desenvolvimento. E tem também a questão da lei trabalhista com um DNA industrial que não atende à realidade atual de uma economia de varejo e serviços. A lei tem ainda aquela lógica industrial.
De que forma a Lava Jato influi nas pretensões e expectativas da iniciativa privada?
Ela está tendo um efeito direto sobre um outro subproduto do Estado inchado: o capitalismo de conchavo. Que é aquele Estado que não pensa no mercado. Que não tem compromisso com produtividade, com eficiência, com a ideia de fazer mais com menos. Esse Estado cresceu muito, essa parcela, esse tumor que é um apêndice do Estado inchado. E sempre que o Estado cresce, o capitalismo de Estado cresce junto.
O Estado cresceu muito nos últimos tempos e isso aprofundou a corrupção, né?
Sim. A corrupção atua como areia nas engrenagens da economia e a Lava Jato vai limpar essas engrenagens e devolver as decisões econômicas e empresariais à lógica da eficiência, à lógica do mercado.
A Lava Jato por si só fará essa limpeza ou precisa mais? É suficiente, junto com a guinada de visão, de condução do Estado. A lógica de decisão industrial deixa de ser “para quem eu devo dar a propina para ganhar espaço no mercado”. E passa a ser “como eu faço para deixar a dona Maria feliz?” A dona Maria, aqui no caso da Riachuelo, é o nosso cliente. O propósito do Estado deve ser servir. Servir ao cliente da rede pública, do hospital público, servir ao aluno da rede pública. Entretanto, durante todo esse período de estatismo o Estado passou a ter como propósito o seu umbigo e seus privilégios.
Isso acabou?
Acabou, porque os mais de 50% que puxam a carruagem são numericamente superiores à casta que viaja em cima da carruagem e que se apropriou do Estado. Eles acordaram. O político que quiser ganhar a eleição tem que perguntar: o que eu faço para atender ao aluno? Faz sentido estabilidade de emprego como professor público? É claro que só faz se você estiver olhando os privilégios dos que se apoderaram da carruagem estatal. Na hora em que, por exemplo, a proposta passa a ser melhor qualidade de ensino, é lógico que não faz mais sentido existir um professor estável; porque um professor incompetente, preguiçoso, tem que ser demitido.
E o exemplo se estende a todas as outras
Sim, para todos os serviços públicos. O eleitor cidadão passou a ver o Estado como um prestador de serviços. E quer que ele seja eficiente.
Tem gente que diz que a PEC dos Gastos vai se tornar a PEC da Previdência se esta não for aprovada, porque aí o setor vai consumir tudo o que o Estado arrecada.
Vai, sem dúvida. A PEC da Previdência é absolutamente fundamental. Pelos privilégios que tem essa casta que se apoderou da carruagem estatal – impostos, muitas vezes, na calada da noite – somos hoje um país que investe no passado. Quatro milhões de pensionistas e de aposentados e funcionários públicos recebem mais recursos públicos do que 37 milhões de jovens. Essa relação em outros países é inversa. Ou seja, você gasta quase dez vezes mais no aposentado do que no jovem que é o futuro do país. Isso é uma deformação enorme.
Há segurança jurídica, hoje, para investimento no País?
A decorrência da excessiva judicialização é uma insegurança jurídica enorme. Nós tivemos aqui um episódio muito polêmico no negócio do apartamento lá de Salvador que realmente mostrou várias feridas. Mas tem um ponto que nunca vi ser abordado e, quando li sobre esse episódio, me caiu a ficha. Que é o seguinte: como um órgão em nível estadual concede uma autorização para se construir uma obra e, quando essa obra chega ao quarto andar, vem esse mesmo órgão, em uma instância superior, e suspende a autorização? Esse é um claro exemplo de insegurança jurídica – independentemente do mérito da questão ou de quem esteja envolvido.
O senso comum é que a retomada da economia vai demorar porque também vai demorar muito para se corrigir o estrago que foi feito no Estado brasileiro. Você concorda?
Não se trata de consertar o estrago que foi feito no Estado, simplesmente porque ele passa a ser irrelevante nesse novo ciclo. O novo ciclo é do protagonista individual e este só está observando com muito interesse, com muita ansiedade e muita expectativa se o Brasil criou ou não juízo, se o Brasil vai virar um país normal guiado pelo binômio da prosperidade que é democracia e livre mercado. Dada essa sinalização – acho que ela está prestes a ser dada, com a aprovação da PEC do Gasto e provável aprovação da PEC da Previdência –, a retomada se dará muito rapidamente. Por quê? Porque existem US$ 7 trilhões aplicados a juro zero loucos para encontrar um destino. Só precisamos ter a garantia de que o Brasil criou juízo.
