A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento de um inquérito
que investiga o senador José Serra (PSDB-SP).
A investigação, baseada na delação premiada de Joesley Batista e
outros executivos da JBS, apura supostas irregularidades envolvendo a
prestação de contas à Justiça Eleitoral durante a campanha do
parlamentar à presidência da República em 2010.
Segundo a PGR, que foi autora do pedido de inquérito em julho de
2017, o delito em questão prevê a pena máxima de 5 anos de reclusão.
Como Serra tem mais de 70 anos de idade, os prazos levam à prescrição do
possível delito em seis anos, “ou seja, desde o requerimento de
abertura do inquérito, o fato estava prescrito, portanto não há como
prosseguir com a investigação”, completa a procuradora-geral, que
assinou a manifestação em 19 de janeiro.
A relatora do inquérito no STF é a ministra Rosa Weber. A Corte
normalmente costuma acatar a pedidos de arquivamento feitos pela PGR.
Em delação, Joesley afirmou que Serra o procurou na sede da JBS, em
São Paulo, para pedir financiamento para a disputa eleitoral
presidencial de 2010. O empresário disse que repassou aproximadamente R$
20 milhões. Deste montante, “apenas o repasse de R$ 13 milhões foi
declarado perante a Justiça Eleitoral como doação oficial ao PSDB”,
explicava o então procurador-geral da República Rodrigo Janot, na época em que pediu a instauração de inquérito.
O Broadcast Político entrou em contato com o gabinete e a assessoria do senador e não havia obtido resposta até a publicação deste texto.
Na época do pedido de inquérito, por meio de nota, a assessoria de
imprensa do senador negou as acusações. “O senador José Serra reitera
que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei,
com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer
nenhuma contrapartida por doações eleitorais, como aliás confirma o
senhor Joesley Batista”, dizia o texto.
ESTADÃO
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