O Posto Avançado do Juizado Especial Cível do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante registra 720 atendimentos a maioria referentes a conflitos entre passageiros e companhias aéreas, além de atuar em relação a questões ligadas à infância e juventude, sendo 467 ligados a usuários de transportes aéreos e 234 voltados ao embarque de crianças e adolescentes. Os números referem-se ao período compreendido entre janeiro e meados de dezembro deste ano.
Com relação aos consumidores, que por algum motivo se sentiram prejudicados, ou lesados com a prestação do serviço do transporte aéreo, aproximadamente 171 reclamações foram registradas em face das companhias aéreas, das quais, 115 foram convertidas em acordos pre-processuais, em sua maioria com as companhias TAM, TAP, Azul e Avianca, pois a Gol Linhas Aéreas já se manifestou expressamente que não celebra acordos no juizado do aeroporto, quando o passageiro pretende a reparação por dano moral. O índice de acordos é de aproximadamente 70%, formalmente celebrados e homologados pelo Juíza da Comarca de São Gonçalo.
Segundo Maria Amélia Chaves de Vasconcelos, coordenadora da unidade, dentre os demais atendimentos aos consumidores, foi observado que as orientações ao usuário do transporte aéreo sobre seus direitos e obrigações foram determinantes para evitar o registro de novas reclamações ou o ajuizamento de ações. Muitos passageiros, mesmo se sentindo prejudicados diante de alguma conduta de empresa de linha aérea, a exemplo das preterições de embarque por No Show ou documentação irregular, buscavam direitos inexistentes, quando na verdade estavam descumprindo suas obrigações contratuais, sendo, assim, exclusivamente culpados pelo danos que lhes eram causados.
Demanda
Com relação às estatísticas, verifica-se que nos meses de janeiro, julho e dezembro, sempre ocorre um aumento da demanda em virtude do aquecimento da alta estação, enquanto que nos meses subsequentes, ou até mesmo nos que imediatamente a antecedem, verifica-se uma relativa diminuição de movimento de passageiros em trânsito pelo Aeroporto de São Gonçalo, sem prejuízo da crise econômica e a consequente redução do número de voos, o que não evita o surgimento das eventuais contingências, a exemplo dos eventuais cancelamentos de voo que têm surgido neste aeroporto, e em outros terminais.
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