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quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE CRIA A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ESTADUAL

Assembleia Legislativa
Além deste medida, outros três projetos enviados pelo governo Estado, do atual pacote de ajustes fiscais, também foram aprovados
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quarta-feira, 31, por 19 a 3, a proposta que cria a previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Além deste medida, outros três projetos enviados pelo governo Estado, do atual pacote de ajustes fiscais, também foram aprovados.
Com a aprovação, os futuros servidores públicos terão as aposentadorias limitadas ao teto do regime geral, que hoje é de R$ 5.531,31. Para conseguir um valor maior, o servidor terão de pagar pelo extra.
Também foi aprovado o regime próprio de previdência do RN. Com a mudança, o Instituto de Previdência do RN pode atualizar benefícios segundo os índices do INSS.
Por 13 votos contra 10, os deputados também derrubaram a paridade no pagamento em relação aos proventos dos inativos. Com a medida, as novas aposentadoria terão valores equivalentes aos salários da ativa.
Mais cedo, no início da sessão plenária, a Mesa diretora retirou da pauta o projeto que extingue o adicional por tempo de serviço dos funcionários públicos estaduais. O pedido foi feito pelo deputado estadual Albert Dickson (PP). Ele alegou que o projeto precisa de ajustes.

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