A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) promoveu nesta segunda-feira (12) uma reunião com representantes da bancada federal do RN e prefeitos de diversas cidades potiguares. Os gestores pediram o empenho dos parlamentares para assegurar o pagamento das multas e juros da repatriação aos municípios, garantindo o pagamento dos salários e décimo terceiro dos servidores, e a quitação de dívidas com fornecedores. Com o pagamento dos recursos, aproximadamente R$ 104 milhões seriam divididos entre os municípios.
“Os municípios do RN lutam para que a repatriação paga no dia 20 aos Estados possa se inserir também para os municípios. Pedimos o paio da bancada federal para que os municípios potiguares possam estar dentro desse partilhamento de recursos”, afirma Ivan Lopes Junior, presidente da Femurn. Do montante de R$ 4,21 bilhões que o governo federal vai ratear entre os municípios, o RN receberá R$ 104 milhões para repartir entre as cidades, levando em conta o número de habitantes de cada município.
A princípio, apenas os Estados receberiam os valores de juros e multas do Governo Federal. Segundo a Femurn, 50 municípios do RN ingressaram coma ações na Justiça para conseguir fatia no dinheiro que será arrecadado com multas e juros da repatriação e 45 ja obtiveram liminares favoráreis. “São recursos essenciais para ajudar a equacionar o pagamento do funcionalismo”, explica a senadora Fátima Bezerra.
“O que a bancada federal precisa é fazer com que o governo federal realize esse pagamento ainda este ano”, explica o deputado federal Felipe Maia. Até então, o Presidente da República Michel Temer anunciou que pagaria administrativamente as multas aos municípios, mas não anunciou datas para o pagamento.
Também foi entregue uma carta com pautas de reivindicações municipalistas aos parlamentares, cobrando ações de viés nacional encabeçadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
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