O governo do Rio Grande do Norte deve indenizar as famílias dos 26
presos mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.
Em entrevista ao Globo, o Procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco
Wilkie disse que ainda estuda o valor das indenizações.
“A gente tem que identificar causas e consequências da rebelião,
fazer perícias técnicas. Ainda não se tem exata dimensão de tudo e do
que levou às mortes”, disse.
Segundo Wilkie, nesta semana serão iniciados os trâmites para
indenizar as famílias que tiverem direito, conforme estabelece a
Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e
Supremo Tribunal Federal (STF).
“As indenizações oscilam entre R$ 25 e R$ 50 mil. Nesse momento
estamos apurando causas de rebelião para sentar e trabalhar essa
questão. No caso do preso, os tribunais e o STF entendem que o Estado
tem o dever de custódia, de guarda e de proteger a integridade física
dos presos”, explicou.
O subdefensor geral do RN, Marcos Vinícius, afirmou que o órgão não
elaborou nenhuma ação para pedir indenização ao Estado, mas que vai
colocar um defensor para auxiliar as famílias que forem ao ITEP.
“Vamos manter contato com as famílias e procurar se informar se
alguma medida jurídica vai ser necessária. No Amazonas, a Defensoria
articulou para chegar a algum valor”, concluiu.
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