O desembargador Gilson Barbosa, vice-presidente do TJRN, negou o
Habeas Corpus apresentado pela defesa de Jaisnay Michael de Sena, cuja
prisão é decorrente da Operação “Medellín”, conduzida pela Polícia Civil
e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco). O objetivo da operação, deflagrada no dia 6 de setembro de
2016, foi prender integrantes de uma organização criminosa que atuava no
tráfico de drogas, crime de lavagem de dinheiro, ocultação de bens,
direitos e valores.
A defesa alegou suposto constrangimento ilegal por parte do Juiz de
Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, pela suposta
prática dos crimes descritos no artigo 33 da Lei nº 11.343/06 e artigo
12 da Lei nº 10.826/03 (posse ilegal de arma de fogo).
Os argumentos não foram acolhidos no TJRN e o desembargador ressaltou
a necessidade de garantir a ordem pública, já que a situação específica
do curso das investigações demonstra a real justificativa para a
manutenção da prisão.
“Consequentemente, também em uma análise sumária, havendo a presença
dos requisitos autorizadores da custódia provisória e a necessidade do
encarceramento, inviabilizada encontra-se a aplicação das medidas
previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, principalmente se
estas são insuficientes e inadequadas à prevenção de delitos”, destacou
Gilson Barbosa, ao negar o pedido de medidas alternativas à prisão.
Números da Medellín
A Operação conseguiu cumprir 14 mandados de prisão preventiva, 36
mandados de busca e apreensão e 12 mandados de condução coercitiva.
Participaram da Operação, 21 delegados de polícia, 110 policiais civis
(entre agentes e escrivães) e quatro Promotores de Justiça. A Operação
também resultou no sequestro de bens, tais como veículos de luxo e
imóveis de alto padrão que ficam em condomínios de luxo de Parnamirim.
A ação também apreendeu montantes em dinheiro, aparelhos celulares,
relógios, máscaras, arma e munições, máquinas de contar cédulas, balança
de precisão e diversos eletroeletrônicos, além de 200 litros de
gasolina, que segundo a investigação, seriam utilizados para abastecer
veículos na prática de crimes.
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