A possibilidade de trabalhar em casa ou em locais alternativos à
empresa, conforme a necessidade, é desejo de oito em cada dez
brasileiros. Uma jornada com horários mais maleáveis é vontade de grande
maioria de quem está no mercado de trabalho: 73% dos trabalhadores
querem ter mais flexibilidade no expediente. Os dados são da segunda
pesquisa Flexibilidade no mercado de trabalho, da Confederação Nacional
da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope.
A sondagem aponta que o brasileiro gostaria de ter mais espaço para
negociar com a empresa opções para sua rotinas de trabalho, conforme sua
necessidade, mesmo que isso signifique flexibilizar regras
trabalhistas. Os números mostram, ainda, que além do chamado home office
ou da possibilidade de uma jornada flexível, cresceu o interesse do
brasileiro por alternativas para o seu dia a dia que permita adequações
na rotina de trabalho de acordo com suas necessidades pessoais em
relação à pesquisa de 2015.
Por exemplo, 64% dos entrevistados – ante 58% em 2015 – gostariam de reduzir o intervalo de almoço para, em contrapartida, sair mais cedo do trabalho e, assim, evitar o horário de pico de trânsito. A pesquisa indica também que o trabalhador gostaria de poder dividir os 30 dias anuais de férias em mais de dois períodos e com períodos mais curtos: 60% dos entrevistados se mostraram favoráveis a esta possibilidade, em relação a 53% da pesquisa anterior.
Por exemplo, 64% dos entrevistados – ante 58% em 2015 – gostariam de reduzir o intervalo de almoço para, em contrapartida, sair mais cedo do trabalho e, assim, evitar o horário de pico de trânsito. A pesquisa indica também que o trabalhador gostaria de poder dividir os 30 dias anuais de férias em mais de dois períodos e com períodos mais curtos: 60% dos entrevistados se mostraram favoráveis a esta possibilidade, em relação a 53% da pesquisa anterior.
FORMALIDADE E FLEXIBILIDADE – A pesquisa mostra,
contudo, que são justamente os trabalhadores do mercado formal aqueles
que menos conseguem exercer seu desejo por flexibilidade. Apenas 41% dos
que trabalham com carteira assinada dizem ter liberdade na jornada,
frente a 79% daqueles que trabalham por conta própria e 72% dos
empregadores que dizem ter horários mais flexíveis. A pesquisa chega a
conclusão idêntica quando o tema é a flexibilidade para local de
trabalho.
MODERNIZAÇÃO – Na visão da CNI, modernizar e
desburocratizar as relações do trabalho no Brasil é urgente e
necessário. Apesar dos avanços da tecnologia e da evolução nas formas de
se produzir, as leis trabalhistas do Brasil perderam o compasso. A
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943, representou
importante avanço na proteção do trabalhador, mas se tornou obsoleta em
diversos aspectos, sobretudo em relação ao trabalho moderno, realizado à
distância e com rotinas flexíveis – incompatível com o ultrapassado e
obrigatório cartão de ponto.
O desejo do trabalhador negociar a redução do horário de almoço com a
contrapartida de sair mais cedo do trabalho, por exemplo, tem respaldo
na Constituição de 1988, que reconhece a negociação coletiva como um
direito de todo trabalhador (art. 7º, XXVI). No entanto, as empresas que
adotam medida nesse sentido estão sob risco de responderem ações
trabalhistas, uma vez que a Justiça do Trabalho entende que o intervalo
mínimo de uma hora é questão de saúde e segurança do trabalho e, assim,
não pode ser alvo de negociação coletiva.
Para a CNI, um importante avanço para as relações de trabalho seria
dar segurança para que empresas e sindicatos de trabalhadores
negociassem rotinas de trabalho, como as retratadas na pesquisa,
respeitando o legítimo interesse das partes. Nesse sentido, a inclusão
de cláusulas conforme previsto no Projeto de Lei nº 6.787/16 (como
formas alternativas de registro de ponto, intervalo intrajornada, horas
flexíveis – limitadas pelo máximo constitucional –, trabalho remoto) é
positiva e apenas reforça a necessária valorização da negociação
coletiva, como prevê a Constituição Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário