Alvo de 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal e réu em uma ação penal por peculato, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) se recusou a assinar a notificação judicial que o informa de seu afastamento da chefia da Casa Legislativa e costurou uma decisão em que a Mesa Diretora do Senado se coloca formalmente contra o STF e se recusa a cumprir, de forma imediata, a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que na noite de ontem o afastou do cargo de presidente do Senado por considerar que réus não podem integrar a linha sucessória da presidência da República.
O documento é assinado pelos senadores João Alberto Souza (PMDB-MA), Sergio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) , Gladson Cameli (PP-AC), Vicentinho Alves (PR-TO) e o próprio Renan Calheiros. A manobra, ratificada pelos senadores, impôs um verdadeiro chá de cadeira ao oficial de justiça que desde as 9h37 aguardava para comunicar oficialmente ao político o teor da decisão liminar. Jorge Viana, primeiro vice-presidente do Senado e sucessor de Renan com a decisão liminar, não assinou a primeira versão do documento da Mesa. Um novo documento, que retira a ressalva de que a Mesa não tomaria “qualquer providência relativa ao cumprimento da decisão monocrática”, foi endossado por Viana, que o assinou.
No documento, os parlamentares alegam que não há previsão de sucessão para a presidência do Senado e informam que vão “aguardar a deliberação final do pleno do Supremo Tribunal Federal, anteriormente à tomada de qualquer providência relativa ao cumprimento da decisão monocrática”. O caso está pautado para a tarde desta quarta-feira no Plenário do STF. Na mesma decisão em que afirmam que vão cumprir a determinação da liminar, os políticos afirmaram que vão conceder prazo para que Renan apresente defesa à própria Mesa Diretora.
Desde o meio-dia Calheiros está reunido com senadores para tentar costurar uma hipotética saída jurídica que lhe garanta margem de manobra diante da liminar. Segundo parlamentares presentes à reunião, alguns senadores defendem uma “posição de enfrentamento” diante da liminar. Embora não haja previsão constitucional, políticos tentam achar no regimento interno trechos que possibilitem que a decisão liminar de Marco Aurélio Mello precise ser referendada pelo Plenário do Senado.
Uma das hipóteses discutidas foi tentar aplicar o caso Delcídio do Amaral à situação de Renan. Em novembro do ano passado, depois de o STF ter determinado a prisão do então líder do governo Dilma por tentativa de obstrução da Operação Lava-Jato, o plenário do Senado se reuniu para ratificar a detenção. Ocorre que a situação de Renan Calheiros não envolve prisão e a Constituição é clara. Diante da prisão – a Constituição não fala em afastamento do mandato – os autos serão remetidos dentro de 24 horas ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, delibere sobre o caso.
Quando foi alvo de afastamento da presidência da Câmara dos Deputados, o peemedebista Eduardo Cunha também tentou sacar um argumento que o livrasse de ser banido da linha sucessória da presidência. Na ocasião, a defesa do então deputado alegava que os inquéritos contra ele não diziam respeito a atos relacionados à presidência da República e afirmava que, mesmo com os processos, a legislação brasileira não o impede de ser eleito presidente do país. As teses não surtiram efeito no STF.
Diante da turbulência política provocada pelo caso Renan, está confirmada a suspensão da sessão de votações que estava prevista para esta terça-feira, quando ocorreria a primeira sessão de discussão da PEC do teto dos gastos públicos.
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